Intervenção federal na insegurança pública do Rio de Janeiro, artigo de Ricardo Luiz da Silva Costa

 

 

[EcoDebate] Tudo isso que se vê até agora é a ponta do iceberg, isto é, estão tratando apenas dos efeitos do problema. Infelizmente, não estão se debruçando sobre as suas causas; e sobretudo, da causa principal, qual seja, a produção, o tráfico e o consumo de drogas ilícitas no país. Quer dizer, a sociedade nacional precisa sair da retórica e hipocrisia acerca do problema, ao ignorar ou negar a existência de um mercado estabelecido de drogas ilícitas no país, e no mundo, assim como acontece com as consideradas lícitas, e busque debater essa questão com a maturidade e responsabilidade que requer o tema.

Nesse sentido, o Congresso Nacional e a União Federal deveriam assumir o papel de protagonistas desse processo de discussão, objetivando a formulação de políticas de controle e combate inteligente a drogas ilícitas, assim como as que já vigoram em relação com as consideradas lícitas. Só lembrando que, o emprego de violência reflete a ausência de inteligência.

Vale destacar também, que, as estratégias técnicas e operacionais de governo, até agora adotadas por países que enfrentam essa problemática, na lógica concentrada basicamente em ações de repressão e confronto, os resultados têm sido, via de regra, ineficientes e desastrosos, ao transformarem ambientes urbanos densamente habitados em campos de batalhas de uma guerra sem fim entre policiais versus narcotraficantes, vitimando vários inocentes encontrados por balas perdidas. E o estado do Rio de Janeiro foi transformado exatamente nisso, em diversos desses campos de batalha, notadamente a área metropolitana da capital, conforme ampla e diuturnamente divulgado pela mídia nacional e internacional.

Nesse contexto, o quadro clínico de desmantelo e insolvência, que acometeu o sistema de segurança pública do Rio de Janeiro, chegou ao seu colapso fatal durante a festa de carnaval deste ano 2018, quando bandidagem e vandalismo grassaram livremente aterrorizando foliões, cidadãos e turistas, nos quatro cantos da cidade. Enquanto isso, as autoridades e os equipamentos de segurança pública estavam inoperantes ou fora de área. Não podia dá em outra coisa, senão nessa medida constitucional previsível de intervenção federal, no sistema de segurança pública do Rio de Janeiro, justa e necessária a favor da população carioca.

Agora a bola está com o interventor, que, segundo lhe atribui o decreto de intervenção, detém plenos poderes para fazer e resolver tudo o que for necessário, ao funcionamento pleno e eficaz do sistema de segurança pública do Rio de Janeiro, ora, subordinado diretamente à Presidência da República, em defesa e proteção social do povo fluminense.

Nesse desiderato, o interventor designado é um especialista no assunto, capacitado e experimentado em estratégia militar. Trata-se de um general do Exército Brasileiro, quatro estrelas, e atual chefe do Comandante Militar do Leste, o general Walter Souza Braga Netto.

Por tudo isso, o momento torna-se oportuno para, além das operações necessárias de repressão aos crimes e criminosos, enfim, também, que este modelo novo e experimental de gestão implantado na segurança pública do Rio, abra um espaço e tempo para discutir tecnicamente, a partir de estudos e análises socioeconômicas, projetos políticos exequíveis que indiquem caminhos seguros a seguir para enfrentamento e superação desse câncer maligno que corrói o tecido social, as drogas narcóticas e psicotrópicas ilícitas, como por exemplo, maconha e cocaína e seus derivados.

Está provado e comprovado que apenas marginalização, criminalização, confronto e repressão não tem surtido os efeitos desejados no enfrentamento e superação desse grave problema social e econômico também, muito pelo contrário, só tem servido para agravar ainda mais o quadro de violência, sofrimento e dor, do ponto de vista social; assim como, não menos grave, promover elevadas perdas de capital mobilizado e imobilizado nesse processo que poderiam ser revertidos em dividendos sociais, do ponto de vista econômico. É claro que existem outros segmentos envolvidos que, também, precisam expressar suas razões e visões, de natureza filosófica, idiossincrásica, terapêutica, política, jurídica, religiosa, etc.

Outro fato concreto, esse subsistema de mercado marginal de drogas ilícitas, segundo fontes policiais, altamente lucrativo, funciona com todos os componentes de um mercado padrão convencional, ou seja, existe uma cadeia produtiva estabelecida em que há as figuras dos produtores, distribuidores e consumidores. Salientando desde logo que, em qualquer mercado estabelecido, enquanto houver consumidores haverá produtores e comerciantes distribuidores. Donde infere-se que, enquanto perdurar o modelo atual de combate a esse tipo mercado estabelecido, essa guerra jamais terá fim e suas consequências nefastas também.

Diante desse quadro acima descrito derivam-se alguns questionamentos:

* Quais os custos de produção dos produtos ofertados?

* Onde ficam concentrados os maiores lucros desse processo produtivo?

* Qual o perfil socioeconômico dos consumidores dos produtos ofertados?

* Será que os agentes econômicos desse mercado marginal não se importam com a dimensão e o impacto dos males e tragédias, causados por seus negócios e vícios, para o conjunto da sociedade?

* Quem ganha e quem perde com esse mercado marginal?

* A quem interessa a manutenção desse status quo de combate apenas repressivo, baseado na troca de balas, na violência pela violência, na insegurança e no caos, enfim, às custas de muitas vidas ceifadas, inclusive de inocentes?

Por isso, defendo que essa discussão precisa ser ampliada e aprofundada. É preciso discutir o assunto sem medo, ouvir a todos os interessados e os desinteressados também. Porque somente pela discussão participativa poderemos encontrar a luz, que indicará os caminhos seguros a seguir, para o enfretamento e superação dessa doença terrível que ameaça e acomete a saúde e o bem-estar social do povo brasileiro: a produção, o tráfico e o consumo de drogas ilícitas.

A ocasião é propícia ao debate, bem que isso poderia começar agora, através do modelo novo de gestão da segurança pública, experimental, ora em implantação, no Rio de Janeiro. Para que, no final das contas, se possa avaliar se terá valido mesmo a pena, essa intervenção federal.

Vamos aguardar e torcer para que os resultados esperados sejam efetivamente alcançados, o mais breve possível.

 

in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 20/02/2018

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