Fiscalização interdita oito aeronaves agrícolas em MS por irregularidades na pulverização de agrotóxicos
Uma das empresas investigadas foi autuada em R$ 1,6 milhão por irregularidades na pulverização de agrotóxicos
Foi deflagrada nesta segunda-feira (20) a operação Deriva II, uma fiscalização voltada ao combate de irregularidades na aplicação de agrotóxicos por empresas de aviação agrícola em Mato Grosso do Sul. Hangares localizados nos municípios de Ponta Porã, Rio Brilhante e Aral Moreira foram alvo das diligências, que continuam nesta terça-feira (21). A ação é desdobramento da Deriva, que ocorreu em março deste ano e resultou em sete aeronaves apreendidas e quatro empresas autuadas.
Em Ponta Porã, a empresa Agricenter foi autuada em R$ 1,6 milhão por utilizar produtos perigosos em desacordo com a legislação vigente e por prestar informação omissa em processo administrativo. Também foram apreendidos documentos relacionados a pousos, decolagens, aeronaves e pilotos investigados em organização criminosa especializada em tráfico de drogas. Duas aeronaves foram interditadas, sendo que uma delas operava mesmo suspensa.
No município de Rio Brilhante, a fiscalização interditou cinco aeronaves das empresas Asas do Cerrado, Nórdica e Dimensão Aviação Agrícola. Pulverização agrícola sem a devida licença, documentos aeronáuticos vencidos, ausência de receituários agronômicos nos relatórios de pulverização e falta de pátio de descontaminação foram algumas das falhas constatadas pela perícia técnica.
Por fim, a Romaer Aviação Agrícola, de Aral Moreira, teve uma aeronave interditada. As equipes também constataram que o abastecimento das aeronaves era feito por funcionários sem treinamento e que não recebiam adicional de periculosidade. Além disso, não havia equipamentos de proteção individual, as instalações elétricas encontravam-se em condições precárias e o descarte de resíduos ocorria sem observância às normas de saúde, higiene e segurança dos trabalhadores.
A operação Deriva, batizada em referência a situações em que o agrotóxico não atinge o local desejado e se espalha para outras áreas, integra uma série de fiscalizações ambientais conjuntas previstas para Mato Grosso do Sul. A proposta é realizar inspeções periódicas de combate a danos ambientais e à saúde da população.
Cooperação – A Deriva foi provocada pela Comissão de Combate aos Impactos de Agrotóxicos em Mato Grosso do Sul e coordenada pelos Ministérios Públicos Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE-MS). O trabalho contou com a participação da Polícia Militar Ambiental (PMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Delegacia de Combate ao Crime Organizado (DECO) e Instituto de Criminalística da Polícia Civil (PC), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) do Governo Federal e Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul (Iagro).
Fonte: MPT em Mato Grosso do Sul
in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 22/11/2017
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