Horizontes 2030 da CEPAL: equidade social e keynesianismo ambiental, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

 

Horizontes 2030: a igualdade no centro do desenvolvimento sustentável

 

[EcoDebate] O documento da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) denominado “Horizontes 2030: a igualdade no centro do desenvolvimento sustentável”, apresentado no Trigésimo sexto período de sessões da Cepal, na Cidade do México, de 23 a 27 de maio de 2016, considera que as atuais transformações significam uma mudança de época, pois o estilo de desenvolvimento dominante tornou-se insustentável.

Segundo a Secretária Executiva da CEPAL, Alicia Bárcena, existem profundos desequilíbrios econômicos, sociais e ambientais no mundo: “Essas contradições são inegáveis, como demonstram o aumento sem precedentes da desigualdade global nas últimas décadas, o agravamento da crise ambiental (especialmente a mudança climática) e o papel ambivalente da revolução tecnológica que, ao mesmo tempo em que abre opções para a sustentabilidade, gera tensões nos mercados de trabalho que se agravam à medida que se expandem as novas tecnologias” (p.9).

Este documento, que a CEPAL apresentou aos países-membros em seu trigésimo sexto período de sessões, complementa analiticamente a Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com base na perspectiva estruturalista do desenvolvimento e sob o ponto de vista dos países da América Latina e do Caribe. Este empenho se sustenta em um diagnóstico que reconhece fundamentos na tradição analítica estruturalista e incorpora, com maior ênfase, as dimensões ambiental e global dos problemas do desenvolvimento da região.

Ainda segundo Bárcena: “O conceito ordenador é a mudança estrutural progressiva, definida como um processo de transformação para atividades e processos produtivos que apresentem três características: ser intensivos em aprendizagem e inovação (eficiência schumpeteriana), estar associados a mercados em rápida expansão, que permitam aumentar a produção e o emprego (eficiência keynesiana) e favorecer a proteção do meio ambiente e o desacoplamento entre crescimento econômico e emissões de carbono (eficiência ambiental). Para obter estruturas produtivas com estes três tipos de eficiência, que tornem compatíveis a igualdade e a proteção ambiental, é preciso um novo conjunto de instituições e coalizões políticas que as promovam em nível global, regional, nacional e local.

Um instrumento central para a consecução desses objetivos é a criação de bens públicos globais. O caráter imprescindível desta dimensão é evidente nos temas ambientais, pois uma ação coletiva e uma coordenação que envolva todos os atores constituem condição sine qua non para reduzir as emissões. Não em vão a destruição do meio ambiente num contexto de desregulamentação foi qualificada como “a maior falha de mercado de todos os tempos”. Diante deste desafio, com o Acordo de Paris, aprovado em dezembro de 2015, conseguiu-se, apesar de suas insuficiências, dar um passo na direção correta no esforço para definir metas comuns de redução das emissões de gases do efeito estufa e avançar na descarbonização das economias, respeitando o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas” (p. 10).

Estas questões são fundamentais, pois a América Latina e Caribe (ALC) foi uma das regiões do mundo que apresentaram as maiores taxas de crescimento no mundo entre 1820 e 1980. Ou seja, durante 160 anos, devido ao alto crescimento populacional e econômico, a América Latina e Caribe ganhou participação relativa no PIB mundial. Contudo, a situação se inverteu depois de 1980 e a América Latina começou a perder participação relativa no PIB mundial.

Nos anos de 2015 e 2016, a ALC vai apresentar variação negativa no PIB, bem diferente do resto do mundo e outras regiões. Segundo dados do FMI, o PIB global deve crescer 3,2% em 2016, com a Ásia emergente apresentando o maior crescimento (6,4%) e o conjunto das economias em desenvolvimento atingindo 4,1%. A única região que deve apresentar recessão é a ALC que deve decrescer em 0,47% em 2016.

Outro documento da CEPAL – Panorama Social da América Latina 2015 – mostrou que as conquistas parciais ocorridas entre 1990 e 2012 foram interrompidas e a pobreza e a indigência voltaram a subir na ALC. O número de pessoas indigentes subiu de 66 milhões em 2012 para 75 milhões em 2015 e o número de pobres subiu de 164 milhões em 2012 para 175 milhões em 2015. Ou seja, a curva descendente foi revertida para uma curva ascendente da pobreza e da indigência.

Neste sentido o documento “Horizontes 2030: a igualdade no centro do desenvolvimento sustentável” apresenta uma série de propostas para enfrentar os desafios do próximo quindênio (2015-2030). O último parágrafo do prólogo diz: “Explorar esses caminhos, assentar suas bases, é o propósito das reflexões aqui apresentadas e o esforço permanente da CEPAL a serviço de um amanhã justo, digno e igualitário para os povos de nossa pátria comum” (p. 12). Vale a pena ler o documento que pode ser acessado no link abaixo:

Referência:
CEPAL. Horizontes 2030: a igualdade no centro do desenvolvimento sustentável, Santiago, Maio 2016
http://repositorio.cepal.org/bitstream/handle/11362/40161/1/S1600056_pt.pdf

http://periododesesiones.cepal.org/36/pt/horizontes-2030-igualdade-no-centro-do-desenvolvimento-sustentavel

 

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

 

in EcoDebate, 27/01/2017

Horizontes 2030 da CEPAL: equidade social e keynesianismo ambiental, artigo de José Eustáquio Diniz Alves, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 27/01/2017, https://www.ecodebate.com.br/2017/01/27/horizontes-2030-da-cepal-equidade-social-e-keynesianismo-ambiental-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/.

 

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2 comentários em “Horizontes 2030 da CEPAL: equidade social e keynesianismo ambiental, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

  1. Não sabemos os resultados ambientais devido as decisões de Donald Trump. Por mais nacionalista que ele seja, não há fronteiras para as poluições do ar e das águas. Ele não tem o direito de prejudicar o planeta com as emissões dos EUA.

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