Anvisa deve ampliar debate sobre atualização de regras de agrotóxicos no Brasil, recomenda MPF

 

Câmara de Meio Ambiente recomendou ao órgão realização de audiências públicas e prorrogação do prazo dos processos de consulta pública

 

pulverisação aérea de agrotóxicos

 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em discussão propostas para atualizar as regras para agrotóxicos no Brasil. Para garantir a adequada participação da sociedade, a Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (MPF) encaminhou recomendação ao órgão, solicitando a ampliação do prazo das consultas à população e realização de audiências públicas.

As consultas públicas de agrotóxicos tratam de três temas: exigências para avaliação toxicológica; informações para bulas e rótulos; e classificação toxicológica de agrotóxicos, afins, e preservativos de madeira. No entendimento do MPF, os prazos propostos pela Anvisa para o debate são desproporcionais e infringem o princípio da razoabilidade, uma vez que o tema exige amplo debate por afetar direitos sociais do setor de saúde e dos consumidores.

Na recomendação, o MPF orientou que a Anvisa realize audiências públicas no prazo de 60 dias e prorrogue o prazo dos processos de consulta pública em 45 dias.

Confira a íntegra da recomendação aqui

Resposta – A Anvisa respondeu ao MPF que os parâmetros utilizados para a classificação toxicológica não são alterados há mais de 24 anos e estão desatualizados em relação ao cenário internacional. Segundo o órgão, o tema foi aberto a contribuições da população há seis anos e a última consulta pública ficou aberta por 180 dias.

Com relação às audiências públicas, a Anvisa informou que realizará uma audiência aberta a toda sociedade no dia 3 de novembro, das 9h às 17h, no Auditório da Sede da Anvisa, em Brasília.

Fonte: Procuradoria-Geral da República

in EcoDebate, 31/10/2016

 

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Um comentário em “Anvisa deve ampliar debate sobre atualização de regras de agrotóxicos no Brasil, recomenda MPF

  1. precisamos, exigir estudos do solo brasileiro antes de alterar as regras do uso abusivo de agrotóxicos. Não estamos ficando doentes e sim, envenenados.

Comentários encerrados.

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