Organizações socioambientais reagem a artigo de medida provisória que libera mais termelétricas no país
Às vésperas da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP 22), em Marrakech, a Medida Provisória no 735/2016, aprovada no último dia 19 pelo Senado Federal na forma do Projeto de Lei de Conversão no 29/2016 causou uma reação imediata de organizações não-governamentais socioambientais de todo o Brasil. O ponto nevrálgico do documento é a aprovação de destaque ao artigo 20, que trata da criação da modernização do parque termelétrico brasileiro movido a carvão mineral nacional.
Em carta destinada ao presidente Michel Temer, que terá a responsabilidade de sancionar a MP, as ONGs pedem o veto a este artigo. O principal argumento é que vem na contramão dos acordos internacionais firmados pelo país na (COP 21), em Paris, e já ratificados internamente, tendo em vista que é o mais poluente dos combustíveis fósseis. O documento será entregue e protocolado à presidência, no Palácio do Planalto, na segunda-feira, em Brasília.
Segue a íntegra do artigo:
“O poder concedente deverá criar programa de modernização do parque termelétrico brasileiro movido a carvão mineral nacional para implantar novas usinas que entrem em operação a partir de 2023 e até 2027, com o intuito de preservar no mínimo o nível de produção de carvão mineral nacional estabelecido no § 4º do art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e incentivar a eficiência de geração, com redução da aplicação de recursos de que trata o inciso V do art. 13 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Parágrafo único. O Programa de que trata o caput deverá estabelecer a redução, a partir de 2023, da emissão de gases de efeito estufa (CO2/kwh) resultante da geração de energia elétrica a partir da fonte carvão mineral, em no mínimo, 10% (dez por cento) em relação ao parque termelétrico a carvão mineral nacional instalado na data de publicação desta Lei.
A própria Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que subsidia o Governo Federal, atesta que a geração termelétrica a carvão mineral tem sido fortemente questionada em todo o mundo, em função dos seus impactos socioambientais. Outros aspectos que causam rejeição à fonte termelétrica é que encarece o custo da energia no país, que afeta o bolso do consumidor final. O Brasil é um dos 30 maiores produtores mundiais da matéria-prima e figura entre os 25 maiores consumidores mundiais.
“A utilização do carvão é um retrocesso que afasta o Brasil do Acordo de Paris e contraria as próprias medidas anunciadas pelo governo federal de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs)”, diz Sérgio Guimarães, analista sênior do Instituto Centro de Vida (ICV), que é uma das ONGS signatárias da carta.
Também assinam o documento, o Observatório do Clima (OC) e o GT Infraestrutura (redes que o ICV também integra), junto com a WWF-Brasil, o Instituto Socioambiental (ISA), o Greenpeace e o International Rivers-Brasil, entre outras.
in EcoDebate, 25/10/2016
[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta enviar um email para newsletter_ecodebate+subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário da revista eletrônica EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para newsletter_ecodebate+unsubscribe@googlegroups.com ou ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.