Ação do ISA e MPF obriga BNDES a abrir caixa preta de Belo Monte

 

Depois de três anos, sociedade civil vence batalha pela divulgação dos relatórios de auditoria independente realizada pelo BNDES na maior obra do país

 

Belo Monte entrou em operação sem sanar dividas socioambientais | Letícia Leite – ISA

 

Um acordo extrajudicial entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Ministério Público Federal e Norte Energia, empresa responsável pela construção da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, colocou um ponto final na batalha para que a sociedade acompanhe como são destinados os R$ 3,5 bilhões para obras socioambientais da usina. O pacto é resultado de três anos de luta do ISA.

O financiamento do BNDES para a implantação da hidrelétrica chega a R$ 25,4 bilhões, 78% do total de recursos nela investidos e o maior empréstimo já feito pelo banco. Trata-se também da maior obra do país.

“É uma vitória inédita da sociedade civil para a fiscalização de obras financiadas pelo BNDES”, comemora Biviany Rojas, advogada do ISA

Firmado no início do mês, o acordo obriga a Norte Energia a publicar os relatórios de auditorias sobre o cumprimento das obrigações socioambientais definidas no licenciamento da usina. Os documentos já foram disponibilizados no site da empresa.

Em 2013, o ISA teve acesso ao contrato entre a Norte Energia e o BNDES e constatou que, pela primeira vez na história do banco, fora incluída a obrigação do beneficiário do empréstimo de contratar auditorias independentes para monitorar o cumprimento das condicionantes socioambientais. A parti daí, passou a reivindicar a publicidade dos documentos e pediu sua disponibilização por meio da Lei de Acesso à Informação (saiba mais).

O BNDES negou os dados, por três anos, sob a alegação de que eles eram protegidos por sigilo bancário e cláusulas de confidencialidade (leia mais). O ISA precisou recorrer à Controladoria-Geral da União (CGU), argumentando que era impossível estender o sigilo bancário sobre informação de natureza e interesse públicos, como a que trata do cumprimento das condicionantes. Depois de mais de um ano de analises sobre o conteúdo da informação solicitada, a CGU decidiu que os relatórios deveriam ser publicados. Em resposta, o banco enviou apenas um breve extrato do relatório, ininteligível e incompleto. Isso levou a uma nova e extensa discussão entre o BNDES, Norte Energia e o ISA sobre a forma e o mérito em que devia ser atendida a decisão da CGU.

Diante das negativas reiteradas do banco, o Ministério Público Federal (MPF) decidiu intervir e solicitar judicialmente a disponibilização dos relatórios ao ISA e o público em geral, o que culminou com o acordo extrajudicial, que garante a publicação periódica dos relatórios no site oficial da Norte Energia.

Informações falsas

Desde o início da relação entre o BNDES e Norte Energia, o ISA alertava o banco sobre a importância de usar mecanismos de monitoramento adicionais ao licenciamento para acompanhar a gestão ambiental da obra, por exemplo, por meio da contratação de auditorias socioambientais independentes, sem influência do empreendedor.

Em 2013, o ISA alertou o BNDES de que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) havia constatado informações falsas em relatórios da Norte Energia, questionando a efetividade e confiabilidade do monitoramento oficial. Segundo o próprio Ibama, em 2011 a empresa tinha construído uma linha de transmissão que levava energia da subestação da cidade de Altamira aos canteiros de obra. O órgão não tinha autorizado sua construção e alguns de seus funcionários acharam o ramal pronto e em operação por acaso, enquanto realizavam uma vistoria em outras obras.

A Norte Energia foi autuada por omissão de informação relevante no licenciamento, o que também caracterizaria crime ambiental. A multa ainda é objeto de contestação pela empresa (saiba mais).

Na mais recente multa imposta pelo Ibama à empresa, em abril, consta o envio de novas informações falsas ao órgão sobre a quantidade de funcionários contratados para realizar o resgate de fauna durante o enchimento dos reservatórios.

Em operação desde novembro de 2015, Belo Monte tornou-se símbolo de inadimplência no cumprimento das condicionantes socioambientais do licenciamento no país.

Na semana passada, a licença chegou a ser novamente suspensa pelo descumprimento de uma dessas condicionantes. A obrigação de implantar o saneamento básico na cidade de Altamira estava prevista desde a licença prévia, concedida em 2010. Na licença de operação, o Ibama deu prazo até setembro de 2016 para que ela fosse cumprida. Não foi. Uma ação judicial apresentada pelo governo dias depois derrubou a decisão.

Informe do Instituto Socioambiental (ISA), in EcoDebate, 23/09/2016

 

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