Candidaturas femininas nas eleições 2016, artigo de José Eustáquio Diniz Alves

 

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[EcoDebate] O Brasil está completando 20 anos da aplicação da política de cotas para incentivar a participação das mulheres na política, visando reduzir o déficit democrático de gênero no país. Em termos de número de mulheres candidatas o aumento foi substancial. De pouco mais de 70 mil mulheres candidatas à vereança na primeira década do século XXI, o número pulou para 146,7 mil candidatas em 2016. O percentual de candidatas que estava em torno de 20%, ultrapassou os 30% em 2012 (31,9%) e 2016 (32,3%).

Fazendo um breve histórico da política de cotas de gênero no Brasil, tem-se como marco a decisão do Congresso Nacional – logo após a 4ª Conferência Mundial das Mulheres ocorrida em Beijing – em adotar uma política de cotas para tentar reverter a exclusão das mulheres brasileiras da política parlamentar. A Lei 9.100 de 29 de setembro de 1995, no § 3º do artigo 11º estabelecia o seguinte:

“Vinte por cento, no mínimo, das vagas de cada partido ou coligação deverão ser preenchidas por candidaturas de mulheres”.

Porém, o número candidaturas subiram de 100% para 150% do número de vagas a preencher pelos partidos, significando que houve possibilidade de aumento das candidaturas masculinas. E o pior, o partido era obrigado a reservar os 20% das vagas (posteriormente passou para 25% e depois para 30%), mas não era obrigado a preenchê-las.

Dois anos depois houve a aprovação de uma nova Lei eleitoral. O parágrafo terceiro do artigo 10º da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 ficou assim redigido:

Do número de vagas resultantes das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo”.

A nova redação da política de cota possibilitou contornar os questionamentos da inconstitucionalidade do mecanismo anterior e deu um caráter mais universalista à política de cotas, dando o mesmo tratamento para os dois sexos. A nova ação afirmativa garantiu o respeito ao princípio “todos são iguais perante a lei” e apenas estabeleceu regras de representação, ou seja, um mínimo de 30% e um máximo de 70% para cada sexo.

Porém, assim como na Lei 9.100, a nova redação não garantiu o preenchimento das candidaturas femininas. Os partidos reservavam o piso dos 30% para as mulheres e respeitavam o teto de 70% para os homens, mas não preenchiam as vagas femininas. Na prática, a exclusão feminina continuou, pois os partidos políticos continuaram com suas práticas excludentes e misóginas, mantendo a desigualdade de gênero nas disputas eleitorais.

Para forçar os partidos a respeitarem o espírito da Lei de Cotas visando aumentar o número de mulheres candidatas e aumentar a equidade de gênero nas listas de candidaturas, e após ampla pressão dos setores progressistas da sociedade, houve uma nova mudança na legislação. Na Lei 12.034, de 29/09/2009, a nova redação da política de cotas ficou assim redigida:

“Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo”.

A alteração pode parecer pequena, mas a mudança do verbo “reservar” para “preencher” significou uma mudança no sentido de forçar os partidos a presença das mulheres nas nominatas eleitorais. O ideal é que fosse garantido a paridade de gênero (50% para cada sexo) nas listas de candidaturas. Mas a mudança na redação da lei representou uma oportunidade, mesmo que limitada. A aplicação da Lei 12.034/2009 garantiu o aumento do número de candidaturas femininas nas eleições de 2010, 2012, 2014 e agora em 2016

Um dos resultados da política de cotas foi demonstrar que o déficit de gênero no Legislativo não se deve à falta de mulheres dispostas a participar da corrida eleitoral, como querem fazer crer algumas lideranças partidárias masculinas. Assim, o ano de 2016 bateu todos os recordes de candidaturas femininas. Para o total de 57.949 vagas de vereadores há 7,83 candidatos por vaga, sendo que só entre as mulheres há 2,53 candidatas por vaga. Portanto, há mulheres suficientes para ocupar, com sobra, todas as vagas de vereadores. O problema que permanece é a falta de apoio financeiro e político para as mulheres que, em muitos casos, se transformam em “candidatas laranjas”, sem chances reais de se eleger.

No caso de prefeitos e vice-prefeitos o número de vagas é de 5.568, correspondente ao número de municípios brasileiros. Mas como não existe exigência para os partidos respeitarem a equidade de gênero aos cargos majoritários, o número de candidatas a prefeita é de somente 2.042 mulheres (12,5%) e o número de candidatas a vice-prefeito é de somente 2.813 mulheres (17,2%).

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Todavia, a despeito do aumento do número de mulheres candidatas, o número de mulheres eleitas tem crescido muito pouco. Antes das cotas, nas eleições de 1992, foram eleitas 7,4% de candidatas do sexo feminino. Este o percentual passou para 11,1% em 1996, para 11,6% em 2000, para 12,7% em 2004, para 12,5% em 2008 e chegou a 13,3% nas últimas eleições municipais ocorridas em 2012.

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Nas últimas eleições houve avanços na representação política das mulheres brasileiras. Mas, no geral, foram avanços pequenos. São poucos municípios com hegemonia feminina, mas o número destes municípios cresceu entre 2008 e 2012. Como será em 2016?

A Lei de Cotas para se atingir um percentual mais equitativo das candidaturas de cada sexo ainda está longe da paridade. Falta os partidos incorporarem os princípios da equidade de gênero e abrirem espaço para uma divisão paritária das estruturas internas de poder tornando as práticas misóginas coisa do passado. O eleitorado brasileiro já deu demonstração que não discrimina as mulheres, falta as direções partidárias demonstrarem o mesmo.

Os diversos Institutos de Pesquisa do país já mostraram que o eleitorado não só não discrimina as mulheres, como tinham uma visão positiva da participação feminina na política. Mas a prova mais cabal que o problema da baixa participação feminina na política não está no eleitorado é que nas eleições de 2010 havia 9 candidatos à Presidência (7 homens e 2 mulheres) e o resultado do primeiro turno mostrou que dois terços (67%) dos votos foram para as duas mulheres (Dilma Rousseff e Marina Silva).

Nas eleições de 5 de outubro de 2014, entre as 11 candidaturas, as três mulheres candidatas ficaram entre os 4 primeiros colocados, sendo que Dilma Rousseff teve 43,3 milhões de votos (41,6%), Marina Silva teve 22,2 milhões de votos (21,3%) e Luciana Genro teve 1,6 milhões de votos (1,6%). No total, as três mulheres somaram 67 milhões de votos, o que representa 64,5% dos votos. Se a população vota em mulher para a Presidência da República, por que não votaria em mulheres candidatas a vereadoras e prefeitas?

Portanto, o problema não está no eleitorado, mas sim nos partidos políticos que não apoiam as candidaturas femininas, pois são os homens que controlam os principais cargos dentro do partido e nos espaços públicos de poder. Controlam também os recursos financeiros e o processo de escolha de candidatos. Para aumentar a participação feminina na política no Brasil é preciso alterar a participação das mulheres na estrutura de poder dos partidos políticos. O funil está na máquina partidária. Mas evidentemente, além da misoginia dos partidos, o familismo, o patrimonialismo e a divisão sexual do trabalho são fatores que dificultam o empoderamento e a autonomia das mulheres.

A baixa participação feminina na política não corresponde ao papel que as mulheres desempenham em outros campos de atividade. Elas são maioria da população, maioria do eleitorado, já ultrapassaram os homens em todos os níveis de educação e possuem uma esperança de vida mais elevada. As mulheres compõem a maior parte da População Economicamente Ativa (PEA) com mais de 11 anos de estudo e são maioria dos beneficiários da Previdência Social.

Nas duas Olimpíadas de Pequim e Londres as mulheres brasileiras conquistaram duas das três medalhas de Ouro. Na Olimpíada do Rio conquistaram novamente 2 medalhas de ouro em um total de 7 conquistadas pelo Brasil. Somando os resultados das 3 últimas Olimpíadas (7 medalhas de ouro dos homens e 6 medalhas das mulheres) houve quase um empate no número de medalhas de ouro. Mas diferentemente dos esportes, na política a paridade de gênero ainda é uma realidade distante no Brasil.

Desta forma, a exclusão feminina da política é a última fronteira a ser revertida, sendo que o déficit político de gênero em nível municipal não faz justiça à contribuição que as mulheres dão à sociedade brasileira. O Brasil investiu muito e avançou no ranking olímpico. Falta avançar no ranking do empoderamento da mulher na política.

Nota: Nas eleições para a prefeitura das duas maiores cidades do Brasil em 2016, segundo o IBOPE, estão na liderança dois candidatos fortemente apoiados pela Igreja Universal: Marcelo Crivella (PRB), com 27% das intenções de voto no Rio de Janeiro e Celso Russomanno (PRB), com 33% das intenções de voto em São Paulo. A cidade do Rio de Janeiro nunca teve uma prefeita e na cidade de São Paulo as duas únicas mulheres que já foram prefeitas estão na disputa novamente em 2016. Ainda é cedo para se ter um quadro das eleições para as prefeituras nos 5.568 municípios, mas o tempo é curto para o primeiro turno que vai ocorrer em 02/10/2016 e muita coisa deve acontecer no mês de setembro, inclusive em termos de desigualdades de gênero.

Referências:

ALVES, JED; Desafios da equidade de gênero no século XXI. Estudos Feministas, Florianópolis, 24(2): 292, maio-agosto, 2016 p. 629-638

http://www.scielo.br/pdf/ref/v24n2/1805-9584-ref-24-02-00629.pdf

ALVES, JED; CAVENAGHI, S. Indicadores de Desigualdade de Gênero no Brasil. Mediações – Revista de Ciências Sociais, Londrina, p. 83-105, 2013

http://www.uel.br/revistas/uel/index.php/mediacoes/article/view/16472

ALVES, JED, PINTO, CRJ, JORDÃO, F. (orgs). Mulheres nas eleições 2010. ABCP/SPM, SP, 2012, 520 p. http://nupps.usp.br/downloads/livros/mulheresnaseleicoes.pdf

ALVES, JED; CORREA, Sônia. “Igualdade e desigualdade de gênero no Brasil: um panorama preliminar, 15 anos depois do Cairo”. In: ABEP, Brasil, 15 anos após a Conferência do Cairo, ABEP/UNFPA, Campinas, 2009, p. 121-223. http://www.abep.nepo.unicamp.br/docs/outraspub/cairo15/Cairo15_3alvescorrea.pdf

Araújo, Clara, ALVES, JED. Impactos de indicadores sociais e do sistema eleitoral sobre as chances das mulheres nas eleições e suas interações com as cotas. Dados (Rio de Janeiro), v.50, p.535 – 578, 2007. http://www.scielo.br/pdf/dados/v50n3/04.pdf

 

José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em demografia e professor titular do mestrado e doutorado em População, Território e Estatísticas Públicas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br

 

in EcoDebate, 29/08/2016

Candidaturas femininas nas eleições 2016, artigo de José Eustáquio Diniz Alves, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 29/08/2016, https://www.ecodebate.com.br/2016/08/29/candidaturas-femininas-nas-eleicoes-2016-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/.

 

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