Ceará pode proibir pulverização aérea de agrotóxicos

 

Os aviões faziam o retorno em cima da comunidade e passavam por cima da igreja. A comunidade ficava toda branca, como se estivesse nevando.” O relato da agricultora Socorro Guimarães, 42 anos, diz respeito à prática da pulverização aérea de agrotóxicos nas propriedades rurais próximas da comunidade Tomé, em Limoeiro do Norte, a 200 quilômetros de Fortaleza. O município se localiza na região da Chapada do Apodi, uma das áreas mais ocupadas pelo agronegócio no Ceará, perto do perímetro irrigado Jaguaribe-Apodi e da divisa com o Rio Grande do Norte.

A pulverização aérea, forma de aplicação de defensivos sobre as culturas agrícolas, pode ser proibida no estado. Um projeto de lei quer vedar o uso da técnica por considerá-la a mais nociva para a saúde e para o meio ambiente.

A pulverização é feita com uma grande quantidade de calda tóxica, que é a mistura de um óleo vegetal com o veneno. Para o produtor, a aplicação aérea representa uma grande quantidade aplicada de uma única vez. Portanto, para ele, é uma relação de custo-benefício melhor. Para o meio ambiente e para a saúde, é ruim, porque existe uma deriva [quando o defensivo agrícola não atinge o local desejado] causada pelo vento que expõe mais solo, água e comunidades”, explica o deputado estadual Renato Roseno (PSOL), autor da proposição.

O projeto recebeu o nome de Lei Zé Maria do Tomé, uma homenagem ao líder comunitário e ambientalista de Limoeiro do Norte (CE) assassinado em 2010. Ele era reconhecido por encampar a luta pela proibição da pulverização aérea de agrotóxicos. Nessa época, a Câmara Municipal da cidade aprovou e promulgou lei proibindo a técnica. Cinco meses depois, em abril, Zé Maria foi morto com 19 tiros. No mês seguinte, a lei foi revogada. A proposta de lei estadual que tramita na Assembleia Legislativa já foi aprovada em duas das seis comissões para as quais o texto foi distribuído.

Pulverização aérea
Projeto de lei propõe proibir pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará. Foto: Cenipa/Divulgação
 

Regras

Uma instrução normativa do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, editada em 2008, impõe regras para aviões agrícolas que fazem pulverização de agrotóxicos, estabelecendo, por exemplo, limites mínimos de distância entre cidades, vilas e povoados, mananciais de água e agrupamento de animais, que são entre 250 a 500 metros da área que receberá a aspersão de defensivos, além de condições ideais de velocidade do vento e de umidade.

No entanto, segundo o relato de Socorro, esses limites não eram respeitados. Em 2010, as 120 galinhas que ela criava estavam soltas no quintal quando um avião agrícola passou com o pulverizador ligado. No dia seguinte, 80 aves morreram. Há também relatos na comunidade de pessoas que sofreram intoxicações. No entanto, conforme a agricultora, muitas não associam os sintomas ao contato com defensivos agrícolas pelo fato de trabalharem nas empresas que utilizam a técnica.

A professora Raquel Rigotto, do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará (UFC), presenciou a prática da pulverização aérea em Limoeiro do Norte em 2007, durante um trabalho de campo na cidade sobre os impactos da exposição a agrotóxicos para a saúde. “Inclusive, quem nos avisou foi o Zé Maria. Ele nos mostrou galinhas mortas no quintal, roupas no varal com cheiro de veneno”, disse a coordenadora do Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde (Tramas).

Raquel e a equipe da pesquisa passaram a acompanhar os voos das aeronaves que aplicavam os defensivos nas lavouras durante as quadras invernosas (período de fevereiro a maio em que o Ceará recebe mais chuvas) de 2008 e 2009. O recorte temporal se deve ao momento em que os fruticultores começam a agir para exterminar a sigatoka-amarela, praga que atinge a bananeira, especialmente na época das chuvas.

“Ficamos muito impressionados com a situação de vulnerabilidade em que a população se encontrava, porque estavam lá apenas os funcionários da empresa de aviação agrícola, com um caminhão de caixas de veneno no campo de pouso da Chapada do Apodi. O avião vinha, abastecia com um volume elevado de venenos, saía, aspergia aquilo tudo, voltava, fazia de novo e não tinha nenhuma autoridade pública fiscalizando o procedimento.”

A instrução normativa do Ministério da Agricultura exige um relatório com uma série de informações sobre as atividades de aviação agrícola, incluindo o nome e a quantidade do produto aplicado, croqui da área tratada e parâmetros como altura do voo e dados meteorológicos, além da presença de técnico agropecuário com curso de executor em aviação agrícola, que pode interromper o voo caso os parâmetros básicos atinjam os limites máximos de segurança.

De acordo com Socorro, as pulverizações aéreas ocorreram com mais intensidade na comunidade Tomé entre 2004 e 2010. A partir de 2012, segundo a agricultura, não houve novas aplicações devido à baixa intensidade das chuvas nas últimas quadras invernosas.

Por Edwirges Nogueira, da Agência Brasil, in EcoDebate, 18/07/2016

 

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2 comentários em “Ceará pode proibir pulverização aérea de agrotóxicos

  1. Houve casos de morte por intoxicacao por defensivos agricolas lancados de aviao.
    Se isso nao for suficiente para proibir essa pratica, lembro que o lancamento aereo provoca resistencia nas pragas, o que torna necessario o uso de cada vez mais agrotoxicos.

Comentários encerrados.

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