Reserva legal pode ser usada como pastagem de animais caso projeto na Câmara seja aprovado

 

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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4508/16, da deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que permite o uso da reserva legal de áreas rurais para apascentar animais de criação. O texto pretende incluir essa possibilidade no Código Florestal (Lei 12.651/12).

Pela proposta, esse uso só seria permitido com a aprovação do plano de manejo pelo órgão ambiental competente e para controlar a quantidade de capim, seja nativo ou anteriormente cultivado, presente na reserva legal.

O plano de manejo deverá conter a área usada e o número de animais e o tempo que pastarão ali. O texto restringe o uso da pastagem a dois períodos, de até três meses, por ano, com apenas um animal se alimentando por hectare.

Segundo Tereza Cristina, com o bloqueio às áreas de reserva legal as pastagens crescem muito e as árvores e arbustos envelhecem e viram “peças de fácil combustão”, pela ação de raios, com consequentes queimadas. “Para reduzir suas consequências, a proposta autoriza o apascentamento de animais em área de reserva legal para produzir preservação ambiental e permitir a ampliação de renda para o produtor rural.”

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-4508/2016

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Da Agência Câmara Notícias, in EcoDebate, 26/04/2016

 

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2 comentários em “Reserva legal pode ser usada como pastagem de animais caso projeto na Câmara seja aprovado

  1. Esta mulher precisa de estudar para connhecer as leis o que diz a respeito da reserva legal ou ela volta a estudar mas políticos não respeita nada mesmo.

  2. Hummm… considerando a eficiência em preservação dos sistemas agrosilvopastorils, e que a idéia da Reserva Legal não é manter uma mata intocada (como a da APP), mas manter um corredor de passagem para os animais silvestres, acho válido. Reserva Legal precisa ser vista como área econômica também, para os produtores pararem de chorar pela sua existência. Só vejo um senão na possibilidade de se acrescentar capins exóticos, deveria haver o estímulo ao uso de capins nativos, senão daqui a pouco eucaliptal com braquiária vai estar sendo chamado de reserva legal.

Comentários encerrados.

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