MPF obtém decisão que determina suspensão dos efeitos decorrentes da exploração do gás xisto

 

 

O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) obteve decisão judicial favorável que determina, em caráter liminar, a suspensão dos efeitos decorrentes da 12ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios, promovida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e os efeitos dos contratos já assinados, no que se refere aos blocos de exploração de gás de xisto (gás de folhelho) localizados na Bacia de Sergipe-Alagoas.

A Ação Civil Pública 0800366-79.2016.4.05.8500, que tramita na 1ª Vara Federal de Sergipe, foi fruto do trabalho conjunto das procuradoras da República Martha Figueiredo, da Procuradoria em Sergipe, e Raquel Teixeira, da Procuradoria em Alagoas.

Na referida ação, o MPF pede que não seja dado seguimento aos procedimentos realizados na 12ª e 13ª Rodada de Licitações da ANP, no que se refere à exploração de gás de xisto pela técnica de fraturamento hidráulico, bem como não sejam realizados novos procedimentos licitatórios para a exploração deste gás na bacia sedimentar de Sergipe-Alagoas, isto enquanto não houver prévia regulamentação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e não for realizada a Avaliação Ambiental de Áreas Sedimentares (AAAS).

A exploração desse gás seria realizada pela técnica de fraturamento hidráulico, que consiste em fraturar as finas camadas de folhelho com jatos de água, areia e produtos químicos sob pressão, possibilitando manter abertas as fraturas provocadas pelo impacto, mesmo em grandes profundidades.

De acordo com parecer técnico do Grupo de Trabalho Interinstitucional de Atividades de Exploração e Produção de Óleo e Gás do Ministério do Meio Ambiente (GTPEG), esse tipo de exploração pode gerar danos diversos, como contaminação das reservas de água potável e do solo, possibilidade de ocorrência de tremores de terra, emprego de excessiva quantidade de água para o fraturamento hidráulico, etc. Alertou-se também que esse tipo de exploração demanda a perfuração de um número de poços elevado em relação à produção do gás convencional, o que intensifica os riscos e impactos.

A 12ª Rodada de Licitações, realizada em novembro de 2013, disponibilizou blocos na Bacia de Sergipe-Alagoas para a exploração de gás de folhelho por meio da técnica de fraturamento hidráulico. Foram ofertados blocos nos setores SSEAL-T2, SSEAL-T3, SSEAL-T4 e SSEAL-T5, que abrangem diversos bens de grande relevância ambiental, como a Unidade de Conservação Federal Floresta Nacional do Ibura, em Sergipe; as Unidades de Conservação Federal APA Costa dos Corais, APA de Piaçabuçu, RPPN Lula Lobo e RPPN Pereira, em Alagoas; e as Unidades de Conservação Estaduais APA Marituba do Peixe, APA Santa Rita e APA Catolé e Fernão Velho, também localizadas em Alagoas. Além de áreas prioritárias para a conservação, uso sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade brasileira.

O MPF ressalta que faltam estudos capazes de atestar a viabilidade da exploração de gás de xisto. Ressalta, ainda, que esse tipo de atividade foi proibida em diversos países, como na França, na Bulgária, em vários locais da Espanha, e no Estado Americano de Nova Iorque.

Do MPF, in EcoDebate, 18/03/2016

 

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Um comentário em “MPF obtém decisão que determina suspensão dos efeitos decorrentes da exploração do gás xisto

  1. Com todas as dificuldades das barreiras técnicas, assessorado por consultorias muitas vezes incompletas…é possível afirmar que MP tem tido performance ambiental importante…

    Abs…

    RNaime

Comentários encerrados.

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