Governo lança programa para estimular a geração de energia solar pelos consumidores

 

 

A geração de energia solar pelos próprios consumidores deverá movimentar mais de R$ 100 bilhões em investimentos até 2030. A estimativa é do Ministério de Minas e Energia, que lançou ontem (15) o Programa de Desenvolvimento da Geração Distribuída de Energia Elétrica (ProGD), que tem como objetivo estimular e ampliar a geração distribuída com fontes renováveis em residências, indústria, comércio, além de universidades e hospitais.

Com a geração distribuída, os consumidores que instalarem equipamentos para gerar a energia para seu próprio consumo, com placas solares, por exemplo, podem vender o excedente para a distribuidora de energia local. Os créditos podem ser utilizados em até cinco anos para diminuir a conta de luz em outros meses, quando o consumo for maior. O consumidor também poderá usar o crédito para abater a fatura de outros imóveis sob sua titularidade.

Os condomínios que quiserem instalar equipamentos para gerar a sua própria energia poderão repartir a energia entre os condôminos. Outra possibilidade é a formação de consórcios ou cooperativas para a instalação de sistemas de geração distribuída. O ministério estima, até 2030, a adesão de 2,7 milhões de unidades consumidoras e a geração de 48 milhões de mwh, que é a metade da geração da Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Para o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, “O Brasil tem uma característica que é única: os nossos ventos e a nossa irradiação solar acontecem exatamente no período seco, não no período úmido. Então o nosso balanço energético será complementar”.

O consumidor que optar pela instalação de equipamentos para geração de energia distribuída terá isenção de ICMS sobre a energia que for fornecida para a rede da distribuidora. A energia que for lançada na rede pelo consumidor também ficará isenta de Pis/Pasep e Cofins.

Os bens de capital destinados à produção de equipamentos de geração solar terão a alíquota do Imposto de Importação reduzida de 14% para 2% até o fim de 2016. Além disso, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai apoiar os projetos de eficiência energética e de geração distribuída em escolas e hospitais públicos com recursos a taxas diferenciadas.

Outras medidas previstas no programa são a criação e expansão de linhas de crédito e financiamento de projetos de sistemas de geração distribuída; o incentivo à industria de componentes e equipamentos e o fomento à capacitação e formação de profissionais para atuar no setor. Também está prevista a capacitação e formação de recursos humanos para atuar na cadeia produtiva das energias renováveis.

Exemplo

O Ministério de Minas e Energia vai instalar placas fotovoltaicas para a geração de energia solar, que irá complementar o suprimento de energia elétrica do prédio. O primeiro sistema de geração distribuída da Esplanada dos Ministérios vai permitir uma economia de R$ 70 mil por ano em energia elétrica, e será feito em parceria com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Segundo o secretário de Energia Elétrica do MME, Ildo Grüdtner, a medida poderá ser adotada nos demais prédios da Esplanada dos Ministérios

Também foi anunciada a implantação de sistemas de geração de energia solar em lagos de usinas hidrelétricas. Serão instaladas estruturas flutuantes nos reservatórios de Sobradinho (BA) e Balbina (AM), com investimentos de R$ 100 milhões em recursos da Chesf e Eletronorte

Por Sabrina Craide , da Agência Brasil, in EcoDebate, 16/12/2015

 

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Um comentário em “Governo lança programa para estimular a geração de energia solar pelos consumidores

  1. O Governo Federal poderia abrir uma linha de crédito, através das instituições financeiras públicas (Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, etc.) para instalação de energia solar em casas residenciais com prazo de amortização em 10 anos e juros, conforme a do Sistema Habitacional.
    O custo de implantação é muito alto para determinadas classes sociais e isso ajudaria alavancar esse setor de geração de energia distribuída.

Comentários encerrados.

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