Presidente do Ibama defende ‘autolicenciamento’ ambiental das empresas

Publicado em dezembro 10, 2015 por

Tags: licenciamento ambiental, políticas públicas

 

A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos. Foto: EBC

 

A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, defendeu ontem (9) o autolicenciamento ambiental das empresas, com fiscalização posterior. Ela participou do lançamento do documento Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental: Setor Elétrico, que contém 19 proposições para modernizar e agilizar o processo de obtenção de licenças ambientais. As propostas foram elaboradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico.

“Num prazo bem longo, não sei precisar se em 20 anos ou antes, vejo o licenciamento ambiental embasado no autolicenciamento, onde não vou precisar mobilizar centenas de técnicos”, disse. Para a presidenta do Ibama, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), há pouco mais de um mês, não deve levar a um retrocesso da legislação. Marilene disse que, com o rompimento da barragem de rejeitos, da mineradora Samarco, surgiram questionamentos no sentido de que o setor ficou “muito solto” com o autocontrole. Mas, para a presidenta do Ibama, é preciso aprimorar os processos, em vez de retroceder.

Marilene Ramos afirmou ainda que o país precisa encontrar o caminho do meio, entre o setor produtivo que quer construir “todas a barragens, todos os reservatórios”, por exemplo, e ambientalistas que não querem empreendimento algum. Segundo ela, no próximo ano, deverão ser criados os primeiros manuais de licenciamento ambiental para aprimorar a liberação de licenças. “Cerca de 90% do processo de licenciamento de uma mesma tipologia são comuns. Precisamos colocar isso em forma de manual”, disse. Para a presidenta do Ibama, a criação de manuais tem o mesmo objetivo almejado pelos empreendedores, que é a melhoria e mais agilidade no processo de licenciamento.

O estudo da CNI e do fórum é resultado de levantamento feito neste ano com 92 hidrelétricas de 21 estados, com processos de licenciamento iniciados entre 1988 e 2014, que estão em diversos estágios, desde a fase de apresentação de estudos ambientais até a etapa de renovação da licença de operação. O presidente do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, Alexei Vivan, explica que o documento reúne 19 propostas, como ter um balcão único de licenciamento, que una os órgãos licenciadores e intervenientes para definir o que será exigido.

“As mudanças das exigências no meio do processo acabam encarecendo o investimento. Traz a necessidade de um preço maior na energia que vai ser vendida por esse empreendimento”, disse. “A proposta dá mais segurança jurídica para o empreendedor, ou seja, quando ele participa do leilão, já tem clara noção do que vai precisar fazer do ponto de vista ambiental para que o empreendimento se realize. Portanto, vai ter uma noção do preço. Hoje, o valor às vezes duplica e o prazo de conclusão ninguém sabe qual é”, completou Alexei Vivan.

No lançamento do documento, o secretário executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Edvaldo Luís Risso, disse que os gastos com questões ambientais e sociais podem superar 15% do custo total da obra, a depender do porte dos empreendimentos. Para o secretário, é preciso criar um ambiente regulatório previsível e ágil, sem descuidar da proteção ao meio ambiente. “Precisamos das usinas, das linhas de produção para continuar crescendo”, disse.

Por Kelly Oliveira, da Agência Brasil, in EcoDebate, 10/12/2015

 

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Comentários (11)

 

  1. Roberto Naime disse:

    Satisfação…

    Gostaria de expressar modesta contribuição. Comissões certificadoras em vários setores de muios países são constituídas de membros da sociedade civil, governo e representantes do setor…assim poderiam ser licenciametos participativos…

    Fica mais equilibrado e responsável e menos propenso a gerar descalabros, ainda que involuntários…

    Abs…

    RNaime

  2. Eu fico estarrecido com essa proposta, não pode ser verdade. Amigos, as famílias de Bento de Abreu (Mariana-MG) foram soterradas pelo lamaçal da Samarco e Vale, e o Rio Doce está moribundo. Destarte, acredita-se que as empresas e todo o meio ambiente, “in tese” estariam sob a supervisão dos órgãos ambientais. Indaguemos: o quê teria ocorrido se estivessem por conta própria?

  3. Roberto Naime disse:

    Não tem motivo para ficar polemizado a toa, mas com a capacidade da atual estrutura dos órgãos públicos, de fazer gestão e governança, se gera uma percepção na comunidade como a tua Jorge Hipólito…

    Abs…

    RNaime

  4. Maximiliano José Limbacher disse:

    Se entendermos o “autolicenciamento ambiental” proposto pela ministra, como a deposição de toda e qualquer responsabilidade pela implementação dos protocolos ambientais imprescindíveis e necessários à atividade econômica pretendida, leia-se EIA, RIMA e demais protocolos, sistematicamente e plenamente implementados, sem o quê a atividade econômica não poderá acontecer, não vejo objeção à idéia. Do mesmo modo, há que entender-se a tal “fiscalização posterior”, como a avaliação criteriosa e indiscriminada da totalidade da implementação dos protocolos, anterior à entrada em atividade de cada uma das etapas de implementação do empreendimento, sem a qual não haverá possibilidade de liberação total ou parcial do empreendimento, com publicização em tempo real à comunidade afetada e aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais de fiscalização e controle e organizações da sociedade civil. Assim, a principal crítica da iniciativa privada aos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental, qual seja, a morosidade e falta de critérios na análise dos pedidos estaria resolvida, pois eventuais atrasos seriam quase que exclusivamente computados aos não cumprimentos das exigências legais pelo empreendedor. Porque, no final das contas, o que vale mesmo não é o que está no papel e sim o que está implantado e se, porventura, mal implementado com danos ambientais presentes ou futuros, como caso de polícia deve ser tratado, até as últimas consequencias.

  5. André Pol disse:

    Não sei se eh alienação ou os comentários são dos interessados na dilapidação do patrimônio natural nacional. O desmonte dos órgãos ambientais não eh fruto da simples incompetência desse governo
    Quem acompanha as discussões sobre o rumo das políticas nacionais de meio ambiente e recursos hídricos sabe que desde a entrada de Carlos Minc no Ministério do Meio Ambiente essas agendas foram esvaziadas. O licenciamento fast food criado em seu estado de origem gerou crimes ambientais como COMPERJ, CSA e vários outros. Os responsáveis pelos empreendimentos NUNCA cumprem as condicionantes impostas e quando a desgraça acontece botam seu batalhão de advogados para garantir que as multas não sejam pagas. Quem ainda acredita que essa turma que vive da degradação ambiental e social vai ser honesta ao estimar as externalidades de seus processos produtivos com seriedade deve estar agora mandando cartas pra Papai Noel na Lapônia.

  6. Roberto Naime disse:

    Tens razão André, só que a gente tem que ser muito diplomático e respeitoso todo tempo…mas teus argumentos estão muito corretos…se espera um momento que “caia a ficha” de todos, inclusive dos empreendedores, de que estamos no mesmo barco, que é o planeta Terra, e isto nunca acontece…

    Tu tens particular razão quando manifestas que “Os responsáveis pelos empreendimentos NUNCA cumprem as condicionantes impostas e quando a desgraça acontece botam seu batalhão de advogados para garantir que as multas não sejam pagas”, vejo isto há quase 40 anos…

    Mas é necessário acreditar na civilização humana…

    Abs…

    RNaime

  7. Clóves Vicente Lins disse:

    Tudo Politicagem. Fantoches de gestores corruptos sem compromisso com o Povo. Muito menos com o Meio Ambiente…

    Um erro não pode justificar outro.

    O Brasil sempre esteve na mão das grandes empresas. E dos corruptos. E esse fato comprova isso.

    Leis Ambientais? Só para os pequenos.

    Consultoria Ambiental? Só para os grandes.

    Que pena…

  8. Gabriel disse:

    sinceramente… tenho vergonha desse pais! estamos mal frequentado por “lobistas” de empresasas no comando de tudo. Claro que seria mais rápido se autolicenciando, faço o que quero e é isso! e essa história de fiscalizar depois é mentira… todos sabemos o quão pobre de recursos, material e pessoal são os ógãos ambientais.
    Na realidade eles enfraquecem os orgão ambientais e controladores de modo geral, para que os empresários possam lucrar sem se preocupar.
    Vocês não imaginam a infinidade de burla que as empresas fazem, depejam resíduos, efluentes e emissões de forma clandestina, pois a forma adequada e legal custa caro e a meta maior das empresas é o lucro. Não me venham com essa “Istórinha” de fiscalizar depois, todos sabem qual a ideia por traz disso..

  9. Miguel disse:

    peralá!! “encontrar o caminho do meio, entre o setor produtivo que quer construir ‘todas a barragens, todos os reservatórios’, por exemplo, e ambientalistas que não querem empreendimento algum”????
    Que negócio é esse de tentar desqualificar pessoas que defendem o ambiente como os fundamentalistas retrógrados da natureza??? Quando é, pelo contrário, que vai acabar a falsa propaganda da Energia Hidrelétrica como limpa e segura?? Não preciso confrontar a matrize energética de outros países com a do Br pra afirmar que a é possível sim gerar energia limpa e de forma socialmente justa. Aliás: as hidrelétricas poderiam ser assim, MAS cadê compensação adequada seja pelos impactos sociais, ambientais e políticos (vide o mercado negro dos licenciamentos)?

  10. Jonas Ferrari disse:

    É triste ver uma pessoa tão incompetente e incapaz, a frente de uma órgão tão importante deste país. Infelizmente colocam poder na mão de qualquer pessoa, o que acaba deixando decisões importantes como esta por conta de gente despreparada.
    Não retroceder? Só o fato de pessoas como ela estarem onde estão já é um retrocesso.

  11. Olimpio Alvares disse:

    O licenciamento do projeto do Aeroporto de Munique demorou 20 anos, para que as demandas das comunidades locais fossem acomodadas e todos os condicionantes ambientais fossem atendidos. Como seria possível fazer isso após a operação do empreendimento? Para grandes empreendimentos, como usinas, barragens etc, isso é impossível, é como amarrar cachorro com linguiça.