Presidente do Ibama defende ‘autolicenciamento’ ambiental das empresas
A presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos, defendeu ontem (9) o autolicenciamento ambiental das empresas, com fiscalização posterior. Ela participou do lançamento do documento Proposta da Indústria para o Aprimoramento do Licenciamento Ambiental: Setor Elétrico, que contém 19 proposições para modernizar e agilizar o processo de obtenção de licenças ambientais. As propostas foram elaboradas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e pelo Fórum de Meio Ambiente do Setor Elétrico.
“Num prazo bem longo, não sei precisar se em 20 anos ou antes, vejo o licenciamento ambiental embasado no autolicenciamento, onde não vou precisar mobilizar centenas de técnicos”, disse. Para a presidenta do Ibama, o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), há pouco mais de um mês, não deve levar a um retrocesso da legislação. Marilene disse que, com o rompimento da barragem de rejeitos, da mineradora Samarco, surgiram questionamentos no sentido de que o setor ficou “muito solto” com o autocontrole. Mas, para a presidenta do Ibama, é preciso aprimorar os processos, em vez de retroceder.
Marilene Ramos afirmou ainda que o país precisa encontrar o caminho do meio, entre o setor produtivo que quer construir “todas a barragens, todos os reservatórios”, por exemplo, e ambientalistas que não querem empreendimento algum. Segundo ela, no próximo ano, deverão ser criados os primeiros manuais de licenciamento ambiental para aprimorar a liberação de licenças. “Cerca de 90% do processo de licenciamento de uma mesma tipologia são comuns. Precisamos colocar isso em forma de manual”, disse. Para a presidenta do Ibama, a criação de manuais tem o mesmo objetivo almejado pelos empreendedores, que é a melhoria e mais agilidade no processo de licenciamento.
O estudo da CNI e do fórum é resultado de levantamento feito neste ano com 92 hidrelétricas de 21 estados, com processos de licenciamento iniciados entre 1988 e 2014, que estão em diversos estágios, desde a fase de apresentação de estudos ambientais até a etapa de renovação da licença de operação. O presidente do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, Alexei Vivan, explica que o documento reúne 19 propostas, como ter um balcão único de licenciamento, que una os órgãos licenciadores e intervenientes para definir o que será exigido.
“As mudanças das exigências no meio do processo acabam encarecendo o investimento. Traz a necessidade de um preço maior na energia que vai ser vendida por esse empreendimento”, disse. “A proposta dá mais segurança jurídica para o empreendedor, ou seja, quando ele participa do leilão, já tem clara noção do que vai precisar fazer do ponto de vista ambiental para que o empreendimento se realize. Portanto, vai ter uma noção do preço. Hoje, o valor às vezes duplica e o prazo de conclusão ninguém sabe qual é”, completou Alexei Vivan.
No lançamento do documento, o secretário executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Edvaldo Luís Risso, disse que os gastos com questões ambientais e sociais podem superar 15% do custo total da obra, a depender do porte dos empreendimentos. Para o secretário, é preciso criar um ambiente regulatório previsível e ágil, sem descuidar da proteção ao meio ambiente. “Precisamos das usinas, das linhas de produção para continuar crescendo”, disse.
Por Kelly Oliveira, da Agência Brasil, in EcoDebate, 10/12/2015
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Satisfação…
Gostaria de expressar modesta contribuição. Comissões certificadoras em vários setores de muios países são constituídas de membros da sociedade civil, governo e representantes do setor…assim poderiam ser licenciametos participativos…
Fica mais equilibrado e responsável e menos propenso a gerar descalabros, ainda que involuntários…
Abs…
RNaime
Eu fico estarrecido com essa proposta, não pode ser verdade. Amigos, as famílias de Bento de Abreu (Mariana-MG) foram soterradas pelo lamaçal da Samarco e Vale, e o Rio Doce está moribundo. Destarte, acredita-se que as empresas e todo o meio ambiente, “in tese” estariam sob a supervisão dos órgãos ambientais. Indaguemos: o quê teria ocorrido se estivessem por conta própria?
Não tem motivo para ficar polemizado a toa, mas com a capacidade da atual estrutura dos órgãos públicos, de fazer gestão e governança, se gera uma percepção na comunidade como a tua Jorge Hipólito…
Abs…
RNaime
Se entendermos o “autolicenciamento ambiental” proposto pela ministra, como a deposição de toda e qualquer responsabilidade pela implementação dos protocolos ambientais imprescindíveis e necessários à atividade econômica pretendida, leia-se EIA, RIMA e demais protocolos, sistematicamente e plenamente implementados, sem o quê a atividade econômica não poderá acontecer, não vejo objeção à idéia. Do mesmo modo, há que entender-se a tal “fiscalização posterior”, como a avaliação criteriosa e indiscriminada da totalidade da implementação dos protocolos, anterior à entrada em atividade de cada uma das etapas de implementação do empreendimento, sem a qual não haverá possibilidade de liberação total ou parcial do empreendimento, com publicização em tempo real à comunidade afetada e aos órgãos públicos municipais, estaduais e federais de fiscalização e controle e organizações da sociedade civil. Assim, a principal crítica da iniciativa privada aos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental, qual seja, a morosidade e falta de critérios na análise dos pedidos estaria resolvida, pois eventuais atrasos seriam quase que exclusivamente computados aos não cumprimentos das exigências legais pelo empreendedor. Porque, no final das contas, o que vale mesmo não é o que está no papel e sim o que está implantado e se, porventura, mal implementado com danos ambientais presentes ou futuros, como caso de polícia deve ser tratado, até as últimas consequencias.
Não sei se eh alienação ou os comentários são dos interessados na dilapidação do patrimônio natural nacional. O desmonte dos órgãos ambientais não eh fruto da simples incompetência desse governo
Quem acompanha as discussões sobre o rumo das políticas nacionais de meio ambiente e recursos hídricos sabe que desde a entrada de Carlos Minc no Ministério do Meio Ambiente essas agendas foram esvaziadas. O licenciamento fast food criado em seu estado de origem gerou crimes ambientais como COMPERJ, CSA e vários outros. Os responsáveis pelos empreendimentos NUNCA cumprem as condicionantes impostas e quando a desgraça acontece botam seu batalhão de advogados para garantir que as multas não sejam pagas. Quem ainda acredita que essa turma que vive da degradação ambiental e social vai ser honesta ao estimar as externalidades de seus processos produtivos com seriedade deve estar agora mandando cartas pra Papai Noel na Lapônia.
Tens razão André, só que a gente tem que ser muito diplomático e respeitoso todo tempo…mas teus argumentos estão muito corretos…se espera um momento que “caia a ficha” de todos, inclusive dos empreendedores, de que estamos no mesmo barco, que é o planeta Terra, e isto nunca acontece…
Tu tens particular razão quando manifestas que “Os responsáveis pelos empreendimentos NUNCA cumprem as condicionantes impostas e quando a desgraça acontece botam seu batalhão de advogados para garantir que as multas não sejam pagas”, vejo isto há quase 40 anos…
Mas é necessário acreditar na civilização humana…
Abs…
RNaime
Tudo Politicagem. Fantoches de gestores corruptos sem compromisso com o Povo. Muito menos com o Meio Ambiente…
Um erro não pode justificar outro.
O Brasil sempre esteve na mão das grandes empresas. E dos corruptos. E esse fato comprova isso.
Leis Ambientais? Só para os pequenos.
Consultoria Ambiental? Só para os grandes.
Que pena…
sinceramente… tenho vergonha desse pais! estamos mal frequentado por “lobistas” de empresasas no comando de tudo. Claro que seria mais rápido se autolicenciando, faço o que quero e é isso! e essa história de fiscalizar depois é mentira… todos sabemos o quão pobre de recursos, material e pessoal são os ógãos ambientais.
Na realidade eles enfraquecem os orgão ambientais e controladores de modo geral, para que os empresários possam lucrar sem se preocupar.
Vocês não imaginam a infinidade de burla que as empresas fazem, depejam resíduos, efluentes e emissões de forma clandestina, pois a forma adequada e legal custa caro e a meta maior das empresas é o lucro. Não me venham com essa “Istórinha” de fiscalizar depois, todos sabem qual a ideia por traz disso..
peralá!! “encontrar o caminho do meio, entre o setor produtivo que quer construir ‘todas a barragens, todos os reservatórios’, por exemplo, e ambientalistas que não querem empreendimento algum”????
Que negócio é esse de tentar desqualificar pessoas que defendem o ambiente como os fundamentalistas retrógrados da natureza??? Quando é, pelo contrário, que vai acabar a falsa propaganda da Energia Hidrelétrica como limpa e segura?? Não preciso confrontar a matrize energética de outros países com a do Br pra afirmar que a é possível sim gerar energia limpa e de forma socialmente justa. Aliás: as hidrelétricas poderiam ser assim, MAS cadê compensação adequada seja pelos impactos sociais, ambientais e políticos (vide o mercado negro dos licenciamentos)?
É triste ver uma pessoa tão incompetente e incapaz, a frente de uma órgão tão importante deste país. Infelizmente colocam poder na mão de qualquer pessoa, o que acaba deixando decisões importantes como esta por conta de gente despreparada.
Não retroceder? Só o fato de pessoas como ela estarem onde estão já é um retrocesso.
O licenciamento do projeto do Aeroporto de Munique demorou 20 anos, para que as demandas das comunidades locais fossem acomodadas e todos os condicionantes ambientais fossem atendidos. Como seria possível fazer isso após a operação do empreendimento? Para grandes empreendimentos, como usinas, barragens etc, isso é impossível, é como amarrar cachorro com linguiça.