Fábrica de criminosos, artigo de Rosana Schwartz

 

opinião

 

[EcoDebate] A movimentação por parte de alguns segmentos sociais pela redução da maioridade penal no Brasil reflete a raízes da construção histórica, social e política pela opção punitiva e não preventiva – resquícios do sistema escravagista mais longo da história.

A sociedade civil enferma e excludente convive com permanências comportamentais de um passado elitista e burocrático. A Justiça outrora feita pelas “próprias mãos” passou paulatinamente para um terceiro, presumidamente imparcial – Tribunal de Justiça. Este, com mais de 100 milhões de processos e número reduzido de magistrados e servidores mostra-se para a população moroso e repleto de obstáculos. E a única resposta para quem pratica determinados delitos é o encarceramento em um sistema penitenciário falido.

A sociedade egoísta, com olhar elitista, se tornou nos caminhos da história, imediatista e tranca todo mundo. Assim, clama para a redução da maioridade penal, ficticiamente criando sensação de tranquilidade.

O combate às causas da violência e delitos não está sendo problematizado, ou seja, a questão é compreender por que nossa sociedade produz tantos criminosos jovens. É de conhecimento que o cárcere é uma escola do crime e que comprovadamente torna o jovem alvo fácil de múltiplas facções criminosas. A sociedade não se deu conta que o risco de gerar mais criminosos aumenta ao invés de diminuir.

Nas condições atuais do sistema penitenciário não existe possibilidade de devolvê-los à sociedade pela reinserção social. Estatísticas revelam que a maioria dos atos infracionais praticados por jovens menores de 18 anos não são graves, enquadrando-se em crimes contra o patrimônio e uso ou tráfico de droga.

Seria uma resposta simbólica que na prática iria tornar a sociedade ainda mais vulnerável. O que deve ser feito é revisão densa do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) porque este não contempla psicopatias e não distingue se for com violência um latrocínio de um roubo de uma carteira no trânsito. Com a diminuição da maioridade penal eles ficariam juntos – adolescentes e adultos e não se aplicaria o ECA – Vide artigos 112 e 121 a 125 do ECA.

A prisão de jovens com adultos não é educativa e nem prudente. Ao invés de diminuir a maioridade penal, seria eficaz rever as medidas sócio educativas que estão previstas no ECA, e dar-lhes maior eficácia.

*Rosana Schwartz é professora de sociologia da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutora em História, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP (2007). Mestre em Educação, Artes e História da Cultura, pela Universidade Presbiteriana Mackenzie – UPM (2001). Bacharel em História, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo- PUC/SP (1989). Graduação em Comunicação Social: habilitação em Jornalismo, Publicidade e Propaganda, História e Ciências Sociais.

Publicado no Portal EcoDebate, 10/07/2015

Fábrica de criminosos, artigo de Rosana Schwartz, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 10/07/2015, https://www.ecodebate.com.br/2015/07/10/fabrica-de-criminosos-artigo-de-rosana-schwartz/.


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6 comentários em “Fábrica de criminosos, artigo de Rosana Schwartz

  1. Concordo. Mas vejo com muita ressalva a chamada reinserção social para “crimes hediondos”. Além do mais, creio que há um excesso de desperdício de energia no tema. Há outras questões gravíssimas, como a questão da prisões temporárias, que lotam os presídios.

  2. Acho que os autores de artigos dessa natureza estão, inconscientemente, com perdão da gíria, “navegando na maionese”! Uma coisa é o que é, outra coisa é o que deve ser. As lutas pela melhoria das condições de cumprimento de penas, da melhor administração do sistema prisional brasileiro são absolutamente válidas e necessárias, porém nada se vê de concreto. Agora, deixar “menores” bem formados no crime ilesos e impunes, é o fim. Todos devem ser responsabilizados pelos crimes que cometem, e a partir dos 16 anos é evidente que já sabem o que fazem. A penalização, entretanto, é, também, problema paralelo a ser solucionado.

  3. Quem nunca sofreu familiarmente ou não teve conhecimento direto de um amigo, de um seu conhecido seu ter passado por um crime hediondo, é que pode considerar esses menores assassinos, crianças inocentes.

  4. Muito mais importante que os crimes (hediondos ou não) cometidos pelos jovens menores de 18 anos, certamente é a violência (hedionda) cometida contra os jovens menores de 18 anos 9e contra os maiores também). A violência da submissão dos mesmos à criação de necessidades difíceis, às vezes impossíveis e em grande parte efetivamente desnecessárias de serem satisfeitas, mas impostas como tal pela mídia dominante. Violência de uma escola pública ruim, que afugenta e deforma grande parte de seus estudantes. Violência de uma habitação que limita seus horizontes, etc, etc, etc
    Nada disso justifica um roubo, um assassinato, etc, etc, etc…Mas isto certamente estimula a criminalidade e, tamém por isso deveria ser motivo de combate.

  5. Noventa por cento da sociedade não pode ser elite. O projeto em discussão não estabelece alojamento conjunto de menores e maiores, pelo contrário. É necessária uma razoável objetividade a respeito. Caso contrário ficamos perdidos em universo de ideologia, retórica e criminalidade soberana.

  6. Existe um país de fato e um país de direito no Brasil. Todos são iguais perante a lei e todos têm direito á liberdade. Como brasileiros queremos este direitos constitucionalmente previstos como direitos e serei o primeiro a ser contra a redução da maioridade penal.
    O ECA é uma poesia que o país e a sociedade fazem questão de não cumprir. O ECA, como todas as outras leis, é uma opção para países como a Suíca. O Brasil está longe disso.
    Até o PT (até há pouco tempo era Partido dos Trabalhadores) é contra a redução da maioridade penal. Por que? Em respeito ao ECA? É claro que não. Não há mais lugar nos presídios.
    Como educador e como cristão, sou contra a redução da maioridade penal. Acredito na Educação e sou sonhador. No Brasil, educação é um sonho.

    Como brasileiro, sou a favor do aumento da pena dos menores delinquentes.

Comentários encerrados.

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