Direito à gravidez planejada no Brasil – Acesso e informação podem ampliar as opções de métodos contraceptivos
A política nacional de planejamento reprodutivo foi tema de um fórum de debates realizado este mês em São Paulo. O evento contou com a presença de líderes dos setores público e privado que discutiram a importância da ampliação do acesso a métodos contraceptivos em todo o País.
Consenso durante o evento, o maior desafio da atualidade é garantir que a informação e as opções de planejamento reprodutivo cheguem às populações de mulheres vulneráveis como adolescentes, usuárias de drogas, moradoras de rua e presidiárias. Os participantes também destacaram a importância de incrementar a interlocução entre governo, profissionais de saúde, academia e sociedade civil para sensibilizar a população sobre a contracepção planejada, principalmente junto a jovens e adolescentes.
Apesar de a política nacional de planejamento reprodutivo contribuir para a diminuição de gravidez não planejada e com a queda nos índices de abortos inseguros e de mortalidade materna, os números ainda são altos e estão distantes das metas estabelecidas pela ONU para os objetivos de desenvolvimento do milênio. Dra. Albertina Duarte, coordenadora do programa saúde do adolescente entende que “devemos ter a coragem de discutir a sexualidade com os adolescentes nas escolas e também em casa. No Brasil, 31% dos casos de gravidez terminam em abortamento e, a cada ano, ocorre mais de 1 milhão de abortos espontâneos e inseguros, com uma taxa de 3,7 para cada 100 mulheres em idades de 15 a 49 anos”.
Para Edilamar Teixeira, coordenadora de saúde do programa Ação Responsável, Instituto organizador do fórum, a discussão foi muito positiva principalmente pelo desejo de continuidade das discussões iniciadas no encontro. “O tema não se esgota em um primeiro evento, pois há muito trabalho a ser feito, mas o primeiro passo foi dado.” “Afinal, na atualidade as opções de contracepção disponíveis no sistema único de saúde não atendem às necessidades das mulheres vulneráveis e com risco de doenças e outros agravos”, esclarece a coordenadora.
Segundo a Dra. Isabel Sorpreso, moderadora do fórum e responsável pela área de Saúde da Mulher da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, “o planejamento familiar deve ser intersetorial. Não é apenas uma questão de saúde, mas também da educação, do transporte e que dependem de políticas públicas. Por isso, acredito que o envolvimento de todos é fundamental para que o planejamento aconteça. Além disso, ele passa pela construção da autonomia feminina. A mulher que tem a oportunidade de escolher o melhor momento para engravidar tem melhores condições de se posicionar no trabalho, na sociedade. Se ela não conseguir essa autonomia do seu corpo, terá mais dificuldades para concluir seus estudos, conquistar uma posição no trabalho e cuidar de sua própria saúde. Por isso, a anticoncepção planejada deve estar acessível para todas as mulheres, independente de sua condição social”, finaliza a ginecologista e obstetra, docente da disciplina de ginecologia do departamento de obstetrícia e ginecologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Dados sobre planejamento reprodutivo
*Um efetivo planejamento reprodutivo pode contribuir com o alcance de pelo menos três das oito metas do milênio, da Organização das Nações Unidas (ONU) :
o A igualdade entre sexos e a valorização da mulher;
o A redução da mortalidade infantil;
o A melhora da saúde das gestantes.
* O planejamento reprodutivo permite que as mulheres tomem decisões sobre se e quando querem ter filhos, reduzindo a mortalidade materna e de recém-nascidos, além de diminuir as taxas de gestações não planejadas e abortamentos.
* De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil, 31% dos casos de gravidez terminam em abortamento. Anualmente, ocorrem 1,44 milhão de abortos espontâneos e inseguros, com uma taxa de 3,7 para cada 100 mulheres em idades de 15 a 49 anos.
* O acesso aos anticoncepcionais e serviços de planejamento reprodutivo varia entre regiões e é menor nas áreas mais pobres, como no Nordeste do Brasil, onde a prevalência de uso de contraceptivos é de 62%.
* No Brasil, em 2011, aproximadamente 27 mil meninas entre 10 e 14 anos e mais de 600 mil jovens entre 15 e 20 anos deram à luz.
* Pesquisa realizada pela Fiocruz, encomendada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e divulgada pelos Ministérios da Justiça e da Saúde, revelou que mais da metade das usuárias de crack já engravidaram pelo menos uma vez, desde que iniciaram o uso do crack ou similares .
Fórum Planejamento Reprodutivo: um Direito de Todos
Conteúdos apresentados durante o evento estão disponíveis no site:
www.acaoresponsavel.org.br
Publicado no Portal EcoDebate, 03/07/2015
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