Estudo do Ipea discute redução de maioridade penal e o mito da impunidade
Entrada para um dos pavimentos da Fundação Casa. Foto:Marcos Santos/USP imagens
A pesquisa foi apresentada nesta terça-feira, 16 de junho, em Brasília – DF. Informações mostram que medidas socioeducativas em meio aberto são possibilidades reais de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei
A Nota Técnica O Adolescente em Conflito com a Lei e o Debate sobre a Redução da Maioridade Penal foi apresentada nesta terça-feira, 16 de junho, na sede do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em Brasília – DF. De autoria das pesquisadoras da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) Enid Rocha Andrade Silva e Raissa Menezes de Oliveira, o estudo vem contribuir com as discussões que ocorrem em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993 – que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos -, e aponta o mito da impunidade aos adolescentes.
A pesquisa traz um recorte de quem são esses adolescentes que estão em conflito com a lei cumprindo pena com restrição de liberdade. Em 2013, 95% eram do sexo masculino e 60% deles tinham idade entre 16 e 18 anos. Dados de 2003 indicam que mais de 60% dos adolescentes cumprindo pena nesse ano eram negros, 51% não frequentavam a escola e 49% não trabalhavam quando cometeram o delito. 66% deles viviam em famílias consideradas extremamente pobres.
Nos últimos três anos, roubo, furto e envolvimento com o tráfico de drogas foram as infrações mais comuns praticadas pelos adolescentes. Em 2013, cerca de 40% deles respondiam pela infração de roubo, 3,4% por furto e 23,5% por tráfico. Já os delitos graves, como homicídio, correspondiam a 8,75%; latrocínio – roubo seguido de morte – 1,9%, lesão corporal 0,9% e estupro 1,1%. Entre os estados brasileiros com maior número de adolescentes privados de liberdade, em 2012, estão São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Ceará.
Existiam um total de 23, 1 mil adolescentes privados de liberdade no Brasil, em 2013. Desses, 64% (15,2 mil) cumpriam a medida de internação, a mais severa de todas. Segundo as autoras, isso indica que a aplicação das medidas não correspondem com a gravidade dos atos cometidos.
As pesquisadoras mostraram que as medidas socioeducativas em meio aberto – Liberdade Assistida e Prestação de Serviço para a Comunidade – são possibilidades reais de ressocialização dos adolescentes em conflito com a lei, com acompanhamento de profissionais sem romper o vínculo com a comunidade. E defenderam que, para combater a violência e a criminalidade, seria necessária “a promoção dos direitos fundamentais, como o direito à vida e dos direitos sociais preconizados na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de educação, profissionalização, saúde, esporte, cultura, lazer, e viver em família”.
Com informações do Ipea/SEPPIR-PR
Publicado no Portal EcoDebate, 17/06/2015
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Sim, estou em pleno acordo com o parecer, todavia, acredito que o problema social mais grave ainda seja a falta de planejamento familiar, sobretudo das famílias de baixa renda e grau de escolaridade, o que é campo farto no Brasil, em meio a tantas injustiças sociais e demasiada concentração de renda, o que agrava a inda mais as condições de vida de jovens que são literalmente privados de sonhar.
Acredito que esses pais deveriam ser localizados e esterilizados, com mais de 2 filhos.
Não é posível que “mães” apenas coloquem filho no mundo com a prerrogativa de acessar direitos como bolsa isso ou aquilo, deveras absurdo, depois largam essas pobres crianças a própria sorte, sofrendo abusos fisicos e mentais…triste , como nossa sociedade é doente e omissa…….triste demais………..
A Educação no Brasil encontra-se em falência!