MPF pretende recomendar suspensão da remoção de comunidades atingidas por Belo Monte
O Ministério Público Federal (MPF) pretende recomendar à Justiça que suspenda a remoção de ribeirinhos que moram em áreas que serão afetadas pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no sudoeste do Pará. A iniciativa, que está sendo discutida com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos, é fruto da inspeção de dois dias que representantes de órgãos públicos federais, entre eles o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fizeram na região esta semana.
“Conversamos com as pessoas que, desde o começo, sabíamos que seriam as mais afetadas pelo empreendimento: os ribeirinhos e os pescadores do Rio Xingu, e tivemos um choque de realidade. As dificuldades que estão tendo são muito maiores do que imaginávamos a princípio”, disse o procurador da República Felício Pontes, à Agência Brasil.
Um relatório da visita está sendo produzido e será enviado ao Consórcio Norte Energia, responsável pela construção da usina nos próximos dias. A proposta é aguardar a manifestação do consórcio sobre os problemas apontados pela comitiva e propostas para superá-los. Apesar disso, além de negociar com o Conselho dos Direitos da Pessoa Humana uma recomendação conjunta para tentar suspender as remoções até que os problemas sejam resolvidos, o procurador adiantou estudar a hipótese de o MPF ajuizar um processo judicial para tentar rever os valores das indenizações que estão sendo pagas a título de reparação financeira.
Segundo Pontes, as indenizações não são suficientes para que as famílias de ribeirinhos e pescadores preservem as fontes de renda e o padrão de vida. “Os valores são muito baixos, calculados a partir das casas de madeira e palha onde essas pessoas moram, sem levar em conta que elas retiram seu sustento dos locais onde vivem e pescam. As perdas resultantes da impossibilidade de continuarem exercendo sua atividade econômica não estão contempladas nas indenizações pagas.”
De acordo com o procurador, pescadores relataram que, em função das intervenções no Rio Xingu, a produção individual semanal caiu de 3 toneladas para 7 quilos de pescado. “É uma situação muito difícil, antes mesmo de a usina começar a funcionar. O consórcio não quer aceitar isso. Quer indenizar as pessoas levando em conta apenas o valor das construções humildes que, muitas vezes, não passam de uma choupana. Ou então transferir as famílias para assentamentos urbanos nas cidades, longe do rio, onde ribeirinhos e pescadores não terão mais sua principal fonte de sustento.”
Pontes não soube precisar o número de pessoas que podem ser prejudicadas pelo empreendimento por não ter tido acesso ao cadastro socioambiental dos moradores das áreas afetadas, cuja produção é responsabilidade do consórcio e o procurador afirma não ter sido concluído. A Norte Energia garante ter feito o levantamento completo e fornecido as informações ao Ibama para obter a autorização ambiental. Segundo o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB), autor das denúncias de violação dos direitos humanos das comunidades tradicionais, mais de 3 mil famílias já cadastradas estão sendo obrigadas a aceitar a reparação financeira, impossibilitadas de optar pelo reassentamento.
O procurador entende que os problemas identificados pela comitiva que visitou as comunidades afetadas violam previsões legais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – da qual o Brasil é signatário e que estabelece que os povos tradicionais devem ser consultados de forma a preservar seus modos de vida – e as próprias condicionantes estabelecidas pelo Ibama ao autorizar as obras. “Há uma violação das leis e das condições estabelecidas para tornar o empreendimento viável do ponto de vista socioambiental.”
Procurado pela reportagem, o Ibama confirmou a participação na elaboração do referido relatório da visita, no qual serão “apurados” eventuais descumprimentos no processo de licenciamento ambiental de Belo Monte. O instituto disse não ter qualquer participação na definição das indenizações, que, segundo o órgão, são negociadas entre as partes.
Em nota, a Norte Energia afirmou cumprir todas as condicionantes estabelecidas no Plano Básico Ambiental, cuja execução é fiscalizada pelos órgãos licenciadores. O consórcio explicou que, de fato, os pescadores são indenizados apenas pelas benfeitorias feitas nos locais onde vivem, e não pelas propriedades, que pertencem à União. Nas ilhas que serão submersas, por exemplo, a Norte Energia diz não haver casas, mas sim construções rudimentares que servem de apoio aos pescadores que param nas ilhas. O consórcio se compromete não só a pagar indenizações por essas instalações, como a construir outras nas ilhas que não vão ser alagadas.
Em relação ao reassentamento dos pescadores que optarem por ser transferidos para outras áreas, a Norte Energia assegura que os locais escolhidos estão dentro das distâncias admitidas no Plano Básico Ambiental. O consórcio afirma não ter constatado a diminuição de peixes em consequência do empreendimento e lamenta que os representantes do MPF tenham permanecido apenas dois dias na região, “prazo insuficiente para qualquer análise aprofundada da realidade da região”. A empresa acredita que algumas autoridades públicas e representantes de organizações não governamentais (ONGs) combatem a hidrelétrica de Belo Monte “por questões meramente ideológicas”.
Por Alex Rodrigues, da Agência Brasil.
Publicado no Portal EcoDebate, 08/06/2015
[ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta enviar um email para newsletter_ecodebate+subscribe@googlegroups.com . O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para newsletter_ecodebate+unsubscribe@googlegroups.com ou ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.