Lixo Urbano, desafios e oportunidades, por Daniele Bertges Anjo e Zita Ana Lago Rodrigues

 

artigo

LIXO URBANO: DESAFIOS E OPORTUNIDADES PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E SUSTENTÁVEL DAS CIDADES BRASILEIRAS

Daniele Bertges Anjo1

Zita Ana Lago Rodrigues2

RESUMO

A gestão do lixo urbano é um problema que não pode mais ser ignorado pelos gestores públicos municipais brasileiros. Após a promulgação da Lei Federal 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e a determinação legal de que 2014 é o prazo final para que lixões a céu aberto deixem de existir no Brasil, a realidade que encontramos é que ainda há muitos desafios a serem vencidos. São encontrados desde Municípios que sequer possuem local adequado para destinar seus resíduos sólidos àqueles cujos planos de gerenciamento incluem técnicas como a reciclagem. A conscientização de que a geração de resíduos sólidos e sua destinação correta é responsabilidade de todos, pode ser a chave para mudar esse quadro e melhorar a qualidade de vida, como também aspectos sociais e econômicos das cidades.

Palavras-chave: Resíduos sólidos. Sustentabilidade. Cidadania. Reciclagem

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1UFRRJ,MBA Administração Pública e Gerência de Cidades

2Centro Universitário Uninter, Professora Universitária, Doutora em Educação

INTRODUÇÃO

Costumamos usar a palavra lixo como sinônimo para tudo que não presta, não tem serventia, é desagradável, aquilo que queremos ver longe de nós. Esta ideia do lixo, faz com que as pessoas, de um modo geral queiram se livrar, a qualquer custo daquilo que não lhe serve mais, não importando se para isso vão poluir as ruas, as cidades, os rios, as nascentes…etc. Temos a falsa impressão de que nos livrando desse lixo em nossas casas, estaremos livre do mal que ele acarreta, apenas por estar longe do alcance de nossos olhos. Para quê me preocupar com o que acontece depois que eu coloco o meu lixo para ser recolhido pela Prefeitura, para onde ele vai, que destino ele vai ter? Isso não é problema meu. Muitos podem dizer. Ninguém quer saber se ele está tendo tratamento adequado, se está sendo depositado em encostas de rios, se o chorume produzido está escoando em algum manancial de água, que muitas vezes serve para abastecer o nosso próprio consumo diário.

A atividade econômica, seja ela industrial ou comercial, também causa grandes impactos na geração de resíduos, como todas as atividades humanas. No entanto, com as novas exigências da sustentabilidade, as empresas devem buscar que esse impacto seja o menor possível. A natureza não pode ser vista de forma mercadológica, servindo apenas como fonte de recursos, muitas vezes não-renováveis, a serem utilizados nos processos produtivos das organizações.

Resíduos sólidos constituem aquilo que genericamente se chama lixo: materiais sólidos considerados sem utilidade, supérfluos ou perigosos, gerados pela atividade humana, e que devem ser descartados ou eliminados.(Wikipédia http://pt.wikipedia.org)

Ou como define o artigo 3º, Inciso XV da Lei 12305/10

“…os resíduos sólidos que depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada, que seria a disposição em aterros sanitários.”

Atualmente, o assunto lixo deixou de ser do interesse apenas de ambientalistas, como também de alguns políticos demagogos, que o utilizam como slogan para se autopromoverem, porém sem ações concretas para tornar possível a redução em quase sua totalidade dos resíduos sólidos produzidos pelo ser humano.

O lixo é um crônico problema de saúde pública, silencioso, que pode trazer consequências desastrosas ao meio ambiente, mas muitos não querem ver. Não só o lixo, mas as pessoas que trabalham com esses resíduos, sejam os catadores de materiais recicláveis, como também os garis, da limpeza pública, são invisíveis. Essas pessoas trabalham silenciosamente, fazem a tarefa que ninguém mais quer fazer, limpar a sujeira alheia. Mas como tudo aquilo que é essencial, é invisível para os olhos, basta um só dia, sem que esse trabalho seja feito para se instalar o caos. Temos vários exemplos recentes, como por exemplo, a greve dos garis na cidade do Rio de Janeiro, cujo transtorno causado foi transmitido em várias redes de TV, a nível nacional.

O lixo residencial, por exemplo, é formado, em cerca de 53,03% por resíduos orgânicos, ou seja, restos de alimentos e resíduos de origem animal e vegetal.(Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro, 2013, p. 31). Esse tipo de lixo se decompõe de maneira natural, porém se for depositado com outros materiais, como geralmente é feito, além de contaminá-los, produz, principalmente em locais de clima quente, como é o caso do Brasil, rapidamente um líquido, o chorume, gases tóxicos e se torna o ambiente favorável para a proliferação de agentes patogênicos. Esse material atrai uma série de insetos e animais em busca de alimentos, que se transformam em vetores para os mais variados tipos de doenças.

Além do problema ambiental, temos o problema social, daqueles que têm no lixo a fonte de sobrevivência da sua família. Catadores, pessoas que convivem nesse ambiente insalubre, colocam em risco sua vida em troca de uma remuneração baixíssima, em comparação com o benefício ambiental que trazem. Mas se ainda tem utilidade, porque o lixo ainda é tratado como tal?

O lixo é mais do que parecer ser. O lixo é matéria prima fora do lugar. A forma com que uma sociedade trata do seu lixo, dos seus velhos, dos meninos de rua e dos doentes mentais atesta o seu grau de civilização.(Grippi, 2006, Prefácio)

O objetivo deste trabalho é:

  • investigar os benefícios da gestão integrada dos resíduos sólidos;

  • questionar de que maneira a governança dos resíduos sólidos pode resolver os problemas ambientais decorrentes do descarte incorreto;

  • estudar como a utilização da matéria prima, muitas vezes erroneamente descartada_ por falta de quem a aproveite_ pode trazer benefícios econômicos; seja pela venda de materiais recicláveis; seja por inserir esses materiais novamente no mercado;

  • entender como a PNRS permite a inserção no mercado de trabalho, de todos os agentes envolvidos no processo de reciclagem, como por exemplo, os catadores, com uma remuneração digna, a serem reconhecidos pelo trabalho ambiental que exercem.

Como podemos perceber, muito pode ser ganho se com a mudança de prioridades em favor do meio ambiente, através da educação ambiental, transformando o que hoje se considera problema em recursos verdadeiramente aproveitados.Como estudo de caso, temos dois exemplos, o primeiro, a cidade de Paraty, localizada na região sul fluminense do Estado do Rio de Janeiro, pois a mesma possui características singulares, tais como, grande parte de seu território pertencente à área de preservação ambiental, crescimento populacional em virtude do grande número de eventos realizados durante o ano, que atrai milhares de pessoas, gerando grande número de resíduos

produzidos. Em contrapartida, uma extensa área verde, de valor imensurável que encontra seu ecossistema vulnerável e exposto à contaminação, em razão do tratamento inadequado de seus resíduos. E o segundo, a cidade de Lages, em Santa Catarina, pelo excelente resultado obtido com a implantação de Projeto de Compostagem.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1.RESÍDUO SÓLIDO, o conhecido lixo

Podemos classificá-lo como:

  • Lixo domiciliar ou residencial – Aquele que é produzido pelas pessoas em suas residências, geralmente é formado por restos de alimentos, jornais, revistas, embalagens etc. Vale destacar que grande parte do lixo residencial é orgânico (tem origem animal ou vegetal).

  • Lixo comercial – Gerado pelo setor comercial, é formado em geral por papéis e plásticos de vários grupos.

  • Lixo público – Aquele restante dos serviços de limpeza pública, tais como, varrição, capina e etc.

  • Lixo hospitalar –Resultado da manipulação em serviços de saúde, tais como seringas, agulhas, luvas e etc. Ressalta-se a necessidade de descarte em local adequado, devido à sua alta toxidade.

  • Lixo especial – São resíduos encontrados em portos, aeroportos, terminais rodoviários ou ferroviários. Podem conter agentes patogênicos, oriundos de um quadro de endemia de outro lugar. (Grippi, 2006. p. 25)

  • Lixo industrial – oriundo de atividades industriais, é bastante variado devidos aos diversos tipos de produtos utilizados.

  • Lixo agrícola – formado por resíduos provenientes da agricultura e pecuária, também merecem atenção especial ao descarte, inclusive em relação às embalagens dos agroquímicos devido à alta toxidade das mesmas.

  • Resíduos de Logística Reversa obrigatória (descritos no art. 33 da PNRS)-Agrotóxicos e suas embalagens; Pilhas e Baterias; Pneus; Óleos lubrificantes seus resíduos e embalagens; Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; Produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

Se verificarmos separadamente cada tipo de lixo, vamos encontrar inúmeras possibilidades de reutilização de acordo com a classificação dos mesmos, excluindo aqueles que são considerados tóxicos, que deverão naturalmente ter sua destinação final de acordo com a legislação.

2.2 – Resíduos Sólidos, de quem é a responsabilidade?

De acordo com o IBGE, de 1989 a 2000, a população brasileira aumentou 16% enquanto a quantidade de lixo coletada no mesmo período aumentou 56%. (wikipedia.org.br)

Segundo a PNRS (Lei 12305/10), a responsabilidade relativa à coleta e a destinação dos resíduos sólidos cabe às Prefeituras Municipais. Porém, ao mesmo tempo a PNRS salienta a responsabilidade pós-consumo dos fabricantes e importadores, através do princípio do poluidor pagador.

2.3- Legislação sobre o Tema

No âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a gestão dos resíduos sólidos urbanos é regulamentada pelas leis:

  • 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal);

  • 11.445/2007 – Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico;

  • 11.105/2005 – Lei de Consórcios Públicos e seus decretos regulamentadores;

  • 4.191/2003 – Política Estadual de Resíduos Sólidos (Lei Estadual);

2.3.Exemplo do Município de Paraty/RJ.

Dados populacionais e Quantidade de Resíduos gerados

De acordo com o Censo de 2010 do IBGE, o Município de Paraty, possui 37.533 habitantes. Esse número é referente aos moradores do Município, ou seja, a população fixa. Porém não está incluída a população flutuante, ou seja, aquela que frequenta o Município, quer seja pelo turismo, ou para participar de eventos turísticos e culturais que a cidade oferece durante o ano inteiro. O IBGE quantificou uma população flutuante em Paraty da ordem de 21.432 habitantes.Vale mencionar que em 2011 foram programados 42 eventos turísticos-culturais em Paraty, ocupando 179 dias do calendário (Fonte: Secretaria de Turismo e Cultura).(Plano Municipal de Saneamento, 2011. p 06)

Segundo estudo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a produção diária atual de resíduos sólidos urbanos em Paraty é de aproximadamente 28 toneladas, o que equivale a 0,688 kg/hab. Dia. Já os resíduos dos serviços de saúde provenientes do distrito sede e dos núcleos urbanos isolados, produzidos por hospitais, clínicas, farmácias, etc., são pesados na coleta e totalizam cerca de 300 kg/semana. (Plano Municipal de Saneamento, 2011. p 06)

2.4 – A realidade do Lixo em Paraty

A coleta dos resíduos sólidos de Paraty é feita atualmente pela empresa Locanty Comércio e Serviços Ltda e dispostos no aterro de Ariró, que fica no Município de Angra dos Reis/RJ.

O aterro da Locanty funciona de forma irregular, por não ter tido aprovação de sua licença pelo INEA, e se encontra em estado de calamidade pública, no que diz respeito ao vazamento de chorume no Rio Vermelho, afluente do Rio Ariró.

Na localidade da Boa Vista, há um lixão, formado por muitos anos de destinação inadequada do lixo, anteriormente ao local atual, onde se encontra aproximadamente 80 mil toneladas de resíduos. Neste local existe um grupo de 25 trabalhadores, em condições de trabalho insalubres e destituídas de contrato formal e seguridade social. Nessas condições é desenvolvido um trabalho apreciável de catação, enfardamento e venda de recicláveis.(PMSB, 2013, p.11)

2.5– Os principais problemas

Um dos problemas do lixo de Paraty ser depositado no Município de Angra dos Reis, no aterro sanitário da empresa Locanty, é o fato de que é essa mesma empresa que possui contrato com a administração municipal para executar os serviços de limpeza, coleta e disposição final deste lixo. E este contrato, inclusive tem seu término previsto para o ano de 2014.

Outro problema seria a possibilidade do Município de Angra dos Reis vir a embargar a disposição do lixo de Paraty em seu território. Isso resultaria em um problema ambiental e de saúde pública que poderia exigir solução pela via judicial. (PMSB, 2013, p. 12)

O Municipio de Paraty possui pelo menos dois terços de suas terras localizadas em áreas de preservação ambiental e, devido a esse fato, está sujeito às restrições legais de uso e ocupação do solo. (PMSB, 2013, p. 14)

Desta forma, a busca por uma área adequada para a instalação de um aterro sanitário dentro das determinações legais, fica sobremaneira prejudicada.

2.6 – A busca de soluções

De acordo com o programa Lixão Zero, do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Coordenado pela Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), a meta é erradicar até 2014, todos os lixões municipais existentes _ com as 92 cidades fluminenses passando a destacar os resíduos sólidos em aterros sanitários, alguns deles com plantas de aproveitamento energético, ou seja, transformando em energia o gás metano gerado pela decomposição do lixo. (SEA, Projetos e Programas, Lixão Zero)

O Programa de Compra de lixo tratado, realizado pela SEA, busca realizar um convênio com os Municípios que ainda possuem lixões em atividade, onde são repassados temporariamente recursos da ordem de R$ 20 por tonelada de resíduos sólidos urbano destinada a aterro sanitário licenciado após o encerramento dos lixões. Em contrapartida, são cobrados dos municípios o atendimento às metas relacionadas à coleta seletiva, um Plano Municipal de Resíduos, a remediação de lixões e a implantação de taxa de manejo de resíduos, dentre outras ações.(SEA, Projetos e Programas, Lixão Zero)

O Projeto Paraty Recicla, está em fase de implantação pela Prefeitura de Paraty, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA), com alguns parceiros externos, como a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITPC) da COPPE/UFRJ., cujo objeto é a implantação da Coleta Seletiva Solidária, e os materiais recicláveis serão destinados a uma Cooperativa de Catadores a ser constituída.

O Projeto Cataforte, também está sendo desenvolvido pela ITPC, e prevê a capacitação de catadores, cujo objetivo é a integração dos mesmos à economia formal por meio de cooperativa. A coleta seletiva se realizada adequadamente também habilitará a Prefeitura a participar do programa “Compra de Lixo Tratado” da Secretaria Estadual de Ambiente. (PMSB, 2013, p. 08)

2.4 – Exemplos de sucesso

  • Município de Lages – Santa Catarina/RS

2.4.1 – Dados populacionais e Quantidade de Resíduos gerados

Lages-SC possui 160 mil habitantes, a cidade produz aproximadamente 2000 toneladas de lixo por mês, que vão para o aterro sanitário. Entre 55 a 60% é deste lixo é orgânico (mais de 1100 toneladas).Das mais de 900 toneladas mensais restantes, 700 toneladas (até 37% do total) poderiam ser recicladas, se não forem misturadas com o lixo orgânico. (Dados fornecidos pelo Programa Lixo Orgânico Zero, Lages/SC)

A prefeitura de Lages paga cerca de R$ 200,00 para recolher e depositar cada tonelada de lixo e nesta tonelada vão junto mais R$ 100,00 em materiais recicláveis. São mais de R$ 2.000.000,00 por ano que poderiam ir para o bolso dos catadores, que são cerca de 500 em Lages. O custo total da prefeitura é de cerca de R$ 5 milhões por ano. E todo ano este valor aumenta. Somente o custo para recolher e depositar o lixo orgânico no aterro sanitário chega a R$ 2,6 milhões por ano.

2.5 – O Programa Lixo Orgânico Zero

Em atenção a esses problemas, surgiu em 2012, um projeto em Lages, que apresentava solução para um dos principais problemas ambientais da cidade, o lixo orgânico. Grande parte das escolas municipais aderiu ao programa Lixo Orgânico Zero proposto pelo Centro de Ciências Agroveterinárias (CAV) da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc).

O Projeto apresenta uma maneira sustentável de reduzir consideravelmente o lixo orgânico produzido nas residências, escolas e instituições através da confecção da chamada Mini Compostagem Ecológica (MCE). De acordo com o professor do CAV e idealizador do projeto, Germano Güttler, trata-se de uma estrutura fácil de fazer que acomodará todo o lixo orgânico, que irá se decompor e se transformar em adubo, sem liberação de chorume e cheiro ruim, e que poderá ser utilizado em hortas, pomares ou jardins.(www.lages.sc.gov.br)

Segundo o Professor Germano, o lixo orgânico é o maior problema ambiental da cidade e nada estava sendo feito para que isto fosse resolvido. O lixo orgânico representa (em peso) cerca de 52% de todo lixo produzido no Brasil. Em Lages está entre 55 a 60%.

Este tipo de lixo não tem mercado, não tem preço, ninguém quer recolher para reciclar e rapidamente produz chorume e odor muito forte e desagradável, principalmente em climas quentes, como é o caso em quase todo o Brasil.Quando é misturado com o restante do lixo, nas residências, torna-se o principal responsável pela inviabilização da reciclagem dos diversos materiais encontrados no restante do lixo. No Brasil aproximadamente 85 a 90% do lixo é misturado ao lixo orgânico, sem qualquer separação.

A intenção do grupo, formado por professores e acadêmicos dos cursos de agronomia, engenharia florestal e engenharia ambiental, é disseminar a ideia e fazer com que todo cidadão consiga eliminar por completo o lixo orgânico produzido na cidade. “Quando falamos em eliminar significa destruir o material no próprio local de consumo através da compostagem, dispensando o serviço público de coleta para este tipo de lixo. Além disso, esta prática viabiliza a reciclagem, pois os outros resíduos (papéis, plásticos, metais) não serão contaminados com o lixo orgânico”, explica Germano.(www.lages.sc.gov.br)

Segundo o professor, o trabalho do grupo permitirá chegar neste resultado (retirar o resíduo orgânico do circuito do lixo), foi a criação da Mini Compostagem Ecológica (MCE). Conseguiram simplificar ao máximo o processo de compostagem e acrescentar uma série de vantagens para quem quer fazer uma horta ou cultivar plantas ornamentais, que vão além da simples produção de um adubo orgânico. Qualquer sistema, método ou tecnologia de compostagem que somente produza um adubo orgânico, será útil somente para quem tem o hábito de cultivar hortas e jardins e dificilmente mais do que 15 a 20% da população.

As compostagens tradicionais são realizadas em pilhas de materiais misturados em locais isolados, onde se concentra o lixo orgânico que, após cerca de 3 meses, o adubo está pronto.

Porém, a MCE, além de simples e barata, pode ser implantada em espaços muito reduzidos no solo e até mesmo como jardim vertical (jardim suspenso) em muros e paredes. Pode ser instalado em locais pavimentados (pátios, varandas, calçadas e coberturas de prédios) e necessita somente que ocorra incidência solar por no mínimo 5 horas por dia. 
Além da destruição total do lixo orgânico, resulta na produção de hortaliças (ou flores) de alta qualidade, sem uso de agrotóxicos ou qualquer tipo de adubo. E também já está se desenvolvendo sistema alternativo que pode ser feito totalmente “no escuro” indicado para garagens de grandes prédios e condomínios. O aproveitamento que estamos propondo para o lixo orgânico, diretamente sobre qualquer canteiro, ou recipiente (vasos), de produção de hortaliças ou flores é:


– De fácil execução;

– Utiliza pouca mão-de-obra;

– Apresenta baixo custo;

– É ecológico e sustentável;

– Utiliza pouquíssima água para o crescimento das plantas (reduz em 60 a 80% o uso de água);

– Permite a destruição de grandes quantidades de lixo em pequenas áreas;

– É considerado, por muitas merendeiras das escolas de Lages, mais fácil do que colocar o lixo na calçada;

– Tem potencial para eliminar 100% do lixo orgânico de Lages em uma área total (somando todas MCEs de Lages) inferior a 40.000 m2 ( Ou cerca de 0,25 m2 por habitante).

3.6 – Resultados obtidos

Resultados obtidos no programa Lixo Orgânico Zero em Lages-SC em pouco mais de um ano de trabalho:

  1. Foram instaladas MCEs em mais de 40 escolas da cidade de Lages. Em várias destas escolas os professores, funcionários e alunos já estão levando esta prática para suas residências. 100% das 25 escolas estaduais já adotaram o projeto.

  2. As Secretarias Municipais da Educação, da Saúde, do Meio Ambiente e a Gerência Regional de Educação (GERED) já incluíram o Programa Lixo Orgânico Zero dentro das metas destas Instituições. Vários postos de saúde e Centros de Referência e Assistência Social
    (CRAS) já instalaram MCEs demonstrativas.

  3. O Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente (CISAMA) que envolve 17 municípios do Planalto Sul Catarinense deverá incluir a prática das MCEs no seu gerenciamento de resíduos sólidos urbanos.

  4. Estima-se que mais de 500 MCEs já foram instaladas na cidade de Lages, reduzindo diariamente em até 1000 kg de resíduos orgânicos no montante do lixo recolhido pela prefeitura.

  5. Esta redução pode estar gerando uma economia anual em torno de R$ 40.000,00 a R$ 50.000,00 para a Prefeitura de Lages e permite um aumento na reciclagem em torno de R$ 20.000,00, pois uma significativa fração dos demais resíduos sólidos (papel, plástico, metal, etc.) não estão mais contaminadas com lixo orgânico.

  6. O ministério Público de Santa Catarina, através da 13a Promotoria Pública de Lages, aprovou um projeto pelo Fundo para Recuperação de Bens Lesados (FRBL) por um período de 18 meses (nov. 2013 a maio de 2015) para implantação definitiva do Programa Lixo Orgânico ZERO, no valor de mais de R$ 150 mil.

3. – “Pensar Globalmente, Agir Localmente”

O slogan ambientalista usado durante a Conferência Rio-92, chama a atenção para a implantação da Agenda 21 nos Municípios, principalmente no que se refere à elaboração e implantação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.

Porém essa não é uma tarefa predominantemente dos órgãos públicos, segundo, o Ministério do Meio Ambiente, tanto os Governos precisam assumir os princípios da sustentabilidade, como eixo estratégico norteador das políticas públicas, quanto os cidadãos precisam mudar hábitos e atitudes. É necessário aprender a reduzir o consumo de água e energia, escolher produtos locais, optar pelo transporte coletivo, gerar menos lixo, etc..(Caderno de Debate, Agenda 21 e Sustentabilidade, p. 06)

Segundo o economista e sociólogo da USP, Ricardo Abromovay, “O Brasil possui uma sociedade que joga fora, não recicla.” É necessária a mudança de mentalidade de que o lixo agora, é um problema de todos. Seja através da prática da reciclagem, ou através do consumo consciente.

4. – Profissão, Catador

Rispah Besen, doutora em saúde pública, defende o reconhecimento e a valorização dos catadores de lixo no Brasil. Segundo ela, a maior parte do material reciclável coletado hoje é realizada por eles. “Os catadores precisam ser remunerados dignamente pelo serviço prestado”.

Eles fazem um trabalho que é constitucionalmente do governo local, e não recebem nada do governo em troca. São geralmente pessoas de pouca ou nenhuma instrução, mulheres e até mesmo crianças, que estão espalhadas pelas ruas, na maioria das grandes cidades, onde são crescentes os números do desemprego.

Estas pessoas, às vezes famílias inteiras sobrevivem de um trabalho árduo, muito pouco reconhecido, em condições precárias, em uma vida miserável, retirando, muitas vezes do lixo o seu alimento. Esse é um problema social, pois vivem em uma realidade de exclusão, sem expectativa de um futuro de dignidade e cidadania.

O Artigo 57, da Lei 11.445/2007 prevê a Dispensa de licitação para a contratação pelo Poder público de associações ou cooperativas de catadores.

Mas é preciso mais do que isso, é preciso que se desenvolva políticas públicas que incentivem essa prática, legalizem os catadores, que se unam através de cooperativas, que haja um trabalho multidisciplinar para socializar essas pessoas que vivem à margem da sociedade, e transformar o seu trabalho em algo digno e reconhecido.

Uma boa notícia é a de que Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) estabeleceu, no final de abril, uma parceria com a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRio) para negociar os créditos de logística reversa de embalagens no país.

Os créditos serão distribuídos para os catadores devidamente cadastrados pela BVRio. Os valores e a quantidade deles dependerão da quantidade e tipos de materiais recolhidos por esses trabalhadores. Esses créditos poderão ser vendidos aos fabricantes que precisam cumprir o que determina a PNRS. Para o presidente-executivo da BVRio Pedro Moura Costa “é uma forma eficiente e transparente de implementar a logística reversa, além de contribuir de forma não assistencialista ao desenvolvimento das cooperativas de catadores”.

Assim, os nossos catadores de rua sairão da clandestinidade para serem finalmente reconhecidos como prestadores de serviços ambientais. E serão pagos dignamente por isso. www.planetasustentavel.abril.com.br

5. CONCLUSÃO

Um conceito muito utilizado quando se visa a sustentabilidade na gestão integrada dos resíduos urbanos, são os 3R’s: Reduzir, Reutilizar e Reciclar. www.ufrgs.br/sustentabilidade/p.235

A grande recompensa quando se utiliza esse conceito está no fato de não haver desperdício de recursos naturais, haverá um impacto menor na geração de novos produtos, além de reduzir o volume de resíduo que contaminará o meio ambiente. Os benefícios econômicos podem ser mensurados, por exemplo, quando se reutiliza os materiais recicláveis para a produção de novos produtos.

Porém para obter sucesso, esse envolvimento deve ser feito por toda a sociedade, sejam empresas, governo, cidadãos. Várias esferas da sociedade podem ser beneficiadas quando se integram diferentes atores no processo de gerenciamento dos resíduos sólidos. Desde a geração de emprego e renda aos trabalhadores que estão direta e indiretamente ligados as atividades de prestação de serviços ou indústria de reciclagem, passando por empresas e cooperativas de reciclagem, por programas de educação ambiental, por ONGs e outras organizações que promovem a ética, o desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente, todos são beneficiados pela adoção desta medida.

A Reciclagem tem um papel muito importante no desenvolvimento sustentável. E depende de cada um de nós para se ter resultado. O problema é que o ser humano vive em um mundo de recursos naturais finito. Estamos vivendo em um estado crítico, onde o preocupante crescimento populacional, o desenvolvimento tecnológico, aliado ao consumo desenfreado, além do mercado capitalista, contribuem para que produzamos montanhas de resíduos sem termos ideia da destinação final dos mesmos.

O impacto disso tudo no meio ambiente nós já conhecemos, ar e água poluídos, alimentos contaminados por agrotóxicos e outros tipos de poluição que afetam a qualidade de vida neste planeta. Nesse contexto, a educação ambiental é indispensável para a criação da consciência ecológica, aquela que começa em casa. É preciso começar pelas crianças, nas escolas, elas serão as multiplicadoras dessa visão. Além de se tornarem adultos conscientes para a importância dos 3R’s, fundamental para a sobrevivência não só do ser humano, mas de todas as espécies.

O Brasil, em especial, tem um diferencial, tem hoje uma oportunidade única de assumir a liderança neste modelo de desenvolvimento sustentável que o mundo persegue e foi discutido na Rio + 20. As comunidades indígenas existentes no Brasil tem um conhecimento ancestral de sobrevivência e relacionamento com o meio ambiente, sem exploração, desmatamento, degradação e destruição das espécies, tendo em vista sua sabedoria em relação à preservação da natureza.

Vale lembrar que o nosso papel como cidadão não termina na fronteira da porta da nossa casa. Como uma gota d’água no oceano, cada um deve fazer a sua parte. A atitude pró-ativa, de cobrar, em vez de ser mero espectador, de ir em busca de soluções para o seu bairro, ou cidade, ou País, é o que precisamos ter. A participação social nos processos decisórios, ou até mesmo na elaboração de projetos, pode ter grande impacto nos resultados que queremos para a nossa comunidade.

REFERÊNCIAS

ABRAMOVAY, Ricardo, Juliana Simões Speranza, Cécile Petitgand, Lixo Zero – Gestão de resíduos sólidos para uma sociedade mais próspera – São Paulo: Planeta sustentável – Instituto Ethos, 2013

GRIPPI, Sidney . Lixo: reciclagem e sua história: guia para as prefeituras brasileiras/ Sidney Grippi- 2. Ed – Rio de Janeiro: Interciência, 2006

Lei Estadual nº 4.191 de 30/09/2003 – Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Estado do Rio de Janeiro, 2013)

Lei Federal nº 12.305 de 02/08/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos;

Prefeitura Municipal de Paraty – Secretaria de Turismo e Cultura. Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, 2011.

<http://pt.wikipedia.org/wiki/Resíduo_sólido> Acesso em 10 de abril de 2014

<http://pt.wikipedia.org/wiki/Catador_de_material_reciclável> Acesso em 12 de abril de 2014

<http://www.rj.gov.br/web/sea/exibeconteudo?article-id=330838Resíduo_sólido> Acesso em 12 de abril de 2014

<www.lages.sc.gov.br/site_novo/noticias.php?id_noticia=1796> Acesso em 20 de abril de 2014

<www.mma.gov.br/estruturas/agenda21/_arquivos/caderno_verde.pdf> Acesso em 23 de abril de 2014

<http://planetasustentavel.abril.com.br/blog/sustentavel-na-pratica/307645/?utm_source=redesabril_psustentavel&utm_medium=facebook&utm_campaign=redesabril_psustentavel_sustentavelnapratica> Acesso em 11 de maio de 2014

<www.ufrgs.br/sustentabilidade> Acesso em 11 de maio de 2014

Publicado no Portal EcoDebate, 03/06/2015

"Lixo Urbano, desafios e oportunidades, por Daniele Bertges Anjo e Zita Ana Lago Rodrigues," in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 3/06/2015, https://www.ecodebate.com.br/2015/06/03/lixo-urbano-desafios-e-oportunidades-por-daniele-bertges-anjo-e-zita-ana-lago-rodrigues/.


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Um comentário em “Lixo Urbano, desafios e oportunidades, por Daniele Bertges Anjo e Zita Ana Lago Rodrigues

  1. Há que criar um sistema de reciclagem e aproveitamento de resíduos, focalizado para um objetivo 100% eficiente.

Comentários encerrados.

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