MTE apresenta balanço do trabalho escravo nos 20 anos de atuação do Grupo Móvel

 

trabalho escravo

 

No dia da Abolição da Escravatura no Brasil, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em solenidade, celebrou a atuação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) de combate ao trabalho análogo ao de escravo e apresentou um balanço das atividades. O Grupo completa 20 anos de atuação neste mês – a primeira operação foi realizada em 15 de maio de 1995.

Desde então, o grupo já resgatou mais de 49 mil trabalhadores que eram mantidos em atividades que remetem ao conceito do chamado trabalho escravo moderno. Foram 1.785 operações em 4.090 estabelecimentos. (Veja quadro abaixo)

Para o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, não deveria haver a necessidade do combate ao trabalho escravo, pois, em 1888, o Brasil aboliu a escravatura, mas mesmo assim ainda existem trabalhadores que são submetidos à situação análoga a de escravo. “Essa escravidão que acontece atualmente no Brasil ainda é mais nociva e degradante, porque não se trata só de propriedade pessoal do ser humano, como acontecia na época do Império, mas de uma ação efetiva que submete a pessoa à humilhação, degradação e condição de inferioridade”, afirmou Dias.

O GEFM é integrado por auditores fiscais do Trabalho (AFTs), membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), delegados e agentes da Polícia Federal, Policiais Rodoviários Federais, membros da Procuradoria Geral da República e defensores Públicos da União.

Dados – Em 2014, o MTE realizou 170 operações que resgataram um total de 1.674 trabalhadores da situação análoga a de escravo. Esses números são decorrentes das ações de fiscalização das equipes GEFM e também da atuação dos AFTs lotados nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) em todo o país.

Para o ministro, os avanços obtidos no combate do trabalho escravo podem ser visto nos números, mas “para que esses trabalhadores não retornem a essa situação é preciso ser oferecido condições de educação e o acesso a qualificação profissional”.

Lista Suja – Sobre a divulgação do Cadastro de Empregadores autuados por exploração do trabalho escravo, Manoel Dias afirmou que quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que concedeu liminar suspendendo a publicação, o MTE já tomou as iniciativas necessárias para a resolução. “A Advocacia Geral da União (AGU) encaminhará ao Supremo o pedido de revogação da medida e nós tomamos a iniciativa também de baixar uma portaria interministerial. Aguardamos para os próximos dias a revogação da medida para que se estabeleça a publicação da lista”, explicou o ministro.

Para Dias, a publicação vai de encontro a Lei de Acesso a Informação e com o que a legislação determina, “é a transparência de ações e decisões tomadas dentro da lei com o direito da ampla defesa e do contraditório, para que não paire qualquer dúvida sobre as ações do Grupo Móvel e da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT)”.

Trabalho análogo ao escravo – O trabalho em condições análogas às de escravo ainda é, no Brasil, uma realidade. A despeito da abolição da forma tradicional de trabalho que ocorreu em 13 de maio de 1888, é fato que essa categoria sobreviveu sob novos formatos, onde o trabalhador não é mais uma coisa ou um objeto do direito de propriedade de outrem. E, talvez por isso, o trabalho escravo contemporâneo seja ainda mais aviltante à dignidade humana.

QUADRO GERAL DAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO PARA ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO – SIT/SRTE 1995 a 2015
Ano
N.º Operações
N.º de estabelecimentos inspecionados
Trabalhadores Resgatados
Pagamento de Indenização
AI Lavrados
2015
30
55
419
388.477,33
621
2014
170
284
1.674
5.876.334,66
3.882
2013
185
313
2.808
8.283.172,86
4.388
2012
141
259
2.771
9.676.387,36
3.753
2011
170
344
2.495
6.159.707,42
4.493
2010
142
310
2.634
8.786.424,89
3.976
2009
156
350
3.769
5.908.897,07
4.535
2008
158
301
5.016
9.011.762,84
4.892
2007
116
206
5.999
9.914.276,59
3.139
2006
109
209
3.417
6.299.650,53
2.772
2005
85
189
4.348
7.820.211,26
2.286
2004
72
276
2.887
4.905.613,13
2.465
2003
67
188
5.223
6.085.918,49
1.433
2002
30
85
2.285
2.084.406,41
621
2001
29
149
1.305
957.936,46
796
2000
25
88
516
472.849,69
522
1999
19
56
725
ND
411
1998
17
47
159
ND
282
1997
20
95
394
ND
796
1996
26
219
425
ND
1.751
1995
11
77
84
ND
906
TOTAL
1785
4.100
49.353
92.632.026,99
48.720
ND – Não disponível  (Dados não computados a época)
Atualizado em 06/05/2015
Fonte: Relatórios Específicos de Fiscalização Para Erradicação do Trabalho Escravo

 

Informações do MTE, publicadas pelo Portal EcoDebate, 14/05/2015


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