Após 15 anos, Funai deve iniciar estudo para identificação de terra indígena em MS
Decisão judicial determina que relatório antropológico sobre área reivindicada por indígenas terena deve ser entregue em até seis meses
A Justiça Federal determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) inicie estudo de identificação em área reivindicada por índios da etnia terena em Santa Rita do Pardo, cidade a 330 km de Campo Grande (MS). O relatório deverá ser apresentado em até seis meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil à União.
A decisão liminar é fruto de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul (MPF/MS), após resposta da Funai a recomendação do órgão para que iniciasse os estudos. Em ofício encaminhado ao MPF no fim de 2014, a Funai alegou dificuldades econômicas e reafirmou que não iria iniciar os estudos étnicos de identificação da terra terena em 2015.
Os estudos devem ser concluídos urgentemente – passaram-se mais de 15 anos desde a apresentação da demanda à Funai, e há mais de 14 anos o grupo técnico deveria ter sido designado, o que ainda não aconteceu. Para o MPF, “a situação extrapolou os limites legais, e com a inércia, elementos relevantes podem ser perdidos ou prejudicados”.
Funai não atendeu recomendação – Em dezembro de 2014, o MPF expediu recomendação à Funai para que iniciasse os estudos antropológicos em Santa Rita do Pardo (MS). No documento encaminhado, foi estabelecido o prazo de 8 meses para a conclusão, com a posterior identificação e delimitação do território indígena, caso fosse comprovada a tradicionalidade da área. A Funai não respondeu à recomendação, o que fez o MPF adotar as medidas judiciais para sanar a omissão da instituição.
Referência processual na Justiça Federal de Três Lagoas: 0000404-40.2015.4.03.6003
Fonte: Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul
Publicado no Portal EcoDebate, 17/04/2015
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