Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS e o exemplo de Pirenópolis, por Henrique Cortez

 

A Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, estabelecida pela Lei 12.305 de 02 de agosto de 2010, desde o início deveria ter sido levada a sério pelos municípios, mas o que se viu foi a tradicional ‘choradeira’ e apelos pela prorrogação dos prazos.

A legislação avançou muito, citando ainda, o Decreto 7.404 de 23 de dezembro de 2010 que regulamentou a PNRS e criou o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, bem como o Decreto 7.405 de 23 de dezembro, instituiu o Programa Pró-Catador.

Passados mais de seis meses do fim do prazo para extinção dos lixões, 59% dos municípios ainda descartam os resíduos em lixões. O esforço em inviabilizar a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi tão grande que, em novembro de 2014, vetou o trecho de uma medida provisória aprovada pelo Congresso que previa a ampliação em mais quatro anos do prazo para municípios acabarem com lixões.

Na contramão da negligência generalizada, a pequena Pirenópolis, no interior de Goiás, mostra que é perfeitamente factível tratar a questão dos resíduos sólidos com planejamento e responsabilidade.

A cidade, com 23 mil habitantes, é um destino turístico cada vez mais popular, tanto em razão de seu patrimônio histórico como pelas suas oitenta caichoeiras e seu turismo de aventura no Cerrado de altitude.

 

Corredeira em Pirenópolis, no interior de Goiás. Foto de Henrique Cortez

 

Corredeira em Pirenópolis, no interior de Goiás. Foto de Henrique Cortez

 

Em razão disso, contando com os turistas, em um fim de semana, Pirenópolis pode chegar a mais de 80 mil pessoas, o que gera um significativo impacto na geração de resíduos sólidos. Algo que a maioria dos municípios, ao que parece, consideraria não administrável.

Apesar de todas as dificuldades, o município optou por seguir rigorosamente a legislação. Começou pelo processo de desativação do lixão e iniciou o licenciamento do aterro sanitário. Mas restava a questão dos recicláveis e da geração de emprego e renda para os catadores.

 

Apresentação dos resultados alcançados e novos objetivos do Programa Água Brasil, em Pirenópolis. Foto: Programa Água Brasil

 

No Dia Mundial da Água, 22/4, com apoio do Programa Água Brasil, foram apresentadas as novas iniciativas, dentre as quais a construção da central de tratamento e separação de resíduos, implantação da coleta seletiva na cidade e a organização do trabalho dos catadores, melhorando suas condições de trabalho e renda. Além disso, têm sido desenvolvidas atividades de comunicação e capacitação junto aos servidores municipais e à população do município, orientando quanto ao consumo responsável e à destinação correta dos resíduos.

Programa Água Brasil, concebido pelo Banco do Brasil e desenvolvido em parceria com Fundação Banco do Brasil, Agência Nacional de Águas e o WWF-Brasil, tem ações em todos os biomas e regiões brasileiras, desenvolvendo projetos modelo que serão replicadas pelo país. O programa tem duração prevista de cinco anos (até 2015) e envolve reciclagem de resíduos sólidos, coleta seletiva, consumo responsável, boas práticas agrícolas, restauração florestal e finanças sustentáveis. Nesse sentido, busca também implantar práticas sustentáveis em conservação de recursos hídricos e a conscientização e mudança de atitude dos públicos internos dos parceiros, clientes e da sociedade como um todo.

Ainda em 2014, no município, foi estimulada a criação e organização da Catapiri, a Associação de Catadores de Pirenópolis, cuja primeira intervenção estruturada foi durante a Cavalhada, em junho. A Cavalhada de Pirenópolis é uma tradicional festa goiana da encenação da batalha entre mouros e cristãos, que atrai mais de 20 mil turistas durante os 3 dias da festa.

 

Catapiri nas Cavalhadas. Foto: © WWF Brasil_Herinque Ferreira

 

Na sequencia foram instalados 5 ecopontos no município e mais 5 estão em fase de produção. Em termos de educação ambiental, além de estimular os estudantes das redes municipal estadual de ensino, um esforço de conscientização também foi e é realizado junto aos bares, restaurantes, hoteis e pousadas, além dos guias e monitores do turismo histórico e de aventura.

 

Associados da Catapiri, diante de um dos ecopontos. Foto de Henrique Cortez

 

Ecoponto instalado em Pirenópolis. Foto de Henrique Cortez

 

O processo de conscientização avançou e, nas comemorações do dia mundial da água, as associações de bares e restaurantes e de hoteis e pousadas firmaram um acordo de integração com as iniciativas do município e as atividades da Catapiri, organizando a coleta de recicláveis e reduzindo a geração de lixo descartado no aterro.

Ainda há um longo caminho pela frente, mas Pirenópolis mostra que é possível de se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, mobilizando a sociedade, os agentes econômicos e buscando parcerias, como o caso do Água Brasil.

Que sirva de exemplo para incontáveis municípios, inclusive com recursos muito maiores, que ainda preferem nada fazer.

Por Henrique Cortez*, para o EcoDebate.

* Henrique Cortez viajou a Pirenópolis a convite do Programa Água Brasil.

Referências:

Os avanços e a consolidação da legislação brasileira sobre resíduos sólidos, artigo de Antonio Silvio Hendges
http://www.ecodebate.com.br/2015/03/19/os-avancos-e-a-consolidacao-da-legislacao-brasileira-sobre-residuos-solidos-artigo-de-antonio-silvio-hendges/

Apesar da proibição, lixões persistem como problema ambiental
http://www.ecodebate.com.br/2015/02/25/apesar-da-proibicao-lixoes-persistem-como-problema-ambiental/

Catapiri nas Cavalhadas e grupo de teatro Aroeira marcam ações de mobilização social e educação em Pirenópolis
http://www.wwf.org.br/informacoes/noticias_meio_ambiente_e_natureza/?40405/Catapiri-nas-Cavalhadas-e-grupo-de-teatro-Aroeira-marcam-aes-de-mobilizao-social-e-educao-em-Pirenpolis#

Publicado no Portal EcoDebate, 25/03/2015

Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS e o exemplo de Pirenópolis, por Henrique Cortez, in EcoDebate, ISSN 2446-9394, 25/03/2015, https://www.ecodebate.com.br/2015/03/25/politica-nacional-de-residuos-solidos-pnrs-e-o-exemplo-de-pirenopolis-por-henrique-cortez/.


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3 comentários em “Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS e o exemplo de Pirenópolis, por Henrique Cortez

  1. Este é um exemplo claro de que é possível o compromisso público e coletivo com a gestão adequada dos resíduos. Parabéns ao município de Pirenópolis/GO e que outros municípios brasileiros sigam esta demonstração de compromisso com o presente e futuro.

    Parabéns também ao Henrique Cortez pelo excelente artigo e por trazer esta boa notícia para a nossa cidadania.

    Sempre em frente!

  2. Muito me orgulharia se tudo o que foi dito fosse real, lamentavelmente não é, a cidade continua suja, não ha recolhimento de lixo nos fins de semana quando a demanda é grande, é uma cidade turística, não vejo as lixeiras, onde estão? Houve uma troca do recipiente no ecoponto, insuficiente para o lixo recilclavel.
    Faz parte do sentido de cidadania, ser claro e transparente! não é o caso desta reportagem ,infelizmente.
    A epidemia de dengue, por exemplo,e a alta incidência de leishmaniose atestam que muito falta para nos orgulharmos.
    O projeto da WWF em conjunto com o BB, teve inicio há 3 anos e foi abandonado em pouco tempo, não houve sequência de acões programadas, está sendo retomado(?) em 2015, ultimo ano de sua vigência?
    A Politica Nacional de Residuos Solidos estabeleceu a data de agosto de 2014 para acabar com os depósitos de lixo a céu aberto, estabeleceu multas pesadas e Pirenópolis continua até hoje com um despejo de lixo junto rodovia, a céu aberto ,local onde tudo se mistura, pneus velhos, restos de carne dos açougues e todo tipo de dejetos, sem que haja minimamente uma fiscalizacão no local.
    Novamente, nosso compromisso é ser transparente, esta reportagem é uma tentativa de confundir o cidadão

  3. Prezada Claudia,

    Em qualquer processo de implantação de políticas públicas existem problemas, demoras e falhas. O caso das lixeiras que você citou é um bom exemplo.

    Em Pirenópolis os problemas não estão resolvidos, mas o processo está em andamento. É o que demonstra a reportagem, bem além dos temas que discute.

    As epidemias não eram o escopo da reportagem e tal informação não chegou ao meu conhecimento, então não posso confirmar ou contestar.

    O Programa Água Brasil não se encerra em 2015. Isto ocorrerá com a primeira fase, das ações piloto. Em seguida virá uma nova fase, que não irá interromper as ações em andamento. Pelo menos, é o compromisso das entidades participantes.

    Respeito a sua insatisfação, mas ações estão em andamento e ainda há muito o que fazer.

    A reportagem retrata o que vi e destaca o que será feito, pelos compromissos publicamente assumidos. No mais, cabe à população de Pirenópolis cobrar para que os compromissos sejam efetivamente cumpridos.

    Atenciosamente

    Henrique Cortez

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