MPF/SP denuncia empresário de Campinas por trabalho escravo
Neri Paulo Rockenbach é acusado de aliciar trabalhadores no Maranhão. Vítimas viviam em alojamentos precários e tinham direitos trabalhistas fraudados
O Ministério Público Federal em Campinas (MPF/SP) denunciou o engenheiro Neri Paulo Rockenbach por manter trabalhadores em condição análoga à de escravos em sua empresa, a Rockenbach Tecnologia em Pré-Moldados Ltda.. O crime foi cometido de 2005 a 2012. O denunciado aliciava trabalhadores com baixo nível de instrução escolar em cidades do Maranhão. Quando chegavam a Campinas, as vítimas ficavam alojadas no próprio local de trabalho, em instalações precárias e insalubres. As jornadas eram exaustivas, sem descanso em sábados, domingos e feriados.
Em uma das vistorias do Ministério do Trabalho e Emprego no estabelecimento, foram encontradas 45 pessoas nessas condições, entre elas crianças. Os fiscais constataram ainda que os trabalhadores executavam suas atividades sem equipamentos de proteção individual. Isso, somado às irregularidades do sistema elétrico, expunha os empregados ao risco permanente de morte. Em 2012, um deles morreu eletrocutado enquanto trabalhava.
Sem direitos trabalhistas – Além disso, Rockenbach frequentemente fraudava leis trabalhistas. Os salários eram pagos como convinha ao empresário, em valores e prazos contrários ao que determina a legislação. Não bastassem as extensas jornadas, não havia concessão de férias e pagamento de horas extras ou adicionais noturnos.
Os empregados não tinham registro em carteira. Aliás, todos os documentos eram retidos, como forma de restringir o direito à liberdade dos aliciados. O constrangimento também se dava durante a produção, com uso de violência para que eles continuassem a trabalhar apesar de todas as ilegalidades a que eram submetidos.
Segundo o artigo 149 do Código Penal, quem mantém trabalhadores em condições análogas à de escravos está sujeito a prisão por período de dois a oito anos. A pena aumenta em metade se houver crianças e adolescentes entre as vítimas. O MPF aponta ainda outras agravantes, como o aliciamento de trabalhadores em outro estado e a fraude de direitos trabalhistas mediante coação.
O autor da denúncia é o procurador da República Marcus Vinícius de Viveiros Dias.
Fonte: Procuradoria da República em São Paulo
EcoDebate, 25/07/2014
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