PNE: texto principal é aprovado mas pontos polêmicos são adiados
Por Cátia Guimarães, Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV)
Plano Nacional de Educação é aprovado na Câmara, mas destinação de recursos para educação pública e complementação da União no financiamento devem ser votados no início da próxima semana.
“Se tivéssemos votado ontem, teríamos ganhado tudo”. A avaliação é do coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, sobre a sessão da Câmara dos Deputados que votou parte do texto do Plano Nacional de Educação (PNE), que está em tramitação desde 2010. Segundo Daniel, exatamente por causa dessa tendência, a votação dos dois pontos que têm mobilizado uma queda de braço entre os movimentos sociais da educação e o governo federal foi adiada para a próxima semana. “Praticamente toda a bancada do PT ontem tinha fechado com a gente. Mas o PMDB, a pedido do governo, conseguiu parar a votação”, diz. E ele não tem dúvida de que o objetivo do governo com esse adiamento é aumentar a pressão sobre os parlamentares.
Dois pontos resumem a polêmica atual. Um é a reivindicação dos movimentos sociais pela supressão do parágrafo 5º do artigo 5º do texto atual do PNE, que trata da aplicação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação. Na primeira votação da Câmara, em junho de 2013, ganhou a versão defendida pelos movimentos sociais, que estabelece que o dinheiro público deve financiar exclusivamente a educação pública. Mas a última redação que veio do Senado amplia o leque, garantindo que os recursos públicos possam ser investidos também em programas de educação privada que hoje são subsidiados pelo governo federal, como o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), Programa Universidade para Todos (Prouni) e Financiamento Estudantil (Fies). “Está-se tentando mudar a concepção de educação pública”, diz Daniel, ressaltando que isso pode gerar, inclusive, um processo de judicialização em torno do PNE, já que a meta a que esse artigo se refere fala em “investimento público em educação pública”. Dados do Portal da Transparência do Governo Federal referentes a 2013 mostram que o Fies, por exemplo, que financia bolsa para estudantes em instituições de ensino superior privadas, foi o maior gasto do Ministério da Educação, totalizando quase R$ 7,6 bilhões.
O segundo ponto diz respeito à participação do governo federal no financiamento da educação. Nesse caso, a luta dos movimentos sociais é pela manutenção da estratégia 20.10 do PNE, que garante a complementação de recursos financeiros da União aos estados e municípios que não conseguirem atingir o valor do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e, de forma permanente, do Custo Aluno-Qualidade (CAQ). “Queremos transparência com o uso do dinheiro pelos governantes, mas não dá para continuarmos com o discurso de que a União não deve complementar porque os municípios geram mal seus recursos. Não é verdade. Os municípios não têm dinheiro suficiente”, explica Daniel, lembrando que a participação do governo federal na educação está prevista na Constituição Federal.
Segundo Daniel Cara, “curiosamente”, a grande objeção a essa estratégia do PNE vem do Ministério da Educação. O motivo? “Fortalecendo a educação nos estados e municípios, o governo perde o poder de colocar placas”, diz. Ele conta que o governo propôs aos movimentos sociais uma negociação em que eles abririam mão desse ponto e o governo desistiria de incluir os programas de financiamento público da educação privada no artigo 5º. “Não aceitamos porque um depende do outro”, diz Daniel. E explica: “O governo quer limitar o esforço a expandir matrículas. Isso é importantíssimo e necessário hoje. Mas o CAQ exige que isso seja feito com padrão de qualidade porque não se pode mais aceitar que o direito à educação seja uma escolha entre qualidade e acesso”.
Próximos passos
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação analisa que, nos próximos dias, o governo vai trabalhar “desesperadamente” para ganhar maioria entre os parlamentares. A votação dos destaques deve acontecer na próxima segunda ou terça-feira, 2 ou 3 de junho. E é preciso garantir que a pressão dos movimentos sociais se mantenha na próxima sessão. “A gente está gastando muitos recursos para essas atividades em Brasília, em torno do PNE. Não sei se temos dinheiro para manter a mobilização”, lamenta Daniel, destacando que, além da Campanha, têm estado presente nessa luta a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-graduandos (ANPG). “De modo geral, as entidades estão sendo constrangidas pelo governo a não participar”, diz.
EcoDebate, 30/05/2014
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