MT: MPF questiona Ibama, Sema e Dnit sobre impactos da BR-174 sobre terras indígenas

 

MPF

 

Índios Cinta-Larga e Enawenê Nawê alertam para impactos causados pela obra na BR-174, entre MT e RO

O Ministério Público Federal em Juína encaminhou ofício aos gestores do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte (DNIT) em Mato Grosso, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA), da coordenação regional e à presidência da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) para questionar a regularidade das obras que estão sendo realizadas na BR-174, no trecho que liga Juína (MT) à Vilhena (RO).

Segundo documento apresentado pelos índios das etnias Cinta-Larga e Enawenê-Nawê, o trecho da rodovia em obras atravessa o Parque Indígena Aripuanã e a Terra Indígena Enawenê Nawê, territórios tradicionais de ocupação indígena homologados em 1989 e 1996, respectivamente.

Por causar impactos em terras indígenas, o licenciamento para a realização da obra na rodovia deveria respeitar a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário, que prevê a consulta aos povos afetados. O texto da Convenção 169 tem o mesmo efeito dos artigos da Constituição Federal e define que os povos interessados devem ser consultados, mediante procedimentos apropriados e, particularmente, através de suas instituições representativas, cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

“A realização de uma obra na rodovia que atravessa terras indígenas impõe aos governos a obrigação de que os povos indígenas afetados sejam consultados, com o objetivo de determinar se os interesses desses povos serão prejudicados, e em que medida, antes de iniciar qualquer atividade que possa causar impactos como requisito para a liberação das licenças exigidas para a obra”, explica a procuradora da República Talita de Oliveira.

Impactos – A coordenação da Funai em Juína fez três comunicados ao Ministério Público Federal sobre os problemas ocasionados pela obra, principalmente quanto à degradação ambiental e cultural dos indígenas da região, uma vez que a reabertura da BR-147 têm levado muitas pessoas para áreas dentro do território indígena, além da exploração ilegal de madeira e minérios. A retirada de calcário de dentro dos limites da terra Enawenê foi constata pela coordenação da Funai.

A situação levou os indígenas a cobrar pedágio, desde o dia 30 de abril deste ano, dos motoristas que passam pelo trecho da rodovia que serve de ligação entre Mato Grosso e Rondônia e que atravessa os territórios tradicionais dos Enawenê Nawê e Cinta-Larga.

Além de requisitar informações à SEMA, IBAMA, e DNIT sobre as medidas adotadas com relação à reabertura da BR-174, a regularidade da licenciamento e, à FUNAI, sobre o diálogo estabelecido com os índios, o Ministério Público Federal determinou a instauração de um inquérito na Polícia Federal para investigar a retirada ilegal de cascalho de uma área dentro da Terra Enawenê Nawê.

Os órgãos têm prazo de dez dias úteis para responder ao MPF, a contar do recebimento do ofício.

Fonte: Ministério Público Federal no Mato Grosso

EcoDebate, 28/05/2014


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