Porto Sul: MPF e MPB/BA recomendam avaliações para licenciamento ambiental
O documento, assinado pelo MPF e MP/BA, reúne indagações, aponta pendências a serem sanadas e emite recomendações relativas aos estudos e planos ambientais do empreendimento, que devem ser observadas antes da eventual concessão da licença de implantação pelo Instituto.
Na terça-feira, 7 de janeiro, os Ministérios Públicos Federal (MPF/BA) e Estadual (MP/BA) em Ilhéus apresentaram documento detalhado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com questionamentos e recomendações a serem observadas pelo órgão ambiental no tocante aos estudos e planos ambientais do Porto Sul.
Assinado pelo MPF e MP/BA, o documento, além de apontar pendências, reúne 39 grupos de indagações e 29 grupos de recomendações, que devem ser sanadas antes da republicação de Licença Prévia e de eventual concessão da Licença de Implantação do empreendimento. O documento se baseia em análises técnicas dos estudos de impactos e planos ambientais.
Os passos para o prosseguimento do licenciamento ambiental foram ajustados por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelos MPs e assinado pelo Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) – Estado da Bahia, a Bahia Mineração S/A (Bamin) e o Ibama. A etapa de análise das manifestações em relação ao empreendimento sucede as audiências públicas realizadas em Ilhéus/BA e Itabuna/BA em dezembro de 2013, e deve ser cumprida para que o órgão possa emitir novo parecer técnico (que determinará se a Licença Prévia do empreendimento será mantida, alterada ou suspensa) e, após, eventual Licença de Implantação.
“Cabe rememorar que, nos termos do TAC firmado, uma vez sanadas as pendências e emitido o novo parecer do Ibama, todas as condicionantes relacionadas à licença prévia, que deverá ser republicada, terão também que ser devidamente cumpridas antes de eventual emissão da licença de instalação”, ressaltam o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, que acompanha o caso pelo MPF/BA, e a promotora de Justiça Aline Salvador, do MP/BA.
Entre os pontos abordados pela manifestação dos MPs ao Ibama estão a supressão da vegetação e possível agravo de risco à sobrevivência de espécies de fauna e flora; o licenciamento e a modelagem de capacidade e suporte de outros empreendimentos que podem se estabelecer na área; a autossustentabilidade das fontes de extração e produção dos itens a serem transportados via Porto Sul; e a apresentação adequada de programas de compensação ambiental e compensatório de plantio.
Confira a íntegra da manifestação dos MPs em relação ao licenciamento do Porto Sul.
Fonte: Ministério Público Federal na Bahia
EcoDebate, 15/01/2014
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