Plenário da Câmara aprova PEC que institui o voto aberto em todas as votações

 

Brasília, 03/09/2013 – A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fez manifestação pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto
Brasília, 03/09/2013 – A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto fez manifestação pela aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o voto aberto em todas as deliberações das duas casas do Congresso Nacional, nas assembleias legislativas estaduais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. Foto de Valter Campanato/ABr.

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (3), em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349, que institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. Foram 452 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, que foi a do presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que regimentalmente não pode votar.

Apresentada em 2001, pelo então deputado Luiz Antônio Fleury, à PEC foram acrescentadas outras seis propostas que também tratavam da questão de votações abertas. Na comissão especial, a PEC foi relatada pelo então deputado e hoje ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que apresentou um substitutivo para estabelecer votações abertas nos três níveis do Legislativo. Na comissão, a matéria foi aprovada em 15 de dezembro de 2004. No plenário da Câmara foi aprovada, em primeiro turno, em 5 de setembro de 2006, por 383 votos a favor, nenhum contra e quatro abstenções.

A proposta de emenda à Constituição aprovada na noite de hoje pelos deputados acrescenta dois parágrafos ao Artigo 47 da Constituição. O primeiro estabelece que é vedado o voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Já o segundo diz que o disposto no parágrafo anterior se aplica também às assembleias legislativas dos estados, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.

Após a aprovação da PEC, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), informou que encaminhará a matéria ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), na manhã desta quarta-feira e que vai conversar com ele para pedir agilidade na votação da matéria.

Henrique Alves informou que, paralelamente à tramitação da PEC no Senado, continuará em análise na Câmara a PEC que institui o voto aberto nos casos de cassação de parlamentares. Segundo ele, a proposta poderá ser votada no plenário a partir do próximo dia 18, em primeiro turno, e uma semana depois em segundo turno para ser promulgada e começar a valer.

De acordo com Henrique Alves, a aprovação da PEC é uma resposta à sociedade após a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon (sem partido-RO). “Foi uma decisão das mais importantes da história do Parlamento. Pelos nossos cálculos, a PEC 196 [que institui voto aberto nos processos de cassação] poderá ser votada no dia 18 e ser promulgada, porque já foi aprovada pelo Senado. Será mais rápido o processo dessa PEC”, disse.

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto vinha pressionando, há muito tempo, para que a PEC 349 fosse colocada em votação, mas com a absolvição do deputado Donadon pelo plenário, em votação secreta, líderes partidários deram início a um movimento que culminou com a aprovação da proposta na noite de hoje pela unanimidade dos deputados presentes à Câmara.

Reportagem de Iolando Lourenço, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 04/09/2013


[ O conteúdo do EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao EcoDebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.

O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.

Remoção da lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Para cancelar a sua inscrição neste grupo, envie um e-mail para ecodebate@ecodebate.com.br. O seu e-mail será removido e você receberá uma mensagem confirmando a remoção. Observe que a remoção é automática mas não é instantânea.

Alexa

Um comentário em “Plenário da Câmara aprova PEC que institui o voto aberto em todas as votações

  1. Agora só falta o senador Renan Calheiros e seus coligados no Senado se tocarem que há uma nova energia no Ar.A Velha energia foi-se senadores!Cuidado.!Vão perder o bonde da História e da Evolução. Agora o que vale é votar conforme sua consciência e, no máximo, os interesses de suas regiões.A jogatina obscura sob o patrocínio de lobies corporativos e do grande Capital, a c a b o u. Aliás, será que sabem o que é consciência?

Comentários encerrados.

Top