SFB lança edital para concessões de 300 mil hectares na Floresta Nacional (Flona) do Amana, PA

 

audiência pública para concessões de 300 mil hectares na Floresta Nacional (Flona) do Amana, PA
Foto: SFB

 

O Serviço Florestal Brasileiro (SFB), entidade vinculada ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), publicou nesta quinta-feira (22/08), edital para concessões na Floresta Nacional (Flona) do Amana, no Pará, que permitirá a produção sustentável de madeira e de produtos não madeireiros em mais de 300 mil hectares de floresta, durante 40 anos. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a presença de madeira legal no mercado, estimular a economia florestal de base sustentável na Amazônia e gerar benefícios para o Oeste do Pará, com a geração de empregos formais e aumento da arrecadação.

A partir deste edital, o SFB prossegue na estratégia de fomentar a atividade florestal sustentável na região de influência da BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém), área sensível ao desmatamento, como um dos instrumentos do governo para combater tal prática. No conjunto, o SFB disponibilizará, até o final deste mês, 1,1 milhão de hectares de florestas públicas federais para o manejo sustentável por meio dos editais para as flonas do Amana, do Crepori (já abertos) e de Altarmira (com edital previsto para a próxima semana).

TRÊS UNIDADES

O lote de mais de 300 mil hectares está dividido em três unidades, de 29,8 mil, 133 mil e 140 mil hectares, visando permitir que empreendedores de diferentes portes participem do processo de concessão. As áreas são suficientes para que empresas de pequeno a grande porte instalem plantas de produção e tenham suprimento contínuo de matéria-prima – um dos principais desafios, hoje, para o setor em virtude da questão fundiária na Amazônia, fixando-se na região e gerando benefícios no curto, médio e longo prazo. As propostas podem ser apresentadas até 19 de fevereiro de 2014.

A estimativa é de que, quando em plena atividade, a concessão produza 150 mil metros cúbicos de madeira ao ano. Para quem deseja tornar-se concessionário, o grau de processamento local da madeira, a implantação de sistema de gestão e desempenho de qualidade das operações florestais e a adoção de inovações técnicas associadas ao manejo serão avaliados na concorrência pública.

PROPOSTAS

Esses critérios fazem parte da proposta técnica a ser apresentada e que inclui, ainda, o item investimentos em infraestrutura e serviços para a comunidade. No conjunto, a proposta técnica vale 50% dos pontos que podem ser obtidos. A outra metade da pontuação vem da proposta do preço a ser pago pelo metro cúbico de madeira extraída, cujo mínimo é de R$ 23,89/m³. O cálculo levou em conta o custo da logística para implantar a concessão e operá-la em parâmetros competitivos no mercado de madeira tropical.

O edital estimula, ainda, a adoção das melhores práticas de manejo ao conceder descontos (bonificação) às empresas que, ao longo do contrato, capacitarem seus funcionários, gerarem mais empregos e aproveitarem resíduos florestais, por exemplo. Os detalhes do edital e seus anexos estão disponíveis no site do SFB. Confira no link www.florestal.gov.br/editais-abertos/.

Informe do MMA, publicado pelo EcoDebate, 28/08/2013


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