MPF/PA investiga concessão florestal de 440 mil hectares na Floresta Nacional (flona) do Crepori
NOME DA UNIDADE: Floresta Nacional de Crepori
BIOMA: Amazônia
ÁREA: 741.244,51 hectares
DIPLOMA LEGAL DE CRIAÇÃO: Dec s/nº de 13 de fevereiro de 2006
A concessão, que tem contrato de duração de 40 anos, pode ter sido feita ignorando relatório encomendado pelo ICMBio
O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) iniciou investigação sobre o edital de concessão da Floresta Nacional (flona) do Crepori, no sudoeste do Estado. De acordo com denúncia de pesquisadores, a área a ser concedida tem ocupação de comunidades tradicionais, que podem ser prejudicadas pela entrada de madeireiros.
A legislação proíbe que áreas ocupadas por comunidades tradicionais sejam incluídas na concessão florestal. Apesar de registrar a existência de comunidades na área, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), sem muitas explicações, considerou que as existentes na flona do Crepori não são tradicionais, informa o MPF/PA.
Os pesquisadores Maurício Torres e Juan Doblas percorreram a região a pedido do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e constataram a existência de populações tradicionais nas proximidades do rio das Tropas. O estudo foi entregue tanto para o ICMBio quanto para o SFB no ano passado.
Mesmo assim, em 2013 a área entrou no leilão de florestas. O edital de concessão florestal foi aberto em 30 de maio e vai aceitar propostas até 26 de novembro. São 442.388,24 hectares tornados disponíveis para exploração na flona, localizada nos municípios de Itaituba e Jacareacanga.
O procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz, responsável pela investigação, deu prazo de dez dias para que o SFB e o ICMBio, responsável pela administração da flona, enviem informações sobre a existência de populações tradicionais na área objeto de concessão.
O pesquisador Maurício Torres foi nomeado perito e também deve responder a questionamentos do MPF/PA com base em seus estudos na área. Além de elucidar a ocupação da área por comunidade tradicional, o MPF/PA também quer saber sobre a presença de indígenas Mundurukus, já que a flona do Crepori faz divisa com a Terra Indígena Munduruku.
Fonte: Ministério Público Federal no Pará
EcoDebate, 24/07/2013
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