Instituto Chico Mendes rebate números apresentados pela CNA

 

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

 

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) criticou na sexta-feira (12) uma série de dados apresentados no último dia 10 pela presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu. De acordo com a entidade, não há fundamento na afirmação de que a criação de áreas protegidas represente diminuição do tamanho das áreas de produção agrícola.

Em entrevista coletiva, Kátia Abreu, que é senadora pelo PSD do Tocantins, disse que o país corre risco de reduzir em 48,8 milhões de hectares a área de produção agrícola, entre 2011 e 2018, caso sejam mantidas as médias de demarcação de terras indígenas e de unidades de conservação ambiental dos governos Fernando Henrique Cardoso e Lula. Segundo a senadora, mantendo-se essa média, em 2031, o país terá perdido todas as áreas de produção agrícola e, em 2043, todo o território nacional seria ocupado por unidades de conservação e terras indígenas.

De acordo com o ICMBio, criar unidades de conservação não representa ameaça à produção rural no Brasil, nem tampouco é impedimento para o crescimento da agropecuária, como prova o forte aumento da produção de grãos nos últimos 16 anos. O desafio do setor agrícola deve ser, segundo o instituto, a permanente busca pela eficiência no processo produtivo nas áreas já ocupadas.

A diretoria do ICMBio acrescenta que “todas as atividades econômicas dependem da disponibilidade de água de boa qualidade, a qual está relacionada diretamente ao percentual de cobertura vegetal de uma bacia hidrográfica”, e que os 75 milhões de hectares de áreas protegidas – dos quais 61,43 milhões correspondem a unidades de conservação predominantemente florestais – “prestam inestimáveis serviços ecossistêmicos, com valor incalculável para o equilíbrio do clima e da conservação da biodiversidade, onde já não seria possível a sua conversão em pastos ou lavouras”.

Além disso, parte da produção extrativista brasileira (entre eles, frutos, aromáticos, borrachas, ceras, fibras, gomas, oleaginosos e pescados) foi retirada de reservas extrativistas e de florestas nacionais, a partir do uso sustentável dos recursos naturais feito por mais de 65 mil famílias de extrativistas. Segundo o ICMBio, esse tipo de extrativismo movimentou R$ 3,79 bilhões em 2012.

Por fim, o instituto argumenta que conciliar o crescimento econômico e a conservação ambiental é uma estratégia para o futuro, voltada para a eficiência, a sustentabilidade e a justiça social. E, ao contrário do que diz a senadora, “são as áreas protegidas que sofrem constante pressão para serem convertidas em pasto, lavoura ou expansão urbana”.

Coordenador da campanha Amazônia, pela organização não governamental (ONG) Greenpeace, Márcio Astrini também criticou os números apresentados pela senadora. “São números tendenciosos, até por desconsiderarem a diminuição de ritmo durante o governo Dilma Rousseff, que tem o menor índice de criação de unidades de conservação e de terras indígenas desde o governo militar”, disse Astrini à Agência Brasil.

Edição: Nádia Franco

Reportagem de Pedro Peduzzi, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 15/07/2013


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5 comentários em “Instituto Chico Mendes rebate números apresentados pela CNA

  1. O ICMBio, IBAMA e afins devem mesmo rebater esta falácia sem sentido promovida pelos agentes do agronegócio, que visa tão somente enriquecer seus agentes a qualquer custo, sem nenhuma preocupação imediata com os outros, o meio ambiente e a própria sustentabilidade de seus empreendimentos. Kátia Abreu usa novamente sua tática de distorcer a realidade, quando diz que as UCs e TIs tiram áreas imensas da produção de commodities, quando na verdade sabemos que é o contrário que se dá. Distorce números de áreas e ignora a leniência com o governo Dilma tem tratado as UCs e TIs, muito embora haja tratados acordados pelo Brasil, além da sua obrigação moral e ética com as futuras gerações e as outras especies, e a obrigação de não replicar modelos externos onde a devastação da biodiversidade foi a tônica. Seria interessante que fosse dada a mesma relevância a esta resposta que foi dado ao pronunciamento da moto-serra-de-ouro.

  2. O crescimento da atividade agro-pecuaria tem afetado diretamente a biodiversidade da regiao em que vivo. Criar areas de conservação nao necessariamente implica em proteger a biodiversidade de forma eficaz. Queria eu saber a medida.

  3. Sábia decisão do MMA de suspender a criação de novas UCs sem antes regularizar as antigas,que não existem no mundo jurídico, e estão abandonadas.
    Como se observa no artigo, a partir de FHC foram criadas UCs “de papel” em larga escala.Hoje quase 40% de nosso território é composto por TIs e UCs. Maior parte dos decretos já caducou, perdeu a validade, sem que tenham sido implantadas. Conforme o artigo 10 do Decreto-Lei 3.365/41 o Decreto caduca se a área não for indenizada dentro do exagerado prazo de 5 anos. O Brasil possui dívida fundiária estimada em mais de 18 milhões de hectares, ou seja, mais de 2% do território nacional é composto por tentativa de criaçao de UCs em áreas privadas, com decreto caduco. São “parques de papel” em terras privadas. E quanto valem 2% das melhores áreas ambientais do Brasil? Segundo ensinamentos da Economia ambiental (p.ex. Pearce; Moran; Seroa da Mota), o Valor Econômico é composto pela soma dos valores de Uso Direto, Indireto, Opção e Existência (também conforme as Diretrizes da CDB e Decreto. 4.339, de 22 de agosto de 2000 e Norma ABNT NBR 14653-6). A valores econômicos, segundo a literatura e legislação, a dívida fundiária atinge TRILHÕES (!) de reais. Ou seja, uma dívida impagável. Quem preservou é punido por não poder usar a terra e por não receber indenização, devendo cuidar da área sem nada receber, ou seja, como escravo. É isso que defendem os que querem criar UCs, visando interesses nem sempre declinados? A perversa política desincentiva a preservação e induz à destruição.Somente uns poucos estão ganhando com os “estudos técnicos” terceirizados.

  4. Não quero entrar na discussão específica, mas fico preocupado quando insistem em insinuar que a salvação de nossos recursos hídricos depende exclusivamente das coberturas florestais. Se isso fosse verdade, não haveria salvação para grande parte do território brasileiro. Estou escrevendo alguns artigos aqui no EcoDebate, na série “UTI ambiental” que mostrarão, com relação aos recursos hídricos, que, se não for possível ter floresta, poderemos ter outras alternativas para garantir quantidade de água ao longo do ano.

Comentários encerrados.

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