Manifestações e a resposta do Poder Público: royalties para educação e PEC 37 entre os destaques
Manifestação na Avenida Paulista dia 20 de junho de 2013. Foto: Marcos Santos/USP Imagens
A destinação de recursos do royalties do petróleo para educação e o arquivamento do projeto sobre a cura da homossexualidade são duas respostas do Legislativo às manifestações que levaram milhões às ruas. A PEC 37, que restringia o poder de investigação do Ministério Público, também foi rejeitada. No capítulo de hoje, você vai saber mais sobre as propostas aprovadas no calor dos protestos. A repórter Geórgia Moraes ouviu deputados que explicam o que muda no comportamento da classe política a partir de agora.
Quinhentas e noventa e quatro bolas de futebol lançadas em direção ao Congresso, uma para cada deputado e senador. O ato simbólico encerrou a série de manifestações que tomaram conta das capitais do país e outras cidades nos últimos dias de junho. O recado havia sido dado: a responsabilidade pelas mudanças agora é dos parlamentares. A cientista política e professora da PUC de Minas Gerais Fátima Anastasia confia nas instituições para responder ao desafio colocado pelas ruas.
“Espero que a representação no seu exercício esteja aberta às reivindicações do cidadão. Para que não seja necessário que as pessoas vão às ruas sempre que tiverem que reivindicar alguma coisa. Elas podem vir ao Congresso, podem vir às assembleias, podem vir às câmaras municipais. É necessário que haja instrumentos institucionalizados que permitam aos cidadãos vocalizarem suas preferências entre uma eleição e outra.”
E foi o que aconteceu, diante das galerias lotadas, o Plenário da Câmara derrubou a proposta de emenda à Constituição que limitava os poderes investigativos do Ministério Público.
O não à PEC de número 37 estampou cartazes nas manifestações em todo país. Para a deputada Luiza Erundina, do PSB de São Paulo, a votação demonstra a força da democracia direta e da pressão popular.
“É uma prova de que os tempos são outros, nós temos fatores novos a interferir no processo histórico e, consequentemente, no exercício do poder político que não se dá mais só através de partidos, de sindicatos. E os representantes e o Parlamento têm que ser criativos, têm que ser ousados, têm que se sensibilizar e têm que estar mais sintonizados com a voz do povo, com as manifestações populares, então, acho que o Brasil não será mais o mesmo.”
Os deputados se apressaram em aprovar ainda projeto que destina recursos de royalties do petróleo para educação e saúde (PL 323/07) e uma proposta (PL 2729/11) que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre os serviços de transporte público coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.
O Plenário aprovou, ainda, projeto que estabelece a transparência e a publicidade do processo de reajuste de tarifas do transporte público. O texto vai ao Senado.
Já a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição. A primeira inclui o transporte no grupo de direitos sociais estabelecidos pela Constituição. E a outra institui o voto aberto para processos de cassação de mandato parlamentar por falta de decoro e por condenação criminal em última instância.
A Câmara aprovou também urgência para votação do projeto que torna corrupção crime hediondo.
Para o deputado Alessandro Molon, do PT do Rio de Janeiro, o Congresso reagiu corretamente mostrando que atendeu o clamor da sociedade.
“Acho que foi uma chacoalhada que a sociedade deu nos poderes constituídos. Da mesma forma que quando a gente é chacoalhado, é desperto, a gente não dorme cinco minutos depois, mas pode ser que daqui a algum tempo o sono volte a atacar o Poder Legislativo e talvez a população precise dizer novamente: atenção, nós esperamos mais de vocês. Mas acho que esse efeito positivo das manifestações vai perdurar durante algum tempo.”
A reforma política, considerada pelos parlamentares a maior das reformas, no entanto, ainda será enfrentada. Relator da mais recente proposta, o deputado Henrique Fontana, do PT do Rio Grande do Sul, defende mudanças que fortaleçam os partidos políticos.
“Eu compreendo a crítica que a sociedade brasileira faz aos partidos políticos, mas eu quero fazer um pedido à sociedade brasileira: não há democracia sem partidos e não há forma de resolver todas as reivindicações que estão mobilizando a população nas ruas que não seja através da democracia. Não há exemplo na história da humanidade em que essas mudanças não vieram através de leis com um Parlamento que tem que ter ouvidos, sim, para ser pressionado legitimamente pela mobilização das ruas, mas nós precisamos fortalecer e qualificar os partidos políticos para que eles ampliem sua credibilidade perante a sociedade.”
O texto da reforma política que aguarda votação na Câmara prevê financiamento público exclusivo de campanhas, fim das coligações para eleições proporcionais, instituição de uma lista flexível de candidatos, simplificação do processo de apresentação dos projetos de iniciativa popular, e eleições majoritárias e proporcionais no mesmo ano.
Reportagem: Geórgia Moraes
Edição: Mauro Ceccherini
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 12/07/2013
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