Mais da metade dos municípios tem legislação ambiental
As políticas municipais para o meio ambiente avançaram na última década, de acordo com os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2012, divulgada ontem (3) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Do total de prefeituras, 88,5% mantêm órgão gestor das políticas ambientais. Em 2002, o percentual era 67,8%.
A gerente da pesquisa, Vânia Pacheco, afirma que, desde que a pesquisa começou a ser feita, em 1999, houve melhora significativa na estrutura para tratar da política de meio ambiente.
“Houve um crescimento muito grande de municípios com estrutura organizacional, participantes dos comitês de bacias hidrográficas. Mais de 63% têm Conselho Municipal de Meio Ambiente e mais de 90% dos municípios brasileiros têm legislação específica para tratar de meio ambiente.”
Entre os municípios com mais de 100 mil habitantes, os conselhos municipais estão presentes em 96,6%. Quanto ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, que tem o objetivo de garantir recursos financeiros para as ações da política específica no município, no ano passado 37,2% contavam com o instrumento, aumento de 7,6 pontos percentuais em relação a 2009. Em 2002, apenas 1,5% dos municípios tinham o plano.
O licenciamento de impacto ambiental é feito por 35% dos municípios, e o número de participantes dos comitês de bacias hidrográficas saltou de 42,9% em 2004 para 67,4% em 2012. A legislação específica ambiental existia em 55,4% dos municípios, contra 42,5% em 2002, e as áreas de conservação foram citadas por 24,4% – aumento de 43,2% em relação há dez anos, quando o percentual era 17,1%.
Por outro lado, 17,4% dos municípios estão em área de influência de empreendimento com significativo impacto ambiental regional ou nacional, mas 81,1% deles não têm plano de contingência ou emergência para casos desastres.
Edição: Talita Cavalcante
Reportagem de Akemi Nitahara, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 04/07/2013
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