Lençóis Maranhenses têm 5,5 mil moradores de comunidades tradicionais
Mais de 5,5 mil pessoas de comunidades tradicionais vivem no território do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (PNLM), apesar de a lei ambiental não permitir a permanência de moradores nesse tipo de unidade de conservação. As comunidades vivem na região há mais de 200 anos e o governo ainda não iniciou o processo de desocupação do território desde que a unidade foi criada em 1981.
“O parque nunca foi objeto de políticas de regularização fundiária”, contou o biólogo e analista ambiental Yuri Teixeira Amaral, coordenador de Uso Público e chefe substituto da unidade. “Não temos um ambiente conservado como deveria ser. O parque não cumpre seus objetivos por causa das comunidades presentes”, completou.
As comunidades vivem basicamente da agricultura de subsistência, mas a pecuária também é tradicional na região. Amaral explica que os produtores sempre mantiveram a prática de deixar os animais em pastos naturais e as áreas do parque acabam servindo para o alimento de cabras, bodes, ovelhas e bois.
“Quando passam as chuvas, as áreas que formavam lagoas secam e viram pastagem. O maior problema é que além dos animais das comunidades, produtores que vivem fora do parque contratam os moradores como vaqueiros e colocam os animais no território”, contou Amaral.
O analista ambiental explicou que as comunidades que estavam na área antes da criação do parque têm direito aos imóveis e à produção de subsistência. Mas, segundo ele, essa situação provocada pelo conflito de leis acaba gerando impasses diários. “São pessoas pobres e sem instrução que mal têm acesso às políticas sociais. Há um povoado que chegou a receber energia elétrica, mas como a companhia energética não tinha licença, foi multada”.
A unidade ocupa mais de 155 mil hectares a quase mil quilômetros da capital do Maranhão, São Luís, passando pelos municípios de Barreirinhas, Primeira Cruz e Santo Amaro. O território tem mais de 70 quilômetros de praia e é nessa costa que está outro desafio para os administradores.
“A pesca de arrasto já é predatória por si só e temos uma área muito rica em camarões. Já fizemos mais de 15 autuações, mas é difícil controlar porque eles sabem que é uma área que tem estoque muito bom. O problema é que com o uso da rede os pescadores só aproveitam 20% do que fica preso. Os 80% são descartados e geralmente não sobrevivem”, disse o biólogo, citando espécies que vão desde peixes, crustáceos e estrela-do-mar, até tartarugas.
Amaral contou que a unidade também não tem controle sobre as visitações. Segundo ele, em uma estimativa conservadora é possível dizer que mais de 50 mil turistas visitam, anualmente, o parque. Mas como são dezenas de acessos e a unidade não conta com portarias e centro de visitantes, o controle não é eficiente.
“A visitação geralmente é feita por agências de turismo porque exigem carros com tração. Vira e mexe, essas agências descumprem as normas de conservação. Hoje, melhorou um pouco porque fizemos cadastros, mas temos que pensar em uma parceria público-privada ou em um sistema de concessão de ingressos em que a empresa ficaria responsável por esse controle”, frisou o biólogo.
Como em grande parte dos parques citados nas reportagens desta série produzida pela Agência Brasil, o número de servidores na unidade está aquém do que os próprios funcionários definem como ideal. Segundo Amaral, hoje apenas dois analistas ambientais e cinco técnicos atuam no parque. “O plano de manejo [elaborado em 2003] recomenda 84 funcionários, distribuídos nos três municípios”, disse, acrescentando que a estrutura também é precária.
Yuri Amaral acrescentou que o parque tem três postos, sendo a sede administrativa, que é alugada, e um terreno com prédios condenados, onde serão construídos o centro de visitantes e a sede administrativa, ainda em 2013.
O bioma Costeiro e Marinho reúne outros sete parques nacionais, como o Parque Marinho dos Abrolhos, na Bahia, formado por cinco ilhas e um dos locais responsáveis pela conservação de espécies como a anêmona-gigante, o pepino-do-mar, o tubarão-lima e corais, e o Parque do Cabo Orange, com a preservação de manguezais ao longo de mais de 657 mil hectares no Oiapoque, Amapá (AP).
Edição: Marcos Chagas
Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 17/06/2013
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