MPF e Incra vão assinar acordo para impedir desmatamentos ilegais na região amazônica

Um acordo para regularizar os assentamentos de reforma agrária na região amazônica, dentro de padrões ambientais estabelecidos por lei, deve ser assinado, em 30 dias, pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O documento que ainda está sendo elaborado vai reunir metas para a recuperação de áreas degradadas e medidas para impedir desmatamentos ilegais.

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou, dias atrás, um levantamento que mostra que, apenas no Pará, 39% do território apresentam pendências de regularização fundiária. A mesma região em situação pendente responde por 71% do desmatamento no estado.

O estudo do Imazon também apontou que 36% do território paraense não têm qualquer processo de regularização fundiária em andamento em órgãos oficiais, como o Incra.

Com o acordo, o MPF poderá suspender as ações civis públicas que estão tramitando contra o Incra não apenas no Pará, mas em vários estados amazônicos (Amazonas, Rondônia, Roraima, Acre e Mato Grosso). Pelo menos seis ações foram movidas em julho do ano passado. Nos processos, o MPF recomenda a implantação de reforma agrária com assistência técnica, proteção à agricultura familiar e respeito ao meio ambiente.

O sinal para que o termo de cooperação entre o Incra e o MPF seja efetivamente posto em prática foi dado na semana passada. Isso ocorreu quando o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes, e o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino, que coordena o grupo de trabalho Amazônia Legal, assinaram um protocolo de intenções com esse objetivo.

De acordo com a assessoria do MPF, o Incra reafirmou as diretrizes do plano de prevenção, combate e alternativas ao desmatamento ilegal em assentamentos da Amazônia Legal, denominado programa Assentamentos Verdes. A expectativa do governo é atender, a partir de programas, como os de estímulos à conservação, nos moldes do Bolsa Verde, por exemplo, 980 projetos de assentamentos, em 199 municípios e alcançar mais de 190 mil famílias até 2019.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que se tornou obrigatório com a aprovação do novo Código Florestal, que será acompanhado pelo Incra, também deve contribuir para o controle fundiário na região

Levantamentos feitos pelos intitutos Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Imazon apontaram que, até 2010, o Incra foi responsável por 133 mil quilômetros quadrados de desmatamento por meio dos 2,1 mil projetos de assentamento que existem na região amazônica. O prejuízo econômico é calculado em R$ 38,5 bilhões.

Edição: Aécio Amado

Reportagem de Carolina Gonçalves, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 26/03/2013

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