O Planejamento Familiar Voluntário como Direito Humano Básico, artigo de José Eustáquio Diniz Alves
[EcoDebate] O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lançou em novembro de 2012 o Relatório sobre a Situação da População Mundial 2012: “Por escolha, não por acaso: Planejamento Familiar, Direitos Humanos e Desenvolvimento” . O estudo apresenta evidências do impacto econômico positivo do planejamento familiar nas famílias, comunidades e países.
O termo “planejamento familiar” é consagrado na literatura internacional e muito utilizado pela mídia. Mas há pesquisadores que preferem os termos: “planejamento reprodutivo”, “regulação da fecundidade” ou “auto-determinação reprodutiva”. Qualquer que seja o termo utilizado o importante é ter em mente a meta 5b dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que diz: “Alcançar, até 2015, o acesso universal à saúde reprodutiva”.
Portanto, para universalizar os serviços de saúde reprodutiva é preciso que mulheres e homens tenham acesso à ampla gama de métodos contraceptivos que devem ser utilizados para satisfazer as preferências reprodutivas das pessoas e dos casais. O acesso ao planejamento familiar é um direito humano essencial, que produz um retorno sem precedentes para o desenvolvimento social e para a qualidade de vida dos cidadãos. Os custos de ignorar esse direito incluem pobreza, exclusão, problemas de saúde e desigualdade de gênero, de acordo com o relatório do UNFPA.
Ainda segundo o relatório 2012, tornar o planejamento familiar voluntário disponível a todas as pessoas em países em desenvolvimento poderia reduzir os custos da atenção à saúde materna e neonatal em 11,3 bilhões dólares anualmente. O maior acesso ao planejamento familiar tem sido um bom investimento econômico. Um terço do crescimento da economia dos tigres asiáticos é atribuída a uma mudança demográfica em que a população adulta, que gera renda, se tornou muito maior do que a população dependente (crianças e idosos). Essa mudança, segundo o relatório, foi uma consequência do planejamento familiar e trouxe o aumento da produtividade, levando o desenvolvimento econômico da região.
Ainda segundo o UNFPA, um estudo recente prevê que, se a taxa de fecundidade cair apenas um filho por mulher na Nigéria nos próximos 20 anos, a economia do país deve crescer pelo menos US $ 30 bilhões. Deixar de atender às necessidades de saúde sexual e reprodutiva de adolescentes e jovens no Malaui, por exemplo, contribuiu para as altas taxas de gravidez indesejada e HIV. Nos Estados Unidos, o relatório mostrou que a maternidade na adolescência reduz as chances de uma menina concluir o ensino médio em até 10%.
Segundo o Diretor Executivo do UNFPA, Dr. Babatunde Osotimehin: “O planejamento familiar oferece recompensas imensuráveis para as mulheres, famílias e comunidades em todo o mundo. Ao permitir que as pessoas escolham o número e espaçamento de seus filhos, o planejamento familiar faz com que as mulheres, e seus filhos, tenham vidas mais longas e saudáveis. Em termos futuros, o relatório estima que 3 milhões de bebês deixariam de morrer em seu primeiro ano de vida se mais 120 milhões de mulheres tiverem acesso ao planejamento familiar. A capacidade de um casal em escolher quando e quantos filhos ter não só ajuda a tirar nações da pobreza, mas também é um dos meios mais eficazes de empoderamento das mulheres. As mulheres que usam contraceptivos são geralmente mais saudáveis, tem mais educação, mais poder em suas famílias e comunidades e são mais produtivas economicamente. O aumento da participação feminina na força de trabalho melhora a economia das nações”
O relatório considera que seriam necessários um investimento adicional de US$ 4,1 bilhões ao ano para atender às necessidades não atendidas de planejamento familiar de todas as 222 milhões de mulheres em todo o mundo que poderiam usar o planejamento familiar, mas não têm acesso a ele. Este investimento poderia salvar vidas, evitando gravidezes indesejadas e abortos inseguros. Neste sentido, foi importante a iniciativa do governo do Reino Unido e da Fundação Bill and Melinda Gates que organizaram, em julho de 2012, a “Cúpula sobre o Planejamento Familiar”, em Londres.
Atualmente o mundo está discutindo a revisão da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) – a chamada CIPD além de 2014. Em agosto de 2013 haverá uma Conferência Regional para a América Latina e o Caribe que se realizará em Montevideo, no Uruguai. É importante a mobilização da sociedade civil no sentido de colocar em prática o objetivo de universalizar os serviços de saúde sexual e reprodutiva, na perspectiva dos direitos humanos.
José Eustáquio Diniz Alves, Colunista do Portal EcoDebate, Doutor em demografia e professor titular do mestrado em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais da Escola Nacional de Ciências Estatísticas – ENCE/IBGE; Apresenta seus pontos de vista em caráter pessoal. E-mail: jed_alves@yahoo.com.br
EcoDebate, 11/01/2013
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