MPF ajuíza 15 ações civis públicas e 30 recomendações no Dia D da Saúde Indígena

 

 

Ação foi conjunta e coordenada pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6ª CCR) em todo o Brasil

O Dia D da Saúde Indígena, promovido pelo Ministério Público Federal (MPF) nessa segunda-feira, 10 de dezembro, teve como resultado o ajuizamento de cerca de 30 recomendações e 15 ações civis públicas em 14 estados brasileiros. A ação conjunta do MPF teve como objetivo chamar a atenção para a precariedade no atendimento de saúde ao indígena no país, assim como reafirmar o compromisso do Ministério Público Federal na luta pela garantia do direito à saúde dos povos indígenas.

Em sua maioria, as recomendações pediram à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que atenda aos índios que não residam em terra demarcada, que se construa postos de saúde nas aldeias, implementação de abastecimento de água, além da prestação de contas da Secretaria e aplicação correta dos recursos do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), um saldo remanescente recebido pelas prefeituras no passado e não utilizado.

Já as ações civis públicas cobraram o atendimento de saúde aos índios em áreas sem demarcação, medidas de saneamento básico nas aldeias, fornecimento de medicamentos, além da melhoria no transporte aos pólos base e na estrutura das Casas de Apoio à Saúde do Índio (Casai).

Em 2012, o MPF instaurou 98 inquéritos civis públicos para apurar o estado crítico da saúde indígena e cobrar políticas públicas de atenção ao caso. Para se ter uma ideia, o índice de mortalidade infantil das crianças indígenas está acima da média nacional. Entre os anos de 2000 e 2009 a mortalidade de crianças indígenas foi de 52,4 por mil nascidos vivos, número duas vezes maior que o do restante da população. Apesar de existirem 4.750 aldeias cadastradas na Sesai, existem apenas 717 postos de saúde em aldeias.

Em carta divulgada no Dia D da Saúde Indígena, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6ª Câmara de Coordenação e Revisão), responsável pela ação coordenada no Dia D da Saúde Indígena, explicitou a necessidade de chamar a atenção do poder público e de todo o povo brasileiro para o drama vivido pelos índios desse país.

Resumo das ações:

Mato Grosso
– Ações Civis Públicas:

• Reforma da Casai-Cuiabá

-Recomendações:

• Recomendação à Sesai para que sejam sanadas as irregularidades de ausência de profissionais farmacêuticos nas farmácias das aldeias e Casai vinculadas ao DSEI Kayapó em Colíder-MT
• Recomendação IAB-PI envolvendo 6 municípios
• Recomendação à Casai Barra do Garças
• Recomendação ao posto de saúde Terra Indígena Maraiwatsede
• Recomendação de implementação de água potável definidas pelo plano distrital de Barra do Garças
• Recomendação para o DSEI-Cuiabá para reforma/construção do posto de saúde da aldeia Halataikwa

Tocantins
– Ações civis públicas

• Fornecimento de medicamentos

– Recomendações:

• 2 recomendações, uma ao DSEI-TO e outra ao DSEI-Araguaia para reforma/construção de postos de saúde, abastecimento de água e saneamento básico

Santa Catarina
– Ações civis públicas:

• garantir aos indígenas residentes em Santa Catarina o recebimento de atenção integral e adequada à saúde, com o acesso aos serviços, equipamentos e profissionais, bem como ao fornecimento de medicamentos, insumos e equipamentos de órtese e de prótese necessários aos tratamentos e problemas de saúde ou limitações físicas

– Recomendações:

• Recomendação aos Chefes dos Distrito Sanitário Especial Indígena Interior e Litoral Sul de Santa Catarina.

Paraná
– Ações civis públicas

• Londrina: 3 ações civis públicas relacionadas às aldeias das Terras Indígenas Apucaraninha, São Jerônimo e Barão de Antonina que pedem a adoção de medidas de saneamento básico e regularização dos serviços de transporte de pacientes indígenas às unidades do SUS e dos profissionais de saúde às áreas indígenas, a adequada manutenção da frota e a contratação de motoristas em quantidade suficiente para prestar atendimento 24 horas nas aldeias.

– Recomendações

• Cascavel: recomendação aos prefeitos que em breve assumirão seus mandatos para que mantenham arquivada, em pasta específica, toda a documentação referente a contratos/convênios firmados com a União e autarquias, como a Funasa, por exemplo, para que o próximo prefeito tenha acesso a esse material.

Pará
– Ações civis públicas

• Belém: ação civil pública para inclusão de indígenas no atendimento

– Recomendações

• Belém: 6 recomendações
• Santarém: 6 recomendações relativas ao IAB-PI à prefeitura de Santarém, ao DSEI-Rio Tapajós, à prefeitura de Almeirim, ao DSEI-Amapá e Norte do Pará, à prefeitura de Itaituba, à prefeitura de Novo Progresso, ao DSEI-Kayapó do Mato Grosso, à prefeitura de Óbidos, à prefeitura de Oriximiná, ao DSEI-Parintins
• Paragominas: recomendação
• Altamira: 4 recomendações para abastecimento de água, estrutura e higiene da Casai, alcoolismo e fortalecimento do controle social do DSEI

Roraima
– Recomendações:

• Recomendação à Sesai e ao DSEI-Yanomami, tratando do registro e homologação das pistas de pouso localizadas em área indígena que estão em situação irregular
• Recomendação à Sesai, ao DSEI-Leste e ao DSEI-Yanomami para a implantação de polos-base e postos de saúde nas Comunidades Indígenas de Jatapuzinho, Serra do Truarú, Serra do Sol, Boqueirão, Araçá, Barro, Manoá, Camará, Raposa I, Vista Alegre, Maturuca, Anauá, Truarú da Cabeceira, Manalai, Barata, Juraci, Machado, São João, São Pedro, Nova Geração, Campo Alegre e Camararém, em relação ao DSEI-Leste, e de postos de saúde nas Comunidades Indígenas de Auaris, Tukuxim, Surucucu, Catrimani I (Alto Catrimani), Marauiá, Pukima Cachoeira, Maturacá, Inambú, Pahana e Wararo, em relação ao DSEI-Yanomami
• Recomendação à Sesai, ao DSEI-Leste e ao DSEI-Yanomami para implementação de abastecimento de água nas Aldeias Balaio, Pukima, Pukima Beira, Raita, Waikás, Parafuri, Yekuana, Onkiola, Koronaú e Kuratainha, em relação ao DSEI-Leste, e para implementação de abastecimento de água nas Aldeias Roça, Leão de Ouro, Monte Cristal, Canauani, São Matheus, Santa Rosa, Taraú Parú, São Luiz, Serra do Truarú e Feliz Encontro, em relação DSEI-Yanomami
• Recomendação a 10 municípios para prestação de contas ao Condisi, ao DSEI, às comunidades indígenas, ao Ministério Público Federal e à sociedade dos recursos existentes e despendidos no âmbito do saldo remanescente do IAB-PI referente aos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012

São Paulo
– Ações civis públicas:

• Ação civil pública para garantir a melhoria da estrutura da Casai

Amazonas
– Ações civis públicas:

• melhorias na Casai de Lábrea (Sul do Amazonas)
• medicamentos no DSEI Alto Rio Negro
• Tabatinga: ação civil pública para garantir fornecimento de água potável para as aldeais da região

– Recomendações:

• Recomendação ao Hospital de Guarnição de São Gabriel da Cachoeira – tratamento não discriminatório e respeito às práticas tradicionais
• Recomendação IAB-PI – Município Humaitá
• Recomendação IAB-PI – Municípios de Anamã, Autazes, Beruri, Borba, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Manicoré, Manaquiri, Nova Olinda do Norte, Novo Aripuanã, Rio Preto da Eva e Uricurituba
• Recomendação ao DSEI Manaus – criação do polo-base abacaxi (Nova Olinda do Norte)
• Recomendação conjunta Tefé e Tabatinga: todos os DSEIs do Estado – transporte de pacientes, inclusive aos que estão em tratamento fora de domicílio em situações de baixa, média ou alta complexidade, o que inclui remoção através de UTI aérea

Bahia
– Ações civis públicas:

• Paulo Afonso: obrigar a União a atender aos índios que não estejam em áreas demarcadas; obrigar a União ao fornecimento de medicamentos; obrigar a União ao tratamento da água nas aldeias; obrigar a melhorias nas Casai; sobre transporte e estrutura dos postos de saúde indígena

Sergipe
– Ações civis públicas:

• fornecimento de água potável à comunidade indígena Xocós que mora em uma Ilha situada no Rio São Francisco

Maranhão
– Ações civis públicas:

• Imperatriz: para que União forneça, imediatamente, água potável suficiente aos índios que vivem nas aldeias Almescla, Anta, Arapari, Bacuri, Bacurí II, Bela Vista, Bezerra, Bom Jardim, Buritirana, Cabeça de Onça, Cafeteira, Lagoa Torta, Mamão, Marajá, Paciência, Tawari e Três Lagoas.

– Recomendações:

• Imperatriz: para que prefeituras municipais realizem, no prazo de 30 dias, a prestação de contas ao Conselho de Saùde Indígena, ao DSEI (Distrito Sanitário Indígena), às comunidades indígenas, ao Ministério Público Federal e à sociedade dos recursos existentes e despendidos no âmbito do saldo remanescente do IAB-PI
• Imperatriz: que o DSEI-MA providencie veículos suficientes para que a Casai de Imperatriz possa efetuar o deslocamento, até as aldeias, dos indígenas que são atendidos nesse estabelecimento
• Imperatriz: que o DSEI-MA providencie os medicamentos especiais, inclusive aqueles não disponibilizados na rede de serviços do SUS, necessários ao tratamento dos indígenas acompanhados pela Casai de Imperatriz

Pernambuco
– Recomendações:

• Salgueiro/Serra Talhada: expedida uma recomendação no 1º Ofício, bem como outras 2 referentes ao 2º Ofício dessa PR-Pólo

Alagoas
– Ações civis públicas:

• fornecimento de medicamentos

– Recomendações:

• para tratamento de água

Rondônia
– Ações civis públicas:

• Guajara-mirim: melhorias na estrutura e do transporte da Casai

– Recomendações:

• Recomendações para as Prefeituras de Porto Velho e Guajará-Mirim sobre a aplicação do saldo do IAB-PI
• Recomendação para o DSEI/Sesai visando à construção de postos de saúde nas aldeias Baia da Coca, Baia das Onças e Lage Velho, na região de Guajará

Fonte: Procuradoria Geral da República

EcoDebate, 12/12/2012

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