MT: CPI constata irregularidades em 35 usinas hidrelétricas e pede cassação de licenças de cinco delas
Hidrelétricas que ferem o Pantanal e a Amazônia – A falta de um estudo amplo, que determine o impacto conjunto da construção de várias hidrelétricas numa mesma bacia hidrográfica, afeta diretamente a Bacia do Alto Paraguai, que alimenta o Pantanal. Mas não só ela. Em Mato Grosso, também os rios da Bacia do Amazonas sentem o reflexo da construção dessas hidrelétricas. Matéria de Cleide Carvalho, em O Globo, socializada pelo ClippingMP.
O Rio Juruena, por exemplo, que recebeu uma hidrelétrica e quatro Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs, de até 30 MW), tem sua vazão drasticamente reduzida em alguns trechos, pelas várias barragens. A água, que normalmente alcança 1 metro e 80 centímetros, baixa para uma lâmina de não mais de 30 centímetros. Segundo o deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), esse é apenas um dos problemas detectados durante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das PCHs em Mato Grosso. Concluído em abril, o relatório ainda não foi votado no plenário da Assembleia Legislativa.
Excesso de empreendimentos
A CPI, que começou em março de 2011, analisou 41 processos de licenciamento ambiental dos 154 listados pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e 35 deles apresentaram irregularidades. No relatório, o parlamentar pede que cinco licenças de funcionamento sejam cassadas. No documento, de 441 páginas, também é recomendado que o Mato Grosso faça um projeto de lei impedindo a construção de mais usinas na Bacia do Rio Paraguai.
Uma lista da Secretaria de Meio Ambiente do Mato Grosso enumera 148 projetos de PCHs no estado, sendo 55 usinas na Bacia Amazônica e 28 na Bacia do Alto Paraguai, onde já existem 23 empreendimentos desse tipo em operação. Na última quinta-feira, a Justiça Federal suspendeu obras e estudos de novas hidrelétricas na bacia do Paraguai a pedido do Ministério Público, até que seja feito um estudo do efeito das usinas no fluxo de cheia do Pantanal.
– As outorgas de usinas no Mato Grosso foram concedidas no início dos anos 2000, quando o Brasil enfrentou racionamento de energia elétrica. Essas outorgas geraram um mercado paralelo e foram vendidas, passando de mão em mão – afirma Dal Bosco.
Segundo o deputado, a preocupação em gerar energia em curto espaço de tempo fez com que empreendimentos fossem aprovados sem levar em conta danos e degradação ambiental. Dal Bosco diz que o Mato Grosso tem pouco retorno com as usinas e, por isso, propõe no relatório a criação de quatro impostos que devem ter sua receita destinada aos municípios.
“O Poder Público, o Ministério Público Estadual e Federal e o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) precisam urgentemente rever essa situação, principalmente nas usinas construídas em série na mesma bacia”, diz o relatório da CPI.
Segundo o documento, a maioria das usinas sequer possui “escada de peixes”, que permite a esses animais subirem os rios para desova, a conhecida piracema. Com isso, os peixes teriam desaparecido nos municípios de Dom Aquino e São Pedro da Cipa: “Há três piracemas que os peixes não chegam nesses municípios porque não conseguem transpor a barragem da PCH”, diz o relatório da CPI.
Algumas pequenas centrais hidrelétricas ultrapassaram a área inundada prevista no projeto inicial, alagando propriedades. Outra irregularidade constatada foi o desmatamento ilegal, em Áreas de Preservação Permanente, feito para abrigar canteiros de obras.
Numa única obra, teriam sido contratados 177 operadores de motosserra. Ao menos um rio teria sido desviado com uso de dez mil sacos de adubo químico reaproveitado, poluindo as águas.
O documento cita, ainda, que processos de licenciamento ambiental receberam parecer técnico conclusivo antes que licenças prévias tivessem sido deferidas e algumas usinas fizeram barragens com altura quase dez metros acima do previsto em contrato. Em pelo menos um caso, a área alagada foi quatro vezes maior que o permitido.
Produção prejudicada
O documento cita casos de três usinas situadas em paralelo, “concorrendo assim pela mesma disponibilidade hídrica no local”. O resultado é que elas não conseguem produzir a energia prevista. Outro ponto polêmico, o impacto em terras indígenas, também teria sido desconsiderado em alguns casos.
– Não foi considerado sequer o potencial de uso dos nossos rios para hidrovias, que são necessárias no Norte do estado. Agora devemos ter um projeto de lei para obrigar a instalação de eclusas – diz Dal Bosco.
Charles Lenzi, presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel), que inclui PCHs, diz que desconhece o relatório:
– Nossa orientação a todos os associados é para que sejam cumpridas todas as regras da legislação de licenciamento ambiental – diz.
EcoDebate, 28/08/2012
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