Redução Certificada de Emissões: Crédito de carbono pode auxiliar no financiamento de pequena hidrelétrica
Obter Redução Certificada de Emissões pode reduzir parte do investimento em Pequena Central Hidrelétrica
Na Escola Politécnica (Poli) da USP, estudo demonstra que a utilização de créditos de carbono pode reduzir o investimento necessário para a implantação de uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH). Além de não emitir gás carbônico (CO2) na atmosfera, o que aconteceria com uma usina termelétrica que gera energia utilizando combustível fóssil, a PCH tem menos impacto ambiental na região em que é implantada devido a sua dimensão reduzida. O trabalho da arquiteta Heliana Artigiani foi orientado pelo professor Cláudio Tavares de Alencar, da Poli.
De acordo com a arquiteta, os créditos de carbono, também chamados de Redução Certificada de Emissões (RCE), são obtidos por meio do cálculo que se faz da redução das emissões de CO2. “Para obter esse valor, é admitida a linha de base, que consiste em verificar as emissões produzidas pela matriz energética em operação no país durante um ano”, explica. “Adicionando a energia que será produzida pela nova PCH é possível mensurar quanto CO2 deixará de ser emitido.”
Por meio de uma metodologia de cálculo, é possível definir e converter a quantidade de CO2 que deixa de chegar à atmosfera em créditos de carbono, que serão negociados através da Bolsa Mercantil e Futuros (BM&F), no Mercado de Carbono. “A concessão dos créditos é regulamentada nos países em desenvolvimento pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), e supervisionada no Brasil pela Comissão Interministerial de Mudança Global do Clima”, diz Heliana.“A metodologia pode ser desenvolvida pelo próprio empreendedor que solicita os créditos, ou então pode ser utilizado o método já aprovado e padronizado pela Convenção Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima (UNFCCC)”.
Para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), são consideradas PCHs as centrais que tem de 1 a 30 megawatts (MW) de potência e ocupam uma área inundada de até 3 quilômetros quadrados (km2) para a cheia centenária (nível máximo das águas nos últimos cem anos). “Na pesquisa, o uso de RCE foi estimado para um empreendimento de PCH de 15MW de potência instalada, limite máximo para projetos de pequena escala no MDL”, acrescenta a arquiteta. De acordo com a Aneel, o Brasil possui hoje 423 PCH instaladas e em operação, com potência de 4.150MW, representado 3,43% da energia gerada no País.
Projeto
Depois de definir a metodologia de cálculo, o empreendedor deve elaborar um Documento de Concepção de Projeto (DCP) que leve em conta os padrões do MDL. “A área da central, por exemplo, pode reduzir a concessão de créditos, pois o impacto ambiental aumenta conforme sua dimensão”, diz Heliana.
Em seguida, o projeto passa por uma Entidade Operacional Designada, que são instituições brasileiras ou internacionais credenciadas pelo Conselho Executivo do MDL (que supervisiona o funcionamento do MDL) a fazer a validação do DCP. Uma vez validado, ele segue para a Comissão Interministerial de Mudanças Globais do Clima. Depois, retorna para para a Entidade Operacional, que realiza o registro, e segue para o Conselho Executivo do MDL, que faz a emissão das RCEs.
O estudo mostra que 70% do valor necessário para implantar a central pode ser obtido junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e 30% é pelo investimento do próprio empreendedor. “O custo total de implantação de uma PCH de 15MW de potência instalada é estimado em R$ 90 milhões, nos quais os créditos de carbono representam 3% desse valor, ou seja, os créditos ajudam a reduzir o investimento que o empreendedor precisará fazer para realizar a obra”, ressalta Heliana.
Depois da construção da PCH, a Entidade Operacional Designada realiza um trabalho permanente de monitoramento, verificação e certificação da central em funcionamento, para assegurar que não há emissões de CO2. “Ao se optar pela construção de uma hidrelétrica, deixa-se de lado as termelétricas, que provocam emissões, e utiliza-se uma fonte renovável de energia”, destaca a arquiteta. “Devido às suas dimensões reduzidas, a PCH apresenta a vantagem adicional de causar um menor impacto ambiental nas regiões em que é instalada em relação a uma Usina Hidrelétrica convencional.”
Matéria de Júlio Bernardes, da Agência USP de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 21/08/2012
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