PNE: Plenário da Câmara pode mudar percentual do PIB que será aplicado na educação
Oitenta deputados de onze partidos apresentaram um recurso para analisar o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) em Plenário. A proposta, aprovada por uma comissão especial no último dia 26 de junho, destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País ao setor. Se não houvesse recurso, o projeto seguiria diretamente para análise no Senado.
A meta de investimento em educação é a mais polêmica entre os 20 objetivos do plano, que terá vigência de dez anos. A proposta original do Executivo previa o aumento do investimento em educação dos atuais 5% para 7% do PIB em até dez anos. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório, mas os 10% prevaleceram na comissão.
Pela proposta aprovada no colegiado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. Com o recurso para ser analisado no Plenário, no entanto, esses valores não estão garantidos.
O requerimento, que foi assinado pelo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), ainda precisa ser acatado pelo Plenário da Câmara. Se for aceito, os 513 deputados poderão aprovar qualquer meta de investimento no setor, que ainda será analisada pelo Senado.
Assunto abrangente
O líder do PSD na Câmara e um dos subscritores do recurso, deputado Guilherme Campos (SP), argumentou que o tema é “delicado” e, que por esse motivo, não poderia ser analisado somente pelos 24 deputados da comissão especial. “Estamos falando de um acréscimo de 100% nos recursos da área. Esse é um valor extremamente vultoso e representativo que merece a avaliação de todos os deputados”, explicou.
A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, que articulou o recurso, também questionou em nota o fato de que o plano aprovado não aponta de onde virá a verba para bancar a ampliação do investimento em educação.
Protelação
Para a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que integra a comissão especial do PNE, no entanto, o recurso é “mais uma manobra do governo para protelar a votação do plano”: “A estratégia agora é atrasar a votação ao máximo, já que o governo não vai querer passar uma imagem ruim em pleno período eleitoral”.
O coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, divulgou nota contra o recurso. “Levar o PNE ao Plenário significa atrasar os rumos da educação, impor risco de prejuízo ao texto e retardar o direito à educação de milhões de familiares, estudantes e professores brasileiros. Correto seria debater o projeto no Senado, deixando a tramitação avançar”, disse.
O Plano Nacional de Educação define as diretrizes para a área, mas não há risco de interrupção no repasse de verbas para o setor em caso de atraso na deliberação.
Base aliada
Na votação do plano na comissão especial, os deputados da base aliada do governo chegaram a apoiar os 10%. Segundo Dorinha, contudo, o apoio foi resultado da pressão da oposição e das entidades da sociedade civil. “O governo votou com 10% porque não tinha alternativa contra a maioria. Quando viu que ia perder, tentou ganhar pelo menos com a opinião pública”, disse.
O relator do projeto, deputado Angelo Vanhoni, voltou a defender hoje os 8% para o setor: “Estou convencido de que 8% são suficientes para enfrentar os grandes desafios da educação na próxima década, que são a inclusão de crianças e jovens no sistema de ensino e a melhoria da qualidade da educação como um todo”.
Plenário
O líder do PSD não soube avaliar qual será a posição do Plenário caso o recurso seja aceito. “A análise das bancadas e dos deputados é que determinará se haverá um crescimento paulatino ou mais robusto do investimento em educação”, disse Guilherme Campos.
Já Dorinha acredita que deverão prevalecer os 10% no Plenário. “Isso se o tema for a Plenário, porque acredito que esse recurso nem deve ir para frente. Muitos deputados devem retirar suas assinaturas. Que deputado em são consciência vai querer passar para a Nação que não tem compromisso com a educação?” indagou.
Segundo a Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara, não é mais possível a retirada individual de assinaturas do recurso, mas é possível a retirada da proposta. Para isso, seriam necessárias as assinaturas de pelo menos 41 dos 80 deputados que apresentaram o requerimento.
Reportagem – Carolina Pompeu
Edição – Natalia Doederlein
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 16/08/2012
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Trata-se de uma manobra para desgastar o governo Dilma. Se não há especificação de onde virá a verba torna-se, se não inconstitucional, impróprio. É certo que precisamos aumentar os investimentos em educação, mas tem que dizer de onde virá o dinheiro. Quem sabe parte possa vir de uma redução em 50% dos gastos da Câmara Federal?