Comissão mista tenta acordo para votar MP do novo Código Florestal

 

Codigo Florestal - Charge de Pelicano para o Bom Dia (SP), no Humor Político
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O presidente da comissão mista que analisa a medida provisória que complementa o novo Código Florestal (MP 571/12), deputado Bohn Gass (PT-RS), disse que espera um acordo entre a bancada ruralista e o governo para votar o texto. O relator da MP, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentará o seu parecer nesta terça-feira (10).

Para Bohn Gass, é necessário que prevaleça na MP a ideia de “preservar produzindo e produzir preservando”. O texto é polêmico e recebeu 696 emendas de parlamentares.

O senador Luiz Henrique afirmou que os dois principais pontos de discórdia são as regras de recomposição das matas ciliares desmatadas e os percentuais de uso de 20% dos imóveis na Amazônia e de 50% no resto do País.

A MP adota um critério social para a recomposição das matas ciliares devastadas em áreas consolidadas: quanto menor a propriedade, menor a exigência de replantio. Para as propriedades de 4 a 10 módulos fiscais, a exigência é de recomposição de 20 metros de margem dos rios, mas os ruralistas querem reduzir essa faixa para 15 metros.

Como solução para o impasse, Luiz Henrique estuda manter os 20 metros, mas limitado à ocupação de 25% da propriedade.

Pousio
O coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), afirma que há outras divergências quanto ao texto. “Também não há consenso sobre a questão do pousio. Não tem explicação técnica para isso: se é área de pousio – e pousio significa descanso – o descanso não tem que se limitar a 25%. Quem vai definir o descanso que precisa é o proprietário, e não a lei. O Brasil é muito grande e diverso e não se pode, em uma lei nacional, impor uma posição que valha para o País todo.”

Os ruralistas também querem retirar do texto os oito princípios para a preservação e o uso sustentável das florestas e da vegetação nativa, sob o argumento de que eles provocam insegurança jurídica.

Já o presidente da comissão mista, deputado Bohn Gass, defende a manutenção dos princípios no texto da MP. “O fato de colocar princípios na lei é perfeitamente factível e dá segurança jurídica.”

“Vamos buscar o entendimento, mas tenho de reconhecer que não é uma matéria simples. O que buscamos é uma lei que promova o desenvolvimento sustentável”, disse o relator-revisor da MP, deputado Edinho Araújo (PMDB-SP).

Se for aprovada na comissão mista, a MP que complementa o Código Florestal seguirá para votação nos Plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Pierre Triboli

Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 10/07/2012

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Alexa

Um comentário em “Comissão mista tenta acordo para votar MP do novo Código Florestal

  1. Excelente materia, precisamos de enfocar na MP metodologias adequadas trcnicamentr para os diversos ecossistema, em especial a amazonia, pense em grotas(erosoes naturais) dificies de licenciar por causa da disciplina legal.

Comentários encerrados.

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