PNE 2011-2020 e o xis da questão, artigo de Bruno Peron
[EcoDebate] Educação é um discurso tão polissêmico quanto cultura o é na medida em que é vulnerável a interpretações inúmeras e a atritos incuráveis entre os que promovem mudanças egoístas e as vozes roucas que solicitam o viés público através do qual os brasileiros se iluminem. Gestores públicos da Educação têm trabalhado para remexer suas diretrizes e estabelecer novas metas para alcançar ao longo da década. Olhemos para uma destas propostas.
Fernando Haddad – ex-Ministro da Educação no Brasil – entregou o projeto de lei n° 8035/2010 – conhecido como “Plano Nacional de Educação” para o decênio 2011-2020 – ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 15 de dezembro de 2010. Há chance maior de continuidade no cumprimento do PNE 2011-2020, uma vez que Dilma Rousseff sucedeu Lula na Presidência pelo mesmo partido político (Partido dos Trabalhadores), enquanto o Plano anterior nasceu durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (Partido da Social Democracia Brasileira) e encarregou-se a Lula com dois anos de vida.
Uma vez que este projeto de lei do Executivo seja aprovado pelo Poder Legislativo, o documento resultante norteará todas as políticas educacionais no país.
O projeto de lei passa por revisão numa Comissão Especial do Legislativo em diálogo com outras Comissões: Constituição e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura; Finanças e Tributação; Seguridade Social e Família. A aprovação pela Comissão Especial tem sido demorada porque o Projeto de Lei recebeu mais de 3 mil propostas de emendas. É mister, ainda, que este projeto se debata com participação ampla do professorado e de outros profissionais envolvidos em políticas educacionais.
Há 12 artigos e 20 metas no PNE. Algumas destas são: aumento da média de escolaridade (anos em que o estudante frequenta a escola) na Educação básica; alfabetização de todas as crianças de até 8 anos; garantia de planos de carreira aos professores de todos os níveis de ensino; e ampliação do orçamento federal à Educação para o mínimo de 7% do produto interno bruto do país. A imprensa tem reiterado que os dois temas mais importantes do PNE são: a valorização da classe dos professores (Meta 17) e a qualidade da Educação no país.
Algumas metas envolvem políticas públicas de outros setores, como inclusão de deficientes físicos, inclusão de grupos étnicos, “sustentabilidade sócio-ambiental”, promoção tecnológica, “respeito à diversidade” e “gestão democrática” (http://portal.mec.gov.br). A Educação se presta a um leque abrangente de políticas públicas, visto que a melhora do condicionamento educativo de qualquer povo reflete em seus índices de desenvolvimento.
O termo “universalizar” constantemente aparece entre as metas do PNE. Seu discurso sugere que a dificuldade está no acesso às instituições educativas e, logo, na melhora de sua qualidade. Podemos mencionar a relação elevada entre candidato/vaga em cursos universitários gratuitos e a deserção das escolas estaduais. O acesso a instituições de ensino, porém, poderá consistir numa mera formalidade que não garante a apropriação real do gênero de Educação idealizado pelo humanista mais sábio. É preciso, para isso, conciliar as demandas das diversas classes sociais com um programa integrador da nação.
O PNE carece, ainda, de metodologia pragmática para alcançar suas metas, a despeito da longa enumeração das “Estratégias”, que é mais extensa que a própria definição de cada meta. Elabora-se, vota-se e aprova-se no Congresso Nacional um documento de altíssimo nível, mas logo surge a dúvida de como realizá-lo ou, noutras palavras, de quem começa a arregaçar as mangas e como. A boa vontade de políticos e legisladores ainda estará longe de concretizar-se enquanto os que mais deveriam preocupar-se com o assunto sequer lerão o PNE, quanto menos discutirão seus pontos. Minha crítica, portanto, não se dirige aos que prepararam o documento, que contém tópicos avançados e criteriosos.
A atenção principal, por fim, deverá voltar-se às crianças em idade escolar prematura a fim de que cresçam com nível educativo satisfatório, vontade de aprender e respeito a alguma ética que priorize o trabalho. Muitos pontos do PNE 2011-2020, no entanto, contrariam o lóbi das instituições educativas privadas que tingem os tapetes do Congresso Nacional.
A qualidade técnica e jurídica do PNE 2011-2010 não constitui aqui o xis da questão.
* Colaboração de Bruno Peron Loureiro, mestre em Estudos Latino-americanos, para o EcoDebate, 09/07/2012
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