Justiça Federal suspende corte de Mata Atlântica em Caxias do Sul (RS)
Desmatamento para construção de barragem no Arroio Marrecas fica suspenso até julgamento de recurso especial
Está suspenso o corte de árvores para construção da barragem no Arroio Marrecas, no município de Caxias do Sul. A decisão foi tomada pela vice-presidência do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) como resposta a um pedido da Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4).
O caso da barragem de Marrecas vem gerando uma série de ações judiciais relacionadas entre si. A ação original foi o Mandado de Segurança Nº 5031281-28.2010.404.7100, impetrado pelas organizações não-governamentais União pela Vida, Ingá e Orbis. No curso do processo, vários recursos foram interpostos contra decisões interlocutórias tanto da Justiça Federal de Caxias do Sul quanto do TRF4. No último dia 3 de abril, a 4ª Turma do Tribunal negou provimento a uma ação em que se buscava antecipação de tutela para suspender o corte de árvores. A PRR4, então, interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) no dia 20 de abril. Quatro dias depois, para garantir que o desmatamento seja interrompido até o julgamento do recurso especial, a PRR-4 ajuizou a Cautelar Inominada (Vice-Presidência) Nº 5006051-70.2012.404.0000, cuja análise pelo vice-presidente do TRF-4, desembargador Luiz Carlos de Castro Lugon, resultou na suspensão do corte.
Danos ambientais – O município de Caxias do Sul vem promovendo, desde 30 de janeiro deste ano, o corte de várias espécies protegidas para a construção da barragem, com base em licença ambiental concedida pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental – RS (Fepam) e questionada judicialmente pelas ONGs e pelo MPF. “A supressão vegetal da Mata Atlântica é evidentemente uma ação de dificílima, demorada e de custosa reparação, sem que a Justiça tenha se posicionado sobre a necessidade de o órgão ambiental competente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), analisar se havia outras alternativas locacionais e tecnológicas mais adequadas”, afirma o MPF.
Além dos danos ambientais na área de vegetação de Mata Atlântica protegida por lei e de irregularidades no licenciamento ambiental, outras questões estão implicadas na construção da barragem para armazenamento de água em Caxias do Sul. Segundo o advogado das ONGs, Marcelo Pretto Mosmann, o município de Caxias do Sul registra “um desperdício de 60% de água entre a captação e a distribuição ao consumidor”, defendendo que, antes de se construir barragens com impacto ambiental, o sistema seja modernizado para corrigir os desperdícios. “Há outras alternativas de abastecimento de água além da construção de barragens”, sustenta.
Fonte: Procuradoria Regional da República da 4ª Região (PRR4)
EcoDebate, 01/06/2012
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