Ruralistas elaboram 50 emendas à MP que altera Código Florestal

 

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) elaboraram cerca de 50 emendas à Medida Provisória 571/2012, que trata dos trechos vetados do Código Florestal. Os parlamentares tem até sexta-feira para apresentá-las. O atual presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que vários deputados vão entrar com mandado de segurança contra a MP, por considerarem “uma afronta” e “entendendo que a presidenta exorbitou no seu poder”.

Segundo Mendes, alguns parlamentares entendem que a legislação estabelece que assuntos votados no Congresso Nacional não podem ser objeto de medida provisória antes da aceitação ou derrubada do veto presidencial. Após o veto da presidenta Dilma Rousseff, o Congresso Nacional tem 30 dias para discutir o assunto. “Vamos ouvir o restante da frente para que se tome uma deliberação a esse respeito”.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) disse que ficou surpreso com a MP tratando de matéria derrotada na Câmara dos Deputados e a considerou uma “agressão” ao Congresso. “Ela passa a legislar acima da vontade do Congresso Nacional. Esse que é o ponto sobre o qual queremos entrar com mandado de segurança no sentido de buscar a sustação dos efeitos dessa medida provisória”, disse.

Moreira Mendes disse que o assunto Novo Código Florestal precisa ser liquidado, mas devido ao rito da medida provisória, com prazo de 120 dias, o assunto não será resolvido antes do recesso parlamentar. Em relação às emendas, o presidente da FPA disse que a intenção é buscar um texto de conciliação, nem mantendo o atual e nem resgatando a proposta que saiu das discussões na Câmara dos Deputados.

Reportagem de Danilo Macedo, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 30/05/2012

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Alexa

Um comentário em “Ruralistas elaboram 50 emendas à MP que altera Código Florestal

  1. “Agressão ao Congresso”, “Afronta”, “Exorbitar do poder” no meu entender é tudo o que nossos deputados fizeram ao querer votar o “Código Florestal”. Quando falam em “Mandado de Segurança” lembram, pelo menos a mim, que esse tipo de Lei, não diz respeito só, aos senhores deputados, mas, sim à população brasileira. Nós é que precisamos dizer o que achamos de somente deputados e fazendeiros resolverem o que vão fazer para melhorar os seus negócios, que aliás, nunca parecem estar voltados para o que é melhor para a população ou para o país. Vamos pedir que façam todas perguntas possíveis à população. Antes de resolver esta vergonhosa briga. Isso é que significa DEMOCRACIA.

    Se eu já afirmei, isto e se os que acessam a informação já ouviram, é melhor repetir para que fique bem claro e para que pensem no assunto com mais vontade.

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