Procurador-Geral do Trabalho está confiante na aprovação da PEC do trabalho escravo
A expectativa é de que no próximo dia 8 de maio a PEC entre em pauta e seja aprovada em última votação na Câmara Federal. No dia 7, o Ministério Público do Trabalho participará de workshop na Câmara sobre trabalho escravo, organizada pela CPI que trata do mesmo tema. O coordenador nacional da CONAETE, Jonas Ratier Moreno representará o MPT.
Segundo salientou o procurador-geral do Trabalho, neste ano houve a intervenção efetiva da Presidente da República, Dilma Rousseff, e da Ministra Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e de várias lideranças políticas, todos a favor da aprovação da PEC 438. “Diante dessas importantes manifestações, tenho a expectativa favorável à manutenção da PEC em pauta e na sua aprovação”.
Luis Camargo voltou a rechaçar interpretações equivocadas e maliciosas que tentam convencer a sociedade que “com a aprovação da PEC haverá expropriação sumária e imediata de terras”. “Esse tipo de informação apenas serve para confundir a opinião pública, com a intenção de impedir a aprovação da matéria. A PEC 438 não é nenhuma panaceia, é mais um importante instrumento contra o crime do trabalho análogo a de escravo no Brasil. O nosso país tem recebido elogios de organismos internacionais e é tido como um exemplo de respeito à dignidade humana do trabalhador. É inegável que estamos avançando, não consigo fazer uma leitura pessimista a respeito do assunto, pelo contrário. Na década de 90 não havia condições de combater essa prática criminosa, de lá pra cá temos avançado e melhorado muito a nossa capacidade de poder de articulação, temos o GPTEC, o grupo móvel nacional e os regionais, temos o cadastro de empregadores do MTE (a chamada lista suja), temos a ação civil pública, temos obtido na Justiça do Trabalho retumbantes vitórias e com condenações por danos morais coletivos com valores expressivos, temos a CONAETE, a COETRAE nos estados; o Ministério Público do Trabalho é uma instituição vitoriosa, temos o que festejar e avançar ainda mais”, afirma.
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Mato Grosso
EcoDebate, 07/05/2012
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