Plenário da Câmara poderá votar Código Florestal nesta quarta-feira, 25
A votação do novo Código Florestal (PL 1876/99) foi adiada para esta quarta-feira (25). O relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), vai ler seu parecer ao substitutivo do Senado em sessão extraordinária marcada para as 11 horas.
Os líderes partidários tentaram, até o início da noite desta terça-feira (24), chegar a um acordo sobre o projeto, mas não houve consenso. O principal ponto de divergência continua sendo a decisão do relator de retirar do texto as regras sobre áreas de preservação permanente (APPs) a serem recuperadas em torno de rios. Há inclusive dúvidas sobre a legalidade dessa supressão.
Tanto o texto aprovado anteriormente pela Câmara quanto a versão posterior do Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.
“O ideal seria um acordo para que não ficasse uma faixa mínima de 15 metros – talvez não seja grande para a Mata Atlântica, mas é grande para a Caatinga. Essa faixa, em uma norma geral, foi o único pecado que o Senado cometeu. Portanto, não tem acordo para manter esse mínimo para o Brasil inteiro”, disse Piau.
Adiantando a sua posição a uma eventual questão de ordem sobre a supressão das regras sobre APPs, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que o tema não pode ser desconsiderado na votação da Câmara. “A recomposição dos 15 metros foi aprovada nas duas Casas e não pode ser desconsiderada. Haverá debate desta matéria”, disse.
Piau reconheceu que pode ser derrotado nesse ponto por decisão de Marco Maia a uma eventual questão de ordem. O relator afirmou, no entanto, que há possibilidade de ser apresentado um recurso para manter as regras sobre APPs fora do texto.
O relator admitiu que, se tiver de escolher entre os textos aprovados na Câmara ou no Senado, fica com a segunda opção.
Para o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a indefinição sobre as APPs pode levar o texto à Justiça, caso haja percepção de que uma mudança nesta fase da votação gere inconstitucionalidades no texto. “Poderá haver judicialização do processo”, disse.
Ruralistas
O relatório de Piau tem apoio declarado do PMDB, do PSDB e da Frente Parlamentar Agropecuária. O presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que a manutenção das regras sobre APPs pode prejudicar o produtor. “Defendemos que as áreas ocupadas com a produção continuem na produção”, disse Mendes.
Moreira Mendes afirmou que o “jogo de forças” vai transcender o quadro partidário durante a votação do Código Florestal, já que cada parlamentar tem um compromisso com a sua região de origem. Segundo ele, a bancada ruralista pode garantir a vitória do texto de Piau, contra a indicação do governo de aprovar a proposta do Senado.
Ambientalistas
A oposição ao relatório de Piau vem do PT, do PV e do Psol. Enquanto o PT quer a aprovação da versão do Senado, os outros dois partidos são contra qualquer mudança na legislação atual. O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), disse que a mudança proposta por Piau é um “retrocesso”. “É anistia para quem cometeu crimes ambientais.”
Para o líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), as mudanças propostas por Piau são “o pior dos mundos”. “É pior que a proposta que saiu da Câmara, e pior do que o que saiu do Senado, é o pior dos mundos”, disse.
O PV adotou a estratégia de votar contra o texto principal, mas apoiar destaques que possam melhorar o texto. O partido já lidera uma campanha para que a presidente Dilma Rousseff vete o projeto, qualquer que seja ele.
“Vamos votar, nos destaques, pelo texto menos ruim. Se tivermos de decidir entre uma pequena faixa de área de preservação permanente ou nada, vamos apoiar os destaques que tornarem menos pior o texto do Piau para não assumir a responsabilidade de perder para os ruralistas”, explicou Sarney Filho.
Piau respondeu às críticas de que esteja promovendo anistia a desmatadores ao permitir a consolidação de certas áreas. “Como falar de anistia no Nordeste, no Cerrado, no Sudeste e no Sul, áreas com presença do homem antes mesmo de existir qualquer lei que exija uma faixa de preservação nas margens de rios?”, questionou. Para ele, anistia é um termo “de guerrilha”, colocado por “ambientalistas radicais”.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 25/04/2012
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