Código Florestal: líder reafirma que PT quer manter texto do Senado
O líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), reafirmou nesta segunda-feira (23) que o partido não aceita as mudanças propostas pelo relator do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG). Tatto disse que o limite do partido é o texto que veio do Senado.
“A posição da bancada do PT é a manutenção do que foi acordado no Senado. Nós consideramos [o texto do Senado] uma proposta razoável, aceitável, que permite preservar aquilo que tem de ser preservado e manter o agronegócio nos marcos do aceitável do ponto de vista do desenvolvimento sustentável do País”, disse Tatto.
O deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que, durante a votação do texto no Senado, o governo negociou com todos os setores e chegou a uma síntese que respeita os interesses em jogo. “O Piau não respeitou nem os partidos, nem o acordo do Senado, nem a orientação do governo. A nossa bancada vai ter responsabilidade com o Brasil. Uma derrota nominal na Câmara é muito menor do que uma derrota do meio ambiente do Brasil.”
Antes da sessão desta terça-feira (24), os líderes da bancada governista se reúnem no Palácio do Planalto com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro; do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir a votação do Código Florestal. O Plenário poderá iniciar a votação do código (PL 1876/99) nesta terça-feira.
Estratégia de votação
Jilmar Tatto afirmou, na última sexta-feira (20), que o PT poderá obstruir a votação do relatório de Paulo Piau. Outra possibilidade é votar separadamente (por meio de destaque) todas as modificações feitas por Piau em relação ao texto que veio do Senado e garantir, dessa forma, a votação da proposta como havia sido acordada pelo governo e pelos partidos da sua base aliada.
Tatto disse que o partido poderá votar contrariamente ao texto, cabendo à presidente Dilma Rousseff a decisão de vetar ou não pontos da proposta.
Apresentado na quinta-feira (19), o substitutivo de Piau elimina a definição das faixas de áreas de preservação permanente (APPs) com atividades produtivas a serem recuperadas para todos os tamanhos de rios. Tanto o texto aprovado na Câmara quanto o do Senado estipulam que, para cursos d’água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.
No total, Piau fez 21 alterações no texto vindo do Senado, sete delas de mérito. Como já havia anunciado anteriormente, o relator também suprimiu do projeto a definição de APPs em áreas urbanas, incluídas pelo Senado. Pelo texto aprovado pelos senadores, as áreas de expansão urbana deveriam prever 20 metros quadrados de vegetação por habitante.
Para o deputado Moreira Mendes (PSD-RO), são “mentirosos” os argumentos de que o texto do relator vai acabar com as áreas de preservação permanente e de que haverá isenção de reserva legal para os pequenos produtores. Mendes avaliou que o código possui 44 pontos positivos para o meio ambiente e 33 pontos favoráveis ao produtor rural.
PV quer novo relator
O líder do PV, deputado Sarney Filho (MA), apresentou em Plenário, nesta segunda-feira, questão de ordem em que contesta a designação de Paulo Piau como relator do Código Florestal. Sarney Filho argumentou que Piau é autor de um projeto de lei (PL 6238/09) que tramitou apensado às propostas de alteração do Código Florestal durante a tramitação do texto na Câmara.
Segundo o líder do PV, o Regimento Interno da Câmara impede que um deputado autor de projeto seja relator da mesma matéria. Com base nessa regra, o PV pede a nulidade das ações de Piau na relatoria do código.
Sarney Filho disse que a atuação de Piau como relator poderá levar à insegurança jurídica, com a judicialização da nova lei florestal. “Quero antecipar que, havendo por parte da Mesa uma resposta negativa a essa questão de ordem, nós, do PV, vamos entrar na Justiça, até mesmo para que não se abra um grave precedente, flagrantemente antirregimental e ilegal.”
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 24/04/2012
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