Projeto do Código Florestal vindo do Senado tem ‘falhas’ graves, diz relator na Câmara
O relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), ainda está negociando alterações no texto final. O parecer só deve ser apresentado na véspera da votação no Plenário da Câmara, prevista para o dia 24 ou 25 deste mês.
Os detalhes da proposta foram discutidos, na noite da quarta-feira (11), em reunião do relator com os ministros das Relações Institucionais, do Meio Ambiente, da Agricultura, das Cidades e do Desenvolvimento Agrário. O governo vinha defendendo integralmente o texto aprovado pelo Senado em dezembro do ano passado, mas Piau argumentou que a proposta tem falhas graves que precisam ser corrigidas.
“A Presidência da República ainda não tem a noção exata de que, se aplicar o Código Florestal do jeito que veio do Senado, muitos produtores e trabalhadores rurais desse país seriam expulsos do campo, sobretudo os pequenos. O governo está aberto ao diálogo e os deputados têm, por obrigação, que fazer esse acerto no Plenário da Câmara”, defendeu o relator.
A correção, no entanto, está limitada por regras regimentais que só permitem ao relator substituir partes do texto do Senado pelo projeto original que a Câmara aprovou em maio do ano passado. Outra possibilidade de alteração é simplesmente retirar trechos que os senadores aprovaram em dezembro. No relatório preliminar, apresentado em março, Piau havia feito 28 mudanças no texto do Senado, mas só algumas serão mantidas no parecer final.
“Dos 28 pontos apontados no primeiro relatório preliminar, alguns nós já recuamos para deixar o texto do próprio Senado. E outros, nós estamos alterando, sobretudo com relação às áreas consolidadas rurais e as áreas de expansão urbana. Até o final da semana que vem ainda estaremos abertos para as alterações necessárias e justas”, declarou.
Divulgação
Apesar de o presidente da Câmara, Marco Maia, ter pedido a divulgação do parecer final do Código Florestal uma semana antes da votação, o relator Paulo Piau vai tentar aplicar uma estratégia diferente a fim de preservar o texto das críticas mais contundentes. A intenção de Piau é divulgar o relatório apenas na véspera da votação em Plenário.
“Na terça-feira, eu passarei o texto de forma confidencial ao presidente Marco Maia. Não é conveniente soltar o texto com tanta antecedência porque os radicais produtores e os radicais ambientalistas, que a imprensa escuta, detonam o relatório durante a semana. Isso não está correto porque apenas uma minoria detonou o relatório, em detrimento de uma maioria que a imprensa, via de regra, não escuta”, criticou Paulo Piau.
Porém, Marco Maia voltou a afirmar que quer o relatório divulgado com pelo menos uma semana de antecedência, ou seja, na próxima terça-feira (17). “Não é razoável que ele não seja entregue com essa antecedência mínima, e tenho certeza de que o deputado Paulo Piau terá essa sensibilidade”, afirmou o presidente. “Uma semana para que se possa debater e para que todo o mundo tenha conhecimento do relatório é o mínimo que podemos exigir. Se ele não apresentar com uma semana de antecedência, estará colocando em risco a votação e aprovação do Código Florestal na semana do dia 24. Eu não acredito que ele fará isso”, completou Maia.
Decreto
Na quarta-feira, o governo prorrogou pela quarta vez o decreto que suspende as multas dos proprietários rurais que descumprem a atual lei ambiental por desmatamento. Dessa vez, a prorrogação é por apenas dois meses, o que, segundo Paulo Piau, é prazo suficiente para a transformação do novo Código Florestal em lei, com regras definitivas para as áreas ambiental e agrícola. Com isso, o relator acredita que está afastada qualquer possibilidade de deixar a votação do Código para depois da Rio+20, a conferência da ONU sobre meio ambiente prevista para julho, no Rio de Janeiro.
Reportagem – José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – Marcelo Westphalem
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 13/04/2012
[ O conteúdo do EcoDebate é “Copyleft”, podendo ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, ao Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]
Inclusão na lista de distribuição do Boletim Diário do Portal EcoDebate
Caso queira ser incluído(a) na lista de distribuição de nosso boletim diário, basta clicar no LINK e preencher o formulário de inscrição. O seu e-mail será incluído e você receberá uma mensagem solicitando que confirme a inscrição.
O EcoDebate não pratica SPAM e a exigência de confirmação do e-mail de origem visa evitar que seu e-mail seja incluído indevidamente por terceiros.
O que deve ser consultado não são “opiniões radicais” de quem quer que seja. Existem documentos idôneos que “provam” que a mata ciliar não deve ser reduzida porque as consequencias posteriores resultarão em drásticos prejuízos sociais e econômicos. Eu jamais usaria uma “opinião radical” para embasar uma discussão tão séria como esta. O “mundo econômico” depende sim, do “mundo ecológico”. E é por causa desta dependência que as questões ecológicas precisam ter prioridade.
É exatamente isso que você diz, R. Rocha. Mas, os que vivem para acumular fortuna (os capitalistas) são irracionais. Eles têm somente um objetivo a alcançar: o lucro.
Se o ambiente é destroçado, se as espécies são exterminadas, se as condições de vida no planeta Terra são eliminadas, se as pessoas não têm qualidade de vida e se a própria existência delas é ameaçada… bem, tudo isso é irrelevante. As empresas e os Estados capitalistas existem para acumular, e somente assim sobrevivem, enquanto isso for permitido pelas condições ambientais. Mas, como sabemos, os limites do planeta já foram ultrapassados. Portanto, o período de destruíção irreparável das condições de vida na Terra já está instalado. Estamos avançando em direção ao colapso, em ritmo cada vez mais acelerado, enquanto os governos dos Estados capitalistas promovem eventos tipo Rio+20, buscando incrementar os lucros através da venda dos recursos naturais, bens de todos os seres vivos.
Em futuro próximo, possivelmente, os sobreviventes terão que pagar até para respiar ar descontaminado.
Previsão absurda? Isso já acontece, há algum tempo, com a água, chamada de mineral. Quem quiser evitar as doenças causadas por água contaminada, tem que pagar.
O capitalismo funciona assim: primeiro promove a destruíção das condições naturais, através de um modo de produção, para nós, não-capitalistas, irrespondável, e, em seguida, faz o tratamento possível, e põe à venda o produto, para poder mais acumular.
Se, até agora, a principal estratégia do capitalismo era tudo destruir para poder produzir, vender e ter lucro, ele planeja, agora, através do que chama de economia verde, obter lucro através da própria destruíção e da venda do direito de a destruíção realizar.
A destruíção gera lucro porque o bem natural destruído é “recuperado” e vendido (como exemplo, a água), e o direito de destruir, porque esse só será adquido através de paga (como exemplo, o pagamento efetuado por uma empresa para contaminar um rio, explorar, de forma predatória, o oceano, ou derrubar uma cobertura vegetal originária).
Esses são maios que pretendem sejam implementados na Rio+20, e estão convocando a sociedade para poderem declarar que tudo se fez com seu aval.