Código Florestal sob impasse, artigo de Márcio Macêdo
[O Globo] Um ano após apresentar requerimento solicitando a criação de um grupo de trabalho para discutir o projeto do Código Florestal brasileiro, percebo que o tema ainda carece de maior envolvimento da sociedade para compreensão de como deve ser esta nova legislação. Depois de um período de muitas discussões, o texto aprovado na Câmara no primeiro semestre do ano passado mostrou-se desequilibrado do ponto de vista da relação de forças, na medida em que procurou atender exclusivamente às demandas do agronegócio.
O texto produzido pela Câmara foi ruim. O Senado fez correções importantes, apesar de ainda não ser o texto ideal, como pode ser percebido em alguns pontos. É o caso, por exemplo, da permissão para a destruição de manguezais para execução de obras habitacionais e de urbanização assim como a de apicuns e salgados, para a prática de carcinicultura.
De tudo o que tem sido dito, surgem dois cenários. Em um deles, os deputados devem dilatar o processo de discussão e aprofundar os debates sobre o substitutivo do Senado, procurando realizar um melhor exame e reflexão sobre o tema, ouvindo também a sociedade, seus diversos segmentos e a comunidade científica. Com isso, escapa-se das armadilhas da pressão de setores atrasados, portanto, não votando o texto neste momento. Em outro cenário, votamos todos pela aprovação do texto do Senado, que, como disse, tem a virtude de ser uma síntese possível. No panorama político atual, a condição mais aceitável é que se aprove o substitutivo, sem novas alterações, já que o texto baseia-se numa negociação que contou com a participação, inclusive, dos ruralistas.
O perigo que se aproxima diz respeito a manobras para alteração do texto do Senado e a reedição da emenda de plenário 164 da Câmara, integrando-a ao texto do Código. Com sua recolocação, fica institucionalizada a anistia dos desmatadores ambientais, a ocupação de áreas de preservação permanente e também a estadualização do Código Florestal, o que tornaria a legislação suscetível às pressões das oligarquias locais, com estímulo a uma espécie de guerra fiscal às avessas.
Tudo isso configura-se um grande retrocesso para um país que assumiu metas ousadas de diminuição da emissão de gases do efeito estufa na atmosfera e que tem reduzido o desmatamento das florestas. Como ficará o Brasil, sediando a Rio+20, que será o evento mais importante do mundo sobre desenvolvimento sustentável neste inicio de século, diante da possibilidade de aprovação de uma emenda/lei tão danosa às atuais e futuras gerações?
Não dá para reduzir o Código Florestal brasileiro do século XXI a uma lei de caráter ruralista ou unicamente agrícola. A proteção das florestas e da biodiversidade brasileiras é tema estratégico para o país. O Congresso Nacional tem que buscar o equilíbrio para que o setor produtivo possa continuar se desenvolvendo, sendo um dos responsáveis pelo aumento do Produto Interno Bruto e das exportações; para que a AGRICULTURA FAMILIAR continue sendo responsável por 70% de toda alimentação que chega à mesa dos brasileiros e leve paz e justiça ao campo, e para que o patrimônio biológico do país seja preservado. Isto é plenamente possível.
Márcio Macêdo é deputado federal (PT-SE).
Artigo originalmente publicado em O Globo e socializado pelo ClippingMP.
EcoDebate, 23/03/2012
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