MPF/PR realiza reunião pública sobre a concessão de Licença de Operação para a UHE Mauá
O objetivo foi avaliar o cumprimento de diversas condicionantes e obrigações socioambientais por parte do empreendedor
O Ministério Público Federal (MPF) realizou nesta sexta-feira, 16 de março, uma reunião para discutir questões relacionadas à concessão de licença de operação da Usina Hidrelétrica Mauá (UHE Mauá), que o Consórcio Energético Cruzeiro do Sul (CECS) requer seja concedida no início do mês de abril. A reunião, promovida pelo procurador da República em Londrina, João Akira Omoto, foi realizada no auditório do MPF em Curitiba, e visou avaliar o cumprimento de diversas condicionantes e obrigações socioambientais por parte do empreendedor.
Participaram da reunião representantes do CECS, da Copel e da Eletrosul, empreendedores responsáveis pela construção da usina, do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), do Ibama e do Iphan, responsáveis pelo processo de licenciamento ambiental do empreendimento.
As principais questões tratadas durante a reunião foram a compensação pela supressão da vegetação na área a ser alagada, os impactos sócio-econômicos e a remoção de pessoas por decorrência da implantação do empreendimento e a qualidade da água do reservatório, considerando o abastecimento dos municípios da bacia hidrográfica. A reunião serviu para discutir alguns dos pontos mais polêmicos do processo de implantação da usina. Foram estabelecidos prazos para a solução das pendências e irregularidades verificadas pelo MPF. O procurador ressaltou que, por decorrência de termos de ajuste de conduta assinados como MPF, a concessão da licença de operação para a UHE Mauá depende da solução destas questões.
Um dos problemas mais importantes identificados pelo MPF está relacionado com a compensação pela supressão de vegetação de Mata Atlântica e a averbação das áreas de reserva legal. Para a construção do reservatório da UHE Mauá, houve o corte de vegetação de uma larga extensão de mata atlântica, sendo exigência legal a compensação de área equivalente a 4.168 ha. Além disso, exige-se a averbação de uma área em torno de 1.800 ha de reserva legal. No total, o reservatório da usina vai compreender uma extensão de aproximadamente 84 quilômetros quadrados que, de acordo com os estudos realizados por responsáveis pelo projeto da usina, possuía mais de 140 espécies vegetais. Esta área que será inundada encontra-se no bioma Mata Atlântica, ameaçado por intensas ações antrópicas.
De acordo com a Lei Federal nº 11.428, a supressão autorizada de vegetação em área de Mata Atlântica é condicionada à aquisição e posterior preservação de uma área equivalente à extensão desmatada e com características ecológicas semelhantes. Em acordo firmado no mês de fevereiro de 2011, o CECS assumiu o compromisso de definir e adquirir a área na qual deverão ser realizadas as compensações ambientais antes da concessão da licença de operação da usina. Entretanto, não houve significativos avanços neste processo e a área sequer foi definida até agora.
Informe da Procuradoria da República no Estado do Paraná, publicado pelo EcoDebate, 19/03/2012
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