Código Florestal: pescadores criticam uso de manguezais para criação de camarão
Representantes do setor pesqueiro criticaram nesta terça-feira (6), durante o lançamento do Grupo de Trabalho da Zona Costeira e de Ecossistemas Marinhos, dispositivos do novo texto do Código Florestal (PL 1876/99) que permitem a utilização de áreas de manguezais para a implantação de fazendas de criação de camarão (carcinicultura). Pelo substitutivo do Senado ao projeto, os carcinicultores ficam autorizados a ocupar até 35% das áreas de mangue para implantar criadouros de camarão, exceto na Amazônia, onde a ocupação fica limitada a 10%.
Segundo o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), a utilização dos manguezais serve de alerta para a necessidade de fiscalizar e normatizar de maneira mais harmoniosa aspectos ligados aos ecossistemas marinhos. “O novo código é uma ameaça aos manguezais, pois permite a destruição de áreas que servem não só de abrigo para mariscos e peixes, mas também como meio de sobrevivência para muitos pescadores artesanais”, declarou.
Militante do movimento de pescadores artesanais, Carlos Alberto dos Santos afirmou que, atualmente, não existe área de manguezal que não esteja ocupada e produzindo carangueijos, como o guaiamum e o aratum, ou mariscos e outras culturas. Ele também reforçou os impactos que as fazendas de criação de camarão provocam na vida dos pescadores artesanais. “Vivenciamos, desde a década de 1970, a destruição de manguezais para a implantação de carcinicultura”, disse.
Santos ressaltou ainda que a implantação de fazendas de camarão leva à degradação de áreas que, na maioria das vezes, servem ao mesmo tempo de moradia e de local de trabalho para pescadores artesanais. “As fazendas de camarão têm obrigado muitos pescadores a migrarem e a perder seus espaços territoriais”, alertou.
Ainda durante o lançamento, o presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin, afirmou que o grupo de trabalho recém-formado terá a responsabilidade de atuar simultaneamente no processo de recuperação de áreas degradadas da zona costeira e no acompanhamento dos processos políticos em curso.
Novas reuniões
O novo colegiado, que é coordenado pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), se reunirá, nesta tarde, com o presidente da Câmara, Marco Maia, a fim de apresentar a pauta de reivindicações das categorias ligadas aos ecossistemas marinhos. Amanhã (7), o grupo participará de ato, em Brasília, organizado por quase 200 organizações da sociedade civil para tentar impedir a aprovação do novo Código Florestal.
Também integram o grupo de trabalho os deputados Dr. Aluizio (PV-RJ) e Márcio Macêdo (PT-SE).
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira
Matéria da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 07/03/2012
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