Governo paulista e empresas de quatro setores fecham acordo para descarte de produtos
A partir de ontem (28) o descarte de embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, material de limpeza, óleos lubrificantes, agrotóxicos, além de pilhas e baterias serão responsabilidade do fabricante dos produtos. Quatro termos de compromisso foram assinados hoje por representantes do governo paulista e de cerca de 3 mil empresas desses segmentos, que se comprometeram a dar destinação final aos produtos.
O termo cumpre as exigências da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Resolução 38 da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMA), de 2 de agosto de 2011, que determina a necessidade de colocar em prática a responsabilização pós-consumo para as empresas.
De acordo com informações da SMA, a discussão de como essa resolução será colocada em prática se estendeu por dois meses, período em que a secretaria recebeu 189 propostas, das quais foram selecionadas quatro. Os modelos de funcionamento serão diferentes para cada setor e os responsáveis pela implementação do projeto serão os representantes dos setores.
O governador Geraldo Alckmin, disse que a assinatura dos convênios significa uma conscientização dos fabricantes, importadores, comerciantes e dos compradores e usuários para dar destino adequado às embalagens. “O projeto de logística reversa prevê a conscientização dos consumidores locais para que esses produtos sejam entregues a seu destino final até sua reciclagem”. Segundo o governador, o projeto vai gerar empregos porque estimulará as cooperativas de catadores de material reciclável.
O secretário de Meio Ambiente, Bruno Covas, ressaltou que ainda não há dados exatos de quanto lixo proveniente desses setores é coletado em São Paulo, mas a partir do plano estadual será possível caracterizar esse lixo. “Saberemos quanto é plástico, quanto é vidro, o que é reciclável e o que não é. Sabemos que esses acordos ajudarão muito cada um dos setores, mas o quanto isso vai contribuir em termos de tonelada vamos ter a partir de agora”.
A intenção é a de que o material coletado seja encaminhado para cooperativas de reciclagem que serão financiadas por empresas. Covas disse que o objetivo é que no futuro qualquer tipo de comércio em São Paulo tenha um plano de logística reversa.
Covas disse que a coleta do material reciclável é de responsabilidade dos municípios e que o Estado está fazendo sua parte ao instituir a política de logística reversa. “Nós não temos e nunca teremos caminhão de coleta de lixo do estado. Não há interferência de um ente federativo em outro”.
Reportagem de Flávia Albuquerque, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 29/02/2012
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