Fórum Brasileiro de Educação Ambiental: Carta Aberta ao MMA, por Luiz Alberto Rodrigues Dourado


INTRODUÇÃO

Sabidamente, o Fórum Brasileiro de Educação Ambiental é o mais importante evento da Educação Ambiental no país. A sua sétima edição acontecerá em Salvador, Bahia, entre os dias 28 e 31 de março de 2012, com o tema Educação Ambiental: Rumo a Rio +20 e às Sociedades Sustentáveis.

A educação ambiental surge como uma das possíveis estratégias para o enfrentamento da crise civilizatória de dupla ordem, cultural e social. Sua perspectiva crítica e emancipatória visa à deflagração de processos nos quais a busca individual e coletiva por mudanças culturais e sociais estão dialeticamente indissociadas.

A articulação democrática de princípios de Estado e comunidade, sob a égide da comunidade, coloca o Estado como parceiro desta no processo de transformação do status quo situado, segundo Boaventura de Souza Santos, como um “novíssimo movimento social”. Neste diapasão é de se esperar que o Estado cumpra o seu papel, previsto legalmente, de fortalecer a sociedade civil como sede da superestrutura.

As políticas públicas em educação ambiental implicam uma crescente capacidade do Estado de apoiar efetivamente a sociedade civil que não pode arcar com o ônus que é do Estado. Aquela tem sido protagonista e até tem extrapolado muito sua capacidade de ação.

A principal base do VII FÓRUM Brasileiro de Educação Ambiental supostamente prevista é a reunião dos educadores ambientais que compõem a Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA) e seu fortalecimento.

DOS FATOS

Era de se esperar que as Secretarias de Meio Ambiente e Educação do Estado da Bahia ajudasse nas despesas de passagens, hospedagem e alimentação, custeando os educadores ambientais que não são muitos. Neste caso, é previsível e devido ao Estado da Bahia todo apoio neste sentido aproveitando este magno evento para promover seus agentes socioambientais.

Estranhamente os promotores do evento ainda apresentam inscrições nos seguintes formatos:

Categorias

Até 25/01
Atualizado

Até 28/02

Até 18/03

No Local

Estudantes Graduação

R$ 35,00

R$ 45,00

R$ 55,00

R$ 55,00

Profs. Ensino Médio e Fundamental

R$ 35,00

R$ 45,00

R$ 55,00

R$ 55,00

Prof. Universitário

R$ 65,00

R$ 75,00

R$ 85,00

R$ 85,00

Demais Profissionais

R$ 75,00

R$ 85,00

R$ 95,00

R$ 95,00

Inscrições Especiais
(Idosos e Integrantes Comunidades Tradicionais e Agricultores Familiares)

Isentos

IMPORTANTE: Inscrições Especiais não serão feitas antecipadamente pelo web site, apenas diretamente com a Secretaria Executiva. Para se inscrever, entre em contato conosco:

  • E-mail: sec.executiva_VIIforumea@taticcaeventos.com

  • Telefone: (71) 3354-9050 / 3494-2838

Os Estudantes de Pós-graduação (especialização, mestrado ou doutorado) são considerados profissionais, a não ser que atuem como professores universitários ou de ensino médio e fundamental, que possuem categorias específicas de valores para inscrição”
O valor do m² para os stands é R$ 250,00. Há opções de stands com 9, 18 e 36m². Caso confirme o interesse, favor enviar email sec.executiva_VIIforumea@taticcaeventos.com a planta para sinalização e encaminharemos a planta para a escolha da localização do stand.
Também é possível fazer parte dos parceiros apoiadores nos espaços de publicidade no site do Fórum pelo valor de R$ 2 mil. Sua marca ficará exposta durante todo este período até o evento.
Existe a isenção de uma inscrição (apenas uma) para facilitadores de minicursos e /ou oficinas, contudo, diante da quantidade de trabalhos a serem acatados, infelizmente não é possível custear despesas de alimentação, hospedagem e deslocamento de nenhum dos autores”.

Sabidamente o Fórum tem o apoio promocional tanto do MMA como da Itaipu Binacional e podemos supor que há suporte financeiro para tal.

DA ANÁLISE CRÍTICA DOS FATOS

Fica demonstrado claramente que o Fórum de Educação Ambiental, que será promovido pela Secretaria do Meio Ambiente da Bahia (SEMA) tem outros propósitos que não os pertinentes ao âmbito socioambiental. Ademais, o Estado não arca com nenhuma despesa de transporte, hospedagem e alimentação e ainda cobra taxa de inscrição. Isso porque o evento tem a promoção do MMA e da Itaipu Binacional que devem ter coberto todas as despesas.

Configura-se, entre outras coisas, injusto e indevido. O Fórum será esvaziado, desfocado dos reais delineamentos exarados nos princípios, diretrizes e objetivos propostos pela Política Nacional de Educação Ambiental. O Fórum inviabilizará a participação de muitos educadores ambientais e outros importantes atores relacionados que não podem arcar com despesas na faixa de R$ 600,00. Impossibilitados de arcarem com despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem, além do acinte na cobrança de taxa de inscrição.

Que é do papel do Estado e das políticas de fomento da educação socioambiental previstas na Lei 79.795/99? Aqui se configura, claramente, em moldes tão injustos e inviáveis, o alijamento dos educadores. Ambientais. Consequentemente, um processo diametralmente oposto, excludente, ao invés de se fomentar e promover a efetiva participação como previsto e esperado, porque o canal de oportunidades de participação foi fechado.

Que é do entendimento e da compreensão que se busca para a resolução de conflitos socioambientais, efetivação de decisões melhores com participação democrática, acesso, vez e voz dos educadores socioambientais?

Entre os objetivos delineados pelo Fórum é apregoado que:

O Fórum incentiva e difunde a cultura de organização em padrão rede, proporcionando experiências e conhecimentos que fortaleçam sua compreensão e prática. Ao mesmo tempo em que apresenta o campo da Educação Ambiental para novos militantes e educadores, incentiva a reflexão crítica para aqueles que nele atuam a partir da sociedade civil, do mercado e do Estado” (sec.executiva_VIIforumea@taticcaeventos.com)

Contrariamente aos propósitos delineados, o Fórum não incentiva e nem difunde a cultura, não promove a Educação Ambiental para inserção de novos militantes e educadores. A ampla programação fica definitivamente comprometida neste formato e, diferentemente do que se propõe, não contempla a participação dos diversos segmentos da sociedade, porque não oferece espaço de participação, encontro, discussão, apresentação de trabalhos e, contrariamente promove a disseminação de uma imagem institucional negativa, enfraquecendo e contrariando os preceitos da própria educação ambiental. Sem debate, para que realização de Fórum? Quem é o educador ambiental (se é que existe para propor os delineamentos desse Fórum?

O Fórum neste feitio anômalo avilta o profissionalismo dos educadores ambientais e contraria o preceito constitucional exarado no célebre art. 225 da Carta Magna. 1º – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público, entre outras coisas:

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.

Não basta só conhecer e repetir os princípios e conceitos da E.A., pois isso não supera o desencontro entre educadores e educadores ambientais existindo também um abismo infranqueável para as promoções por parte do Poder Público que neste caso se configura paradoxalmente como obstrução. Diante de tal fato, como esperar compreensão maior para os problemas socioambientais com ações efetivas de contenção dos agravos em todos os âmbitos por falta de consciência socioambiental que não raro fica petrificada nos discursos bem elaborados, prontos e acabados para tentar legitimar o processo de sofismas e falácias em vários segmentos do Poder Público?

A educação ambiental, sabidamente pública, obrigatória, não pode continuar escorada na iniciativa privada e na simples cooptação das ONG’s e demais segmentos, sem que o Poder Público cumpra sua responsabilidade (dever-obrigação), valendo-se da prerrogativa que tem para fomentar o processo em toda a sociedade. É preciso que os propósitos conscientivos que circulam na sociedade sejam apoiados pelo Estado para o alcance transformativos da realidade em todos os âmbitos. A quem interessa a manutenção do status quo e, por sua vez da transformação?

Não está disponível a modalidade de apresentação oral dos trabalhos, somente” (sec.executiva_VIIforumea@taticcaeventos.com)

Afigura-se aqui mais um descalabro inaceitável. Pressupõe-se que um Fórum seja uma ferramenta de interação, em que professores promovem relações dialógicas de discussão para estabelecer entendimentos. O simples cerceamento e indisponibilidade de apresentação obsta a prerrogativa dos educadores ambientais e tergiversa os finalismos do Fórum, onde não se pode falar e nem apresentar nenhum trabalho oral, num franco cerceamento do princípio basilar da própria educação ambiental, configurado na educomunicação, no exercitamento da cidadania, no direito de livre expressão, obstando totalmente a ação do educador ambiental, pretensamente resguardada e promovida pelo Estado. Se se age assim em relação aos educadores socioambientais, o que esperar da efetivação da educação ambiental em todas as suas dimensões? Por outro lado quem exercerá o protagonismo do Fórum para legitimar o processo?

CONCLUSÃO

É preciso se sobrepor a tanta falácia contida nos discursos vazios, nas tergiversações das finalidades, na trivialidade de ações inconseqüentes, incongruentes e por que não dizer, desconectadas com a prática efetiva, que vai além das políticas corretas e moralmente nobres. Isto sói ocorrer neste processo injusto, não solidário e que só alcança quem tem condições econômicas para tal. Uma discriminação inconcebível.

O educador socioambiental a quem se pressupõe ser um mediador na reconstrução e construção de referenciais individuais, sociais, políticos, culturais e ambientais para políticas públicas é cerceado pela adversidade de condições impostas neste Fórum de Educação Ambiental. Aliás, não é de se entranhar que a Bahia pegou carona no retrocesso socioambiental de largo espectro e alcance com o desmonte da Lei Estadual de Meio Ambiente.

Focada no diversionismo (perda de foco, inocência política ou indução de agentes da manutenção do status quo) e embasada no taticismo (dispersão em ações pontuais, táticas sem amparo e coordenação de uma estratégia política), a SEMA da Bahia denota não somente inércia e imobilismo, como no paradoxo das ações contrárias ao meio ambiente.

Descompasso, desencontro, incongruências e aberrações de vária ordem, havida e por haver, em tanto se falar em meio ambiente numa época em que predominam, de forma exponencial, multifárias degradações socioambientais, em grau e número onde a Bahia se apresenta com os piores índices do Brasil. A Educação Ambiental da Bahia é pífia e está totalmente desfocada de todos os processos relativos ao meio ambiente porque a Política do Meio Ambiente da Bahia está comprometida pelas ações desastradas da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA) em todos os âmbitos da Política do Meio Ambiente.

Os canais institucionais foram fechados para o Fórum de Educação Ambiental. A articulação foi comprometida pela não cooperação e falta de apoio solidário do Estado da Bahia que não faz o dever de casa, na perspectiva mesma da educação ambiental. Uma deseducação, um acinte contra os educadores ambientais e contra a sociedade.

Depreende-se claramente que o sucesso do Fórum está assegurado, quer na perspectiva da proposta de fachada como também do ponto de vista do aproveitamento econômico. Porém, sob o ponto de vista dos propósitos socioambientais, nesses moldes, o fracasso está assegurado.

Em face ao exposto, esperamos que o Ministério do Meio Ambiente (MMA), como promotor e apoiador do evento, tome as devidas providências para corrigir o formato anômalo e equivocado do Fórum. Que o MMA se valha da sua prerrogativa e missão: de promover a implementação de políticas públicas (Educação Ambiental) de forma transversal e compartilhada, participativa e democrática, em todos os níveis e instâncias de governo e sociedade e corrija prontamente tais distorções. Aliás, no bojo do processo a imagem e os delineamentos do Ministério do Meio Ambiente (DEA) ficam comprometidos nesse processo de absurdidade com alcance nacional. De nossa parte como educador ambiental não podemos nos furtar ao dever de repudiar moldes propostos e comentados, eivado de incongruências de vária ordem.

Luiz Alberto Rodrigues Dourado

  • Bel. em Turismo pela Universidade Norte do Paraná (UNOPAR-PR)

  • Pós-graduado em Educação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável Universidade Gama Filho (UGF)

  • Graduado em Direito do Meio Ambiente (Portal da Educação)

  • Extensão Universitária em Gestão Participativa de Bacias Hidrográficas pela UFAL – Universidade Federal de Alagoas e UFS – Universidade Federal de Sergipe.

  • Extensão Universitária em Saneamento Ambiental – Universidade Estadual da Bahia (UNEB).

  • Secretário da ACV e Brigada Voluntária Contra Incêndios Florestais de Morro do Chapéu

  • Membro Titular pela ONG ACV MC do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio Salitre

  • Membro da Comissão Técnica Institucional (CTIL) do Comitê de Bacia Hidrográfica do rio São Francisco

  • Membro Titular do Conselho do Parque Estadual Morro do Chapéu-Bahia

  • Tradutor com expertise no âmbito da Antropologia Meso-Americana.

  • Mestrando em Gestão em Unidades de Conservação

Telefone: 55 (74) 3653 2733 e 55 (74) 8831 4220

E-mail:louidourado@hotmail.com

Skype: luizdourado6

EcoDebate, 01/02/2012

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